Trabalho Decente - Conferência Nacional será em maio

A I Conferência Nacional de Trabalho Decente será realizada nos dias 4 e 5 de maio, em Brasília. Na ocasião, será apresentado o Plano Nacional de Trabalho Decente além de exposição de painéis e debate sobre as agendas setoriais e subnacionais.

O Plano Nacional de Trabalho Decente estabelece metas para o período de 2011 a 2015 e será apresentado no primeiro dia de evento. No segundo dia serão debatidos temas como Geração de mais e melhores empregos: avanços e desafios; Trabalho Infantil e Trabalho Escravo: desafios da erradicação e Fortalecimento do Diálogo Social e da Proteção Social.

Os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs são agentes de promoção do trabalho decente, pois agem para garantir o cumprimento das leis que asseguram as condições mínimas de dignidade e proteção à vida e integridade dos trabalhadores, combatem o trabalho escravo e infantil, entre outras tarefas. O evento contará com a presença de dirigentes do SINAIT – o Sindicato atua na promoção do trabalho decente junto com a OIT e o MTE - de Ministros de Estado que compõem o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente, Secretários do MTE e Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego, entre outros.

O trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

A Agenda Nacional do Trabalho Decente foi lançada em maio de 2006 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília.