PEC 555/06 - Aprovada a participação do SINAIT em audiência pública

Diretores do SINAIT acompanharam, na tarde desta quarta-feira (28), a audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/06 que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.

Durante a reunião foi aprovado o requerimento que solicita a participação do SINAIT e outras entidades representativas de servidores públicos em uma próxima audiência pública, ainda sem data definida.

Participaram desta primeira audiência representantes do Ministério da Previdência Social, secretários estaduais de planejamento e instituições de previdência estaduais e municipais. Em sua manifestação, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues, afirmou que o governo defende a manutenção do regime previdenciário aprovado em 2003, que instituiu a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas. E acrescentou que também são defendidas pelo atual governo a definição do teto previdenciário e a previdência complementar.

O relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT-BA), disse que vai se empenhar para concluir e apresentar seu parecer até junho, mas conforme já havia adiantado aos AFTs da Bahia, durante reunião realizada na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (SAFITEBA), o parlamentar disse ser pouco provável a aprovação da matéria, por conta do período eleitoral.

“Essa foi a primeira audiência sobre o tema e ainda pretendemos conversar com várias entidades, antes de redigir o relatório”, disse o deputado. Mas ele acredita em diálogo com o governo para que essa reivindicação seja atendida.

Representaram o SINAIT os vice-presidentes Carlos Alberto Teixeira Nunes e Carlos Roberto Dias.

A Comissão deverá se reunir no dia 5 de maio, a partir das 14h30.