PEC 555/06 - Comissão Especial reúne-se esta semana
Edição: SINAIT
PEC 555/06 - Comissão Especial reúne-se esta semana
A Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 555/06 realizará sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (28), no Plenário 11 das Comissões. Para esta audiência pública foram convidados somente representantes do governo, entre eles, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, além de representantes de Instituições de Previdência e Assistência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Também consta da pauta da Comissão a análise e votação do requerimento número 5, que solicita a realização de audiência pública com a participação do SINAIT e outras entidades representativas de servidores públicos.
A PEC revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a chamada contribuição de inativos.
O SINAIT estará presente à audiência Pública para trabalhar pela aprovação do requerimento.
Clique aqui e acesse a íntegra da PEC 555/06.
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