SINAIT encaminha proposta de IN sobre Embargos e Interdição


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/04/2010




O SINAIT encaminhou à SIT a proposta de Instrução Normativa - IN sobre Embargos e Interdição elaborado pelo Grupo de Trabalho que consolidou as diversas sugestões enviadas pelos AFTs ao Sindicato.


Confira a íntegra da proposta na área restrita do site. Para acessar digite o número do Siape para o campo Login e o seu CPF como senha.


A proposta enviada pretende contribuir para que o instrumento seja adequado à realidade da Inspeção do Trabalho e colabore, de fato, para que os Auditores Fiscais do Trabalho desempenhem com maior autonomia suas funções.


O SINAIT estuda ainda o encaminhamento de Projeto de Lei para alterar o artigo 161 da CLT, que dispõe sobre a competência para embargar e interditar.       


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