Fiscalização do trabalho garante redução da informalidade

A parcela de contratados em regime de CLT - Consolidação das Leis do Trabalho atingiu 50,3% do total em janeiro e 50,7% em fevereiro. Segundo o IBGE a informalidade nas metrópoles está em um de seus níveis mais baixos: 36,7% dos ocupados – 18,1% trabalham sem carteira assinada e 18,6% por conta própria.

É a primeira vez que o setor privado emprega com registro metade dos trabalhadores das grandes cidades desde março de 1994. |A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio dos registros feitos sob ação fiscal, contribui para a elevação dessa estatística.

Segundo a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a formalização seria maior se a Auditoria Fiscal do Trabalho tivesse um quadro de Auditores compatível com o aumento da população economicamente ativa nos últimos anos. “O emprego precário - sem registro em carteira, sem pagamento de salários decentes, com descumprimento de jornadas de trabalho previstas em lei - seria reduzido se o Ministério do Planejamento - MP autorizasse a realização de concursos públicos para Auditor Fiscal do Trabalho em número adequado para cobrir a demanda nacional”, enfatiza.

Para Rosângela Rassy, “quando especialistas reconhecem que a maior fiscalização nas empresas contribuiu para as estatísticas favoráveis é preciso que o Governo reconheça, também, o importante papel realizado pela fiscalização trabalhista”. E conclui que “é preciso aumentar o número de cargos de AFTs no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em seguida realizar um grande concurso público, com ofertas de vagas necessárias para cobrir o número de aposentadorias que estão ocorrendo nos últimos meses. Somente assim, as estatísticas irão espelhar o verdadeiro e importante papel realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho em nosso país".

Mais informações na matéria abaixo do Estadão:

Emprego com carteira já passa de 50%

Décimo terceiro salário, férias remuneradas, fundo de garantia e aposentadoria não são mais privilégios de uma minoria de brasileiros. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, pela primeira vez em 16 anos, metade dos trabalhadores das metrópoles do País tem a carteira assinada pelas empresas do setor privado.

A fatia de contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) atingiu 50,3% do total de ocupados em janeiro e 50,7% em fevereiro, conforme o IBGE. A informalidade nas metrópoles está em um de seus níveis mais baixos: 36,7% dos ocupados (18,1% trabalham sem carteira assinada e 18,6% por conta própria). Em fevereiro, os empresários respondiam por 4,5% do total, militares e funcionários públicos por 7,5%.

É a primeira vez que o setor privado emprega com registro metade dos trabalhadores das grandes cidades desde março de 1994, quando a abertura da economia, o câmbio valorizado, e a expansão dos serviços fechavam vagas nas indústrias. Em números absolutos, significa 11 milhões de pessoas com carteira assinada nas grandes cidades.
O resultado de março será divulgado na quinta-feira. Para analistas, a previsão é de alta comparado aos 49,3% de vagas formais de março de 2009. A tendência de avanço da fatia de trabalhadores com carteira é consistente. Em março de 2004, respondia por 43,9% dos ocupados, saltou para 45,7% em março de 2006, 48,3% em março de 2008.

"A formalização do trabalho e a recuperação dos salários demonstram como o Brasil saiu rápido da crise", disse o secretário-geral da Confederação Única de Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Para o economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, "é um círculo virtuoso, porque a expansão da economia gera mais formalização, que volta a alimentar o crescimento."

Segundo especialistas, vários motivos explicam a disposição das empresas em assinar a carteira do trabalhador, apesar do peso dos impostos. O principal é o crescimento da economia, mas também influenciam inflação controlada (que traz previsibilidade), expansão do crédito (os investidores exigem o cumprimento das leis antes de colocar dinheiro em uma empresa) e maior fiscalização.

Desafios. Apesar dos avanços, quase 8 milhões de pessoas tem um emprego precário nas metrópoles do País, segundo o IBGE. No interior, esse número se multiplica, porque as cidades concentram o emprego formal. Na agricultura, a produção de subsistência é quase toda informal. Entre as 6,5 milhões de empregadas domésticas brasileiras, apenas 1,5 milhão tem carteira assinada. Muitas pequenas e médias empresas trabalham na informalidade, porque não conseguem pagar os impostos e encargos sociais que fazem um trabalhador custar para a empresa o dobro do seu salário.

Fonte: O Estado de S.Paulo