27 de abril - Dia do empregado doméstico

Nesta terça-feira 27, quando se comemora o Dia do Empregado Doméstico, o SINAIT divulga duas matérias veiculadas na mídia, que tratam das lutas e das conquistas da categoria.

Segundo o Instituto Doméstica Legal (IDL) os trabalhadores domésticos representam 8% dos ativos do país. Apesar do número expressivo, de cada 100 trabalhadores apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços sociais obtidos por outras classes nos últimos anos.

Mas de acordo com o próprio IDL o ano de 2009 foi de muitas lutas e conquistas, tanto para os empregados domésticos como para seus empregadores.

A mudança do salário mínimo e dos pisos salariais para domésticos, em alguns Estados, também favoreceram a categoria.

Para este ano, a categoria espera que os projetos propostos pela campanha “Legalize sua Doméstica e Pague menos INSS” virem lei.

Entre os projetos estão o PLS 175/06 que propõe o fim da multa de 40%, em casos de demissão sem justa causa, para o empregador doméstico que optar por depositar o FGTS do empregado. O PLS 194/09 que permite ao empregador deduzir de seu Imposto de Renda despesas com plano de saúde /odontológico com o empregado doméstico, entre outros.

Clique aqui http://www.domesticalegal.org.br/vote/ e saiba mais sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Brasília (DF): Empregados domésticos lutam por direitos

Ter, 27 de Abril de 2010

No dia nacional da categoria, não há o que celebrar. Só 27% dos trabalhadores têm carteira assinada e benefícios

Não há o que celebrar no Dia Nacional da Empregada Doméstica, data marcada no calendário para hoje. A situação da categoria continua muito precária. Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino, de cada 100 trabalhadores, apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços sociais obtidos por outras classes nos últimos anos. “Quando tivermos essa conta ao contrário, com os empregados tendo acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, aí sim poderemos parar para comemorar”, lamentou.

O dia vai ser de luta. O IDL quer mobilizar os profissionais para exigir, no Congresso Nacional, a aprovação de seis projetos de lei(1), cinco dos quais já passaram no Senado. Todos aumentam os direitos dos domésticos, como o que estipula multa de R$ 1,5 mil, a favor do empregado, para o patrão que não assina a carteira. Avelino está convencido de que a meta de formalização de cinco milhões de domésticos só será atingida com a punição de quem não cumpre a lei e com benefícios para o empregador, como a redução da alíquota de contribuição à Previdência Social.

Segundo sua estimativa, os projetos permitirão a formalização de no mínimo 3,2 milhões de empregados ainda neste ano. O IDL está lançando uma campanha para sensibilizar empregadores, governo e a população em geral. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 6,626 milhões de domésticos no país, com maioria absoluta de mulheres (93,78%). Só 1,774 milhão têm carteira assinada e, com ela, direito a férias de 30 dias, descanso semanal e aviso prévio, além da garantia de aposentadoria na velhice, mediante os pagamentos mensais da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

1 - Incentivos

Para incentivar o empregador a depositar o FGTS do doméstico, até hoje optativo, uma das propostas prevê o fim da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Outra reduz de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária do empregador, fixando em mais 6% a contribuição do empregado. Também ficará definido, de uma vez por todas, que diarista é todo trabalhador que presta serviço no máximo dois dias na semana para o mesmo contratante. Como é autônomo, caberá a ele pagar a sua própria previdência. A alíquota, nesse caso, pode ser de 11% sobre o salário mínimo.

Demanda é alta no DF

A alta demanda por empregados domésticos em Brasília é mantida por casais jovens e famílias pequenas. A cidade com maior renda per capita do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também paga bem a esses trabalhadores. Em média, as diaristas recebem entre R$ 50 e R$ 80; as empregadas domésticas, de R$ 600 a R$ 950 e as babás, de R$ 750 a R$ 1.200.

“A profissão é lucrativa e a demanda está crescendo”, diz a empresária Fernanda Romancini, da Rede Kanguruh de Babás, que mantém um banco de dados de empregados domésticos. “Tenho 38 vagas em aberto, esperando por profissionais qualificados.” O perfil desejado, segundo Fernanda, leva em consideração o gosto da interessada por crianças, a iniciativa e o nível de alfabetização.

Ela ponderou que o grande problema encontrado por esses profissionais é a falta de valorização do serviço prestado. “Temos muitas reclamações de patroas que tratam os empregados de forma exploradora”, lamentou. Para minimizar os desgastes, a empresa orienta sobre como registrar a carteira de trabalho. “Fazemos nossa parte, mas sabemos que nem todos terão o emprego formalizado.”

A situação dos trabalhadores fora das grandes metrópoles é ainda pior. No interior, especialmente nos estados menos desenvolvidos, o trabalho doméstico é realizado em troca de alimentação e comida e, muitas vezes, é executado por menores de idade. “No trabalho doméstico, ainda estamos na época da escravidão”, denunciou o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino. A Lei Áurea, segundo ele, está nas mãos do Congresso.

Ainda assim, há casos em que a falta do registro no Ministério do Trabalho é considerada vantagem pelo trabalhador. Adriana Souza, de 26 anos, fez as contas e concluiu que, como diarista, tem um salário duas vezes maior do que se trabalhasse no comércio. “Na loja, só tenho garantido menos que um salário mínimo e tenho que trabalhar nos fins de semana. Não tem comparação, prefiro ser diarista”, justificou. Sem registro, Adriana recebe R$ 50 por dia. Trabalhando cinco dias por semana, fatura R$ 1 mil por mês.

Fonte: Correio Braziliense

Domésticos permanecem na informalidade por deficiência

Dados do IBGE mostram que quase 70% dos mais de 6 milhões de empregados domésticos do Brasil ainda não têm carteira assinada

Apesar de adquiridos há 36 anos, os direitos das empregadas domésticas ainda estão longe da realidade

Uma das profissões mais antigas do país comemora seu dia amanhã (27) com poucas vantagens a destacar em termos de salário e estabilidade no emprego. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70% dos mais de 6 milhões de empregados domésticos do país não têm carteira assinada.

O gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, representante do instituto no grupo constituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discutir indicadores de trabalho decente no mundo, lembra que o grupamento do trabalho doméstico tem um dos salários mais baixos, só perdendo para a construção civil. Azeredo destaca também que o emprego doméstico tem características específicas, como a presença de mulheres em 95% de sua composição e o alto índice de informalidade.

Segundo ele, existe um avanço muito discreto no registro de trabalhadores, principalmente em relação a outros segmentos, mas a maior dificuldade para a formalidade do empregado é a fiscalização. "É muito mais difícil ter a fiscalização no setor doméstico, a não ser que seja por denúncia, do que a fiscalização no setor privado. E o empregador é pessoa física que, quando assina carteira, tem uma série de encargos que complica a manutenção do empregado doméstico", afirmou.

A justificativa é quase unanimidade entre as donas de casa. A assistente jurídica Isabela Martins, por exemplo, abriu mão de mais conforto para poder reduzir os gastos em casa. "Hoje, não tenho mais condições de manter uma empregada doméstica diariamente em minha casa em função dos gastos. Escolhi uma diarista que vem duas vezes por semana. O custo mensal caiu significativamente", conta.

O empregador gasta quase 40% a mais do que o salário mínimo para manter um trabalhador doméstico com carteira assinada, porque precisa pagar férias, décimo-terceiro salário e a contribuição à Previdência Social.

Fonte:Agência Brasil