Boletim semanal - nº 45 - 30 de abril de 2010

SINAIT disponibiliza estudo que analisou Portaria nº 546/2010 

O SINAIT disponibiliza na área restrita de seu site a íntegra do estudo enviado à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, elaborado por Grupo Técnico, instituído pelo Sindicato Nacional, para analisar a Portaria Ministerial Nº 546/2010, que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do Planejamento da Fiscalização e a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O Sindicato agradece as sugestões enviadas pelos AFTs que foram fundamentais para o direcionamento das questões analisadas.

De acordo com a direção do SINAIT o estudo feito pelo GT não esgota o assunto, mas reitera a necessidade de discussão com a categoria.

Carta enviada à Revista Veja

Considerando a entrevista da Senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, nas páginas amarelas da Revista Veja desta semana, em que a Senadora discorreu sobre a questão do trabalho escravo e da fiscalização do MTE, o SINAIT encaminhou correspondência ao Diretor de Redação da revista solicitando publicação.

A íntegra da carta está disponível  na área restrita do site.

Greve do MTE: SINAIT agiliza audiência para 5 de maio 

Nesta sexta-feira 30 foi confirmada para o dia 5 de maio, às 14h30, a Audiência Pública para tratar da reabertura das negociações dos servidores do MTE, em greve há mais de 20 dias. O local ainda será definido. O SINAIT intercedeu junto ao deputado Roberto Santiago (PV/SP) para agilizar a audiência, que até então não tinha data definida.

Foram convidados a participar da audiência: João Bernardo de Azevedo Bringel - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; João Ernesto Aragonés Vianna - Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; Marcia Bassit - Secretária-Executiva do Ministério as Saúde; Paulo Roberto dos Santos Pinto - Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Trabalho; e Maria Aparecida Godoi - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.

Na quinta-feira 29 o Sindicato Nacional encaminhou carta ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, pedindo seu empenho pessoal junto ao Planejamento para a reabertura das negociações. A íntegra do documento está na área restrita do site. Para acessar digite o número do Siape para o campo Login e o seu CPF como senha.

PEC 555/06 – Relator antecipa parecer favorável

Esta semana, o relator da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), manifestou posição favorável em relação à matéria e disse que seu relatório deverá ser apresentado até o mês de julho. Segundo o parlamentar, a matéria enfrentará dificuldades para ser aprovada ainda este ano, devido às eleições.

Na ocasião, foi aprovado o requerimento que solicita a participação do SINAIT e outras entidades representativas de servidores públicos em uma próxima audiência pública, com data a ser definida.

O parlamentar já havia adiantado sua posição em relação à matéria em reunião realizada há duas semanas, na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia – SAFITEBA.

Acidentes de trabalho - SINAIT denuncia a falta de prevenção

Nesta quarta-feira 28 de abril, quando se comemorou o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, o SINAIT denunciou a irresponsabilidade do setor patronal na prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Por dia, no Brasil, em média 41 trabalhadores não retornam ao trabalho devido à invalidez ou morte. Esses são os reflexos da falta de investimento em prevenção de doenças e acidentes de trabalho, espelhados nas estatísticas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e da Previdência Social. Os dados revelam que dos 747,6 mil acidentes registrados em 2008, mais de 2.757 trabalhadores morreram e 12.071 ficaram inválidos, além dos 646 mil que ficaram impossibilitados de trabalhar por invalidez temporária, por aproximadamente um ano. Desse  total de acidentes registrados cerca de 30% estão relacionados a ferimentos e lesões nos punhos e nas mãos.

Para o SINAIT a situação evidencia a necessidade de se investir em políticas de prevenção e em equipamentos modernos, que retire os obsoletos de atividade, o que requer um investimento e capacitação por parte do governo e dos empresários, e mais o aumento da fiscalização, que demanda maior número de AFTs. 

Nos últimos nove anos houve um aumento na fiscalização de acidentes de trabalho feitas por AFTs, de 200 em 2001 para 1.820 em 2009, num esforço supremo do corpo de Auditores Fiscais do Trabalho, inobstante seu número reduzido. 

Fiscalização do trabalho garante redução da informalidade

 A parcela de contratados em regime de CLT - Consolidação das Leis do Trabalho atingiu 50,3% do total, em janeiro e 50,7% em fevereiro. Segundo o IBGE a informalidade nas metrópoles está em um de seus níveis mais baixos: 36,7% dos ocupados – 18,1% trabalham sem carteira assinada e 18,6% por conta própria.

É a primeira vez que o setor privado emprega com registro metade dos trabalhadores das grandes cidades desde março de 1994. |A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio dos registros feitos sob ação fiscal, contribui para a elevação dessa estatística.

Segundo a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a formalização seria maior se a Auditoria Fiscal do Trabalho tivesse um quadro de Auditores compatível com o aumento da população economicamente ativa nos últimos anos. “O emprego precário - sem registro em carteira, sem pagamento de salários decentes, com descumprimento de jornadas de trabalho previstas em lei - seria reduzido se o Ministério do Planejamento - MP autorizasse a realização de concursos públicos para Auditor Fiscal do Trabalho em número adequado para cobrir a demanda nacional”.

AFT recebe título de Cidadão Pernambucano

O AFT e Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, André Luz Negromonte, recebeu nesta segunda-feira, (26) o título de Cidadão Pernambucano. A homenagem é oferecida pela Assembléia Legislativa do Estado aos cidadãos que se destacam pelos serviços prestados ao Estado.

O SINAIT foi representado na solenidade pela Vice-Presidente de Relações Públicas Alberlita Maria da Silva.

Natural de Natal, Rio Grande do Norte, Negromonte ingressou no Ministério do Trabalho e Emprego através de concurso público para Auditor Fiscal do Trabalho, em 1995. Na SRTE/PE já exerceu os cargos de chefe da Agência do Trabalho de Vitória de Santo Antão, subdelegado do Trabalho em Caruaru e chefe das Seções de Inspeção do Trabalho, da Fiscalização do Trabalho e do Setor do FGTS. Em setembro de 2007 foi empossado pelo ministro Carlos Lupi para o cargo de Superintendente do Trabalho e Emprego em Pernambuco.

AFT discorre sobre o sistema de Inspeção do Trabalho na França

O Auditor Fiscal do Trabalho José Olímpio dos Santos Neto (Volta Redonda – RJ) enviou artigo ao SINAIT, no qual discorre sobre o sistema de Inspeção do Trabalho na França, como forma de refletir sobre o sistema brasileiro. Depois de apresentar as principais características da Inspeção do Trabalho francês, José Olímpio fala das diferenças em relação ao modelo adotado no Brasil, ressaltando que no país europeu os Inspetores do Trabalho atuam também sobre o setor público e somente podem entrar nas empresas acompanhados de um representante dos trabalhadores.

Clique aqui para ler o artigo

http://www.sinait.org.br/Site2009/index.php?id=5382&act=vernoticias

27 de abril – Dia do empregado doméstico

Na terça-feira 27, quando se comemorou o Dia do Empregado Doméstico, o SINAIT divulgou matérias com os projetos propostos pela campanha “Legalize sua Doméstica e Pague menos INSS”. Alguns projetos beneficiam também os empregadores, a exemplo do PLS 175/06 que propõe o fim da multa de 40%, em casos de demissão sem justa causa, para o empregador doméstico que optar por depositar o FGTS do empregado.

Nesta semana também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAE) do Senado,  o PLS 194/09 que permite ao empregador deduzir do IR despesa com plano de saúde para trabalhador doméstico. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Já o projeto de Lei 7.156/10, prevê multa ao empregador que não cumprir a legislação trabalhista no que se refere aos direitos do trabalhador doméstico. A matéria tramita nas Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara,

Segundo o Instituto Doméstica Legal (IDL) os trabalhadores domésticos representam 8% dos ativos do país. Apesar do número expressivo, de cada 100 trabalhadores apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços sociais obtidos por outras classes nos últimos anos.