Combate ao trabalho escravo - Ação que não se encerra na fiscalização

No Mato Grosso alguns trabalhadores libertados do trabalho escravo pelo Grupo Móvel de Fiscalização estão tendo a chance de modificar o rumo da carreira profissional. A maioria dos contemplados pelo “Projeto de Qualificação e Reinserção dos Trabalhadores Egressos do trabalho Escravo e/ou em Situação de Vulnerabilidade” são jovens do interior do Estado, que estão recebendo qualificação profissional e a educação regular através de parcerias com diversas instituições e empresas. A informação vem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT, cujo titular é o Auditor Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, ex-diretor do SINAIT e com larga experiência nas ações do Grupo Móvel.

Em um dos programas desenvolvidos, jovens entre 18 e 23 anos cursando a 6ª série recebem formação técnica do Sesi/Senai-MT e são contratados como aprendizes por empresas onde colocam em prática a teoria do curso de Eletricista de Manuntenção Industrial. A expectativa é de que sejam contratados ao final do curso de 1.200 horas. Os alunos ficam alojados na sede do Centro de Pastoral para Migrantes, recebendo alimentação e transporte. Os recursos vêm de Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho com empresas que não cumpriram a legislação trabalhista.

A SRTE/MT informa que as parcerias para ampliação do projeto já estão em andamento e haverá novas turmas na Capital e no interior do Estado para atender uma demanda crescente. A operacionalização é feita diretamente pela Superintendência, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, além de ter a cooperação da Universidade Federal do Mato Grosso e da Fundação Uniselva e ação integrada com o Sine e Centros de Referência em Assistência Social. Assistentes sociais e psicólogos apóiam os AFTs no momento da abordagem e motivação dos trabalhadores para participar do projeto. O monitoramento é realizado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae.

De acordo com a SRTE/MT, para o desenvolvimento das ações são necessárias as seguintes etapas: - Estudo do Perfil Sócio-Profissional - EPS dos egressos e público em situação de vulnerabilidade ao trabalho escravo (abordagem em campo); - Busca da identificação de programas e projetos que atendam a demanda estudada; - Sensibilização das empresas privadas com objetivo de aderirem ao Programa; - Envolver gradualmente as instituições que desenvolvem as políticas de qualificação com as demais políticas públicas de trabalho, emprego e renda; - Proporcionar aberturas de vagas em cursos de qualificação profissional e educacional junto aos órgãos governamentais, em emprego direto em empresas privadas e em programas de geração de trabalho e renda.

O Mato Grosso está entre os estados com maior incidência de trabalho escravo. “A iniciativa é muito importante e não inventa nada, já que a contratação de aprendizes é uma obrigação das empresas, cuja fiscalização é feita pelos Auditores Fiscais do Trabalho. É uma forma de mudar o destino de pessoas que têm poucas oportunidades, quebrando o ciclo do trabalho escravo e da exploração reincidente. Este exemplo deve ser seguido por outras superintendências, pois já está provado que as parcerias são possíveis e os investimentos não são altos”, diz a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

Com informações da Assessoria de Comunicação da SRTE/MT.