Audiência discute inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir programas e ações para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A audiência proposta pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP), está marcada para as 15h, no Anexo II, Plenário 6.

O AFT Rogério Lopes Costa Reis participa do debate, que tem entre os seus convidados a subprocuradora-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel;  o coordenador da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG); Eliane Costa, representante da Associação dos Deficientes de Brasília. Além de  representantes do Ministério da Educação; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

As ações da Fiscalização do Trabalho para verificação do cumprimento dos artigos  428 e 429 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - que estabelecem a contratação das pessoas com deficiência por empresas que possuem mais de 100 empregados – contribuem para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

Em 2009, o trabalho realizado pelos AFTs, conforme dados fornecidos pela SIT, possibilitou um incremento na inserção no mercado de trabalho de cerca de 700 portadores de deficiência.