Editorial - O 1º de Maio e os desafios dos trabalhadores

Os Auditores Fiscais do Trabalho, como trabalhadores a serviço dos demais trabalhadores, saúdam os milhões de cidadãos brasileiros pelo Dia 1º de Maio, consagrado mundialmente ao Trabalho e ao Trabalhador. São os trabalhadores que contribuem diariamente para a construção de riquezas, desenvolvimento de tecnologias, garantia da fartura e diversidade de alimentos, educação ao alcance de todos, enfim, para um país melhor e com oportunidades para todos.

São quase 100 milhões de pessoas que formam a População Economicamente Ativa – PEA e dos quais pouco menos da metade não tem Carteira de Trabalho assinada, nem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem direitos previdenciários. São pessoas excluídas de vários serviços e redes de proteção social, principais vítimas de acidentes de trabalho e doenças crônicas, sem expectativa de aposentadoria. Perpetuam para as gerações futuras os lamentáveis legados do trabalho infantil, muitas vezes do trabalho escravo, por falta de educação e oportunidades.

Na semana que antecedeu o 1º de Maio, duas datas ilustraram como ainda são grandes os desafios para alcançar o que a Organização Internacional do Trabalho – OIT chama de “trabalho decente”.

No Dia do Empregado Doméstico, 27, foi lançada campanha para tirar da informalidade 5 milhões de trabalhadores e aprovar projetos que reduzam as desigualdades com os demais trabalhadores regidos pela CLT. Elas – sim, ELAS, porque a imensa maioria é de mulheres – sequer têm direito ao FGTS (pagamento facultativo ao empregador) ou a uma jornada de trabalho determinada.

No dia seguinte, 28, foi a vez de lembrar as vítimas do trabalho, no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que também são milhões em todo o mundo. A irresponsabilidade e o descaso mata, mutila, incapacita e afasta do trabalho milhões de pessoas, e eleva os gastos de governos com a assistência e o pagamento de benefícios. Tudo isso, sem falar das perdas pessoais, afetivas e familiares

Segundo a Previdência Social, em 2008 foram registrados 747,6 mil acidentes de trabalho, com 2.757 mortos e 12.071 inválidos. As causas para que as estatísticas sejam tão assustadoras são muitas, e o SINAIT destaca que os Auditores Fiscais do Trabalho são agentes responsáveis pela verificação dos ambientes de trabalho e do cumprimento das leis e normas regulamentadoras, além da orientação a empregadores. Mas também esta categoria enfrenta problemas de falta de pessoal e recursos escassos, que comprometem o atendimento à totalidade das demandas existentes.

Mais de 120 anos depois do episódio de Chicago que deu origem ao Dia do Trabalhador, o quadro, sem dúvida, melhorou, mas os problemas de fundo parecem ser os mesmos, visto que uma das principais lutas da atualidade diz respeito à redução da jornada de trabalho. As razões dos trabalhadores do Século XIX eram, entre outras, a exploração desmedida – e ela ainda existe em muitos segmentos – traduzida na excessiva jornada e nos salários miseráveis. Hoje, a necessidade é a criação de mais postos de trabalho para acomodar a imensa massa de pessoas que chega à idade produtiva e não consegue colocação no mercado formal de trabalho. A medida enfrenta a resistência do empresariado, como aconteceu também no passado, todas as vezes em que a classe trabalhadora ousou reivindicar a derrubada de paradigmas patronais ou governamentais.

O SINAIT, como entidade representante de uma categoria de trabalhadores do serviço público federal, defende os direitos de seus filiados, busca a manutenção de conquistas ameaçadas e a implantação de mecanismos que garantam a atividade como exclusiva de Estado, que é o caso da Lei Orgânica do Fisco. Para nós, o 1º de Maio também tem caráter de luta, de afirmação e de discussão sobre os rumos da categoria, do serviço público e do Estado. Os Auditores Fiscais do Trabalho são defensores dos trabalhadores e parceiros das lutas de ontem e de hoje.