Negociação Coletiva: Bancada Sindical entrega contraproposta ao governo

Após mais de dois anos de negociações entre o Governo e a Bancada Sindical, o Grupo de Trabalho -  GT, formado por diversas entidades de servidores públicos, constituido pelo Ministério do Planejamento (MP) em 2007, esteve na terça-feira 20, em mais uma rodada de negociação com o governo. Na ocasião, foi entregue, ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, a contraproposta feita pelo GT que analisou o projeto de lei do governo que trata da negociação coletiva, regulamentação do direito de greve e representação sindical. O documento será posto em consulta pública pelo MP na próxima semana e a preocupação da Bancada Sindical é com as modificações que serão feitas pelo governo. A liberação do número de dirigentes para representação classista, por exemplo, é um dos pontos que ainda não ficaram definidos, mas que o secretário prometeu rever.

No início dos trabalhos do GT, em 2007, a proposta do Grupo era de que a normatização do direito de greve não fosse tratada em conjunto com a negociação coletiva e a representação sindical. No entanto, em agosto de 2009, o Governo estabeleceu que só daria continuidade às discussões se a regulamentação da greve também constasse do "pacote". A opinião do GT é de que a greve está sendo tratada de forma muito simplista no projeto governamental, não dando margem para que no legislativo os parlamentares tenham condições de "cortar gorduras", correndo o risco de ser aprovada pela maioria dos partidos da base governamental.

Durante a reunião, o SINAIT, como integrante da bancada e do GT, pediu a contagem como tempo de serviço dos dias parados, em caso de greve, para os servidores que estejam em estágio probatório. “Queremos a inclusão dos dias parados na contagem do tempo de serviço de todos os servidores independentemente de estarem ou não em estágio probatório", disse a presidente do Sindicato Nacional, Rosângela Rassy. Pela proposta do governo, há um prejuízo para os servidores em estágio probatório.

A criação de um "Observatório Social", constituído por representantes do governo, das entidades sindicais e da Sociedade, na proporção de 50% (representantes da sociedade), 25% (entidades sindicais) e 25% (representantes do governo) como órgão a ser instituído  para regular e  mediar as negociações, sugerido na proposta do governo, também não foi bem recebida pelos integrantes da bancada sindical, que apontaram a preocupação de que este instrumento, com uma representatividade nessas proporções, provoque desigualdade nas decisões do Observatório.  Há também a preocupação quanto a representação da sociedade - quem serão as instituições/entidades da sociedade civil, que terão um papel tão importante na condução da negociação coletiva dos servidores públicos, caso o projeto  do governo venha a prevalecer?  Outra questão polêmica é o fato de o órgão possuir um poder regulador, além do papel de mediador. A proposta da bancada sindical é de substituição do Observatório por um Conselho, com a participação, em condições iguais entre as partes.

As entidades querem também que a proibição dos servidores que utilizam armas de participarem de greve fique explicitada no texto do projeto de lei de que trata-se dos integrantes das carreiras que utilizam armas em sua função  (segurança pública),  e não para as categorias que fazem uso de arma como meio de proteção pessoal,  a exemplo da Auditoria Fiscal.

Duvanier Paiva sinalizou que a negociação caminha para uma “equação” que seja aceitável.  Segundo ele “a intenção é chegar a um maior grau de consenso possível”. Neste sentido o governo informou que discute, também, com outras esferas, a exemplo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Administração – Consad.

A próxima rodada de negociação entre bancada sindical e governo está marcada para o dia 29 de abril, às 10h, no MP, em Brasília.

O SINAIT irá disponibilizar o projeto de lei assim que a sua redação for concluída, o que deverá acontecer após a reunião do dia 29.

Participaram da reunião as entidades que integram a Bancada Sindical: SINAIT,  CUT,  SINDIFISCO NACIONAL, SINAL, CONDSEF, SINDIRECEITA,  entre outras.