Boletim semanal - nº 43 - 16 DE ABRIL DE 2010

LOF – Grupo de trabalho tem primeira reunião no MTE

A presidente do SINAIT Rosângela Rassy e a vice-presidente de Relações Internacionais Rosa Jorge participaram esta semana da primeira reunião do Grupo de Trabalho, instituído pelo MTE, que vai elaborar a proposição de Projeto de Lei Orgânica da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho a ser enviada ao Ministério do Planejamento. Além das representantes do SINAIT também participam do GT Danilo Piva e Claudio José dos Santos, pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH); e Marcelo Gonçalves Campos e Fernanda Maria Di Cavalcanti, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Na reunião foram discutidos pontos que nortearão o trabalho, dentre eles, a análise comparativa da proposta de LOF do SINAIT, a proposta apresentada pela SIT e as de outras carreiras. Rosângela afirma que, caso haja modificações, o resultado deste trabalho será submetido à aprovação da categoria. O Grupo tem cerca de um mês para concluir seus trabalhos.

Manifestação contra o congelamento dos salários – PLP 549

Na quinta-feira (15), a presidente Rosângela Rassy e diretores do SINAIT participaram de uma manifestação de servidores públicos contra a aprovação do PLP 549/09 que, além de congelar os salários dos servidores públicos por dez anos, impede novos concursos e reduz investimentos na administração pública. O projeto, aprovado por unanimidade no Senado estipula que as despesas com pessoal não pode exceder 2,5% da inflação/ano.

Em entrevista concedida à rádio CBN Rosângela destacou os prejuízos que podem ser causados à sociedade, caso o projeto seja aprovado. “Não é só o congelamento dos salários dos servidores que nos traz à manifestação, é uma série de consequências pelas quais a sociedade pagará caso este projeto seja aprovado, a exemplo da não contratação de novos servidores, além de, hospitais e escolas que deixarão de ser construídos, assim como outros órgãos prestadores de serviços públicos, o que prejudica os mais pobres e dependentes dos serviços estatais”.

A manifestação foi promovida pela “Frente contra o PLP 549/09” composta pelo SINAIT, Andes, Sindifisco Nacional, Fenaspes, Sindireceita, Proifes, ASSIBGE, Condsef,  Fasubra, CUT, Unacon, Fenajufe, entre outros.

Várias frentes - Na quarta-feira 14 o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) apresentou Requerimento nº 6675/2010, com base no Regimento Interno da Câmara, que requer a retirada de tramitação do PLP 549/09. Esta é mais uma ferramenta que os servidores têm para lutar contra a aprovação do projeto.

Nesta quinta-feira, 15, o SINAIT começou a distribuição de material publicitário contra este PLP para todas as Delegacias Sindicais da entidade. São folderes e cartazes destinados à categoria, sociedade e aos parlamentares.

 
Campanha no rádio - Desde a terça-feira (13) é veiculado pela Rádio CBN, em todos os Estados, às terças, quartas e quintas-feiras, em três inserções diárias, um spot de 60 segundos que denuncia o PLP 549/09 e pede aos parlamentares que votem contra o Projeto, cujo texto reduz progressivamente o valor real dos salários até 2019. “Por um Brasil forte, justo e transparente” é a chamada do áudio, patrocinado pelas entidades que integram o Movimento em Defesa do Estado Brasileiro - MDEB, incluindo o SINAIT. A campanha vai a te o dia 29 de abril.

Além de levar ao conhecimento da sociedade os pontos negativos da matéria, como o que impede a reposição do quadro de servidores, cuja conseqüência será a redução na qualidade do atendimento aos cidadãos, a matéria publicitária diz, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser mantida em seu texto original. 

Diretoria traça metas para 2010

A Diretoria do SINAIT realizou nos dias 8 e 9, em Brasília, reunião de planejamento das atividades e atuação para 2010. Com uma metodologia moderna, consultores da empresa Matres Socioambiental coordenaram os trabalhos, orientando e organizando as metas que se concentraram em quatro temas principais: Comunicação, Qualificação, Política e Política de Classe. As ações necessárias para alcançar os objetivos foram detalhadas, foram fixados prazos e os responsáveis para cada ação.

O principal objetivo do planejamento foi identificar as necessidades da categoria de um modo geral, e dos filiados em particular. “Além disso, o planejamento é uma medida fundamental para qualquer órgão, empresa ou entidade séria, que pretende atender as necessidades de seus filiados”, disse a presidente Rosângela Rassy.

Diretoria e Conselho de Delegados Sindicais se reuniram em Brasília

O SINAIT realizou no dia 6 de abril, em Brasília, reunião de sua Diretoria Executiva e Conselho de Delegados Sindicais. Na pauta da reunião a Campanha Salarial de 2010, Organização Sindical e a Nova Metodologia da Fiscalização.

No período da tarde, a equipe da SIT participou da reunião para apresentar a nova metodologia da Fiscalização do Trabalho instituída pela Portaria nº 546/2010, sobre a qual foram feitos diversos questionamentos, devidamente esclarecidos pela equipe formada pela secretária Ruth Vilela, diretor de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Oliveira, coordenador-geral de Fiscalização e Projetos, Rinaldo Marinho e o AFT da Coordenação Geral de Fiscalização e projeto do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, Rodrigo Vaz.

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, também compareceu à reunião para falar sobre a Campanha Salarial da categoria. Ele informou que o Sindifisco faria Plenária Nacional para aprovar a pauta de reivindicações da Campanha e disse que é favorável a repetir a mobilização conjunta da última campanha salarial, que resultou em conquistas.

Também participou da reunião o analista político Antônio Augusto de Queiroz, para falar sobre a Medida Provisória 479/09, que corrige distorções na progressão funcional dos AFTs. Foram discutidas e estabelecidas estratégias para tentar modificar o texto da MP, no que se refere à aplicação de seus efeitos, pois o texto atual retroage somente até janeiro/2009.

Diretores e Delegados Sindicais discutiram ainda ações pela rejeição do PLP 549/09, que dispõe sobre o limite de gastos com pessoal. Em busca da rejeição do PLP, o SINAIT e outras entidades promovem um trabalho conjunto.

Dentre as deliberações da reunião, foi aprovado um cronograma de reuniões, que deverão ser realizadas pelo SINAIT em todos os Estados, com início previsto para o mês de julho e término em outubro deste ano. Nessas reuniões serão discutidos temas como a organização sindical e será uma oportunidade para a diretoria do SINAIT ouvir as demandas dos AFTs e colher sugestões para novas atividades a serem desenvolvidas.

Publicada lista de aprovados na primeira etapa do concurso para AFTs

Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril o Edital nº 26 da Escola de Educação Fanzendária – Esaf divulgando os aprovados na primeira etapa do concurso público para provimento de 234 cargos de Auditor Fiscal do Trabalho – AFT.

Além dos nomes dos aprovados nesta etapa, o Edital marca para o dia 25 de abril as provas discursivas, nos turnos da manhã e da tarde, com conteúdo previsto no subitem 10.5.1 do Edital nº 124, de 23 de dezembro de 2009 (10.5.1 - Os temas e as questões das provas versarão sobre as disciplinas D5 - Direito Constitucional e/ou D8 - Direito do Trabalho e/ou D9 - Segurança e Saúde no Trabalho e/ou D10 – Direito Administrativo). Estão classificados para a segunda etapa 710 candidatos, sendo 20 portadores de deficiência. Os locais das provas serão divulgados pela internet três dias antes da data prevista, pelo site www.esaf.fazenda.gov.br.

O Edital nº 26 traz, ainda, informações sobre questões anuladas na primeira prova, cujos pontos foram atribuídos a todos os candidatos. A íntegra do edital pode ser conferida pela internet, onde consta a listagem dos aprovados.

IBGE diz que houve redução no trabalho infantil

O Instituto Brasileira de Geografia e Estatística – IBGE registrou redução no número de crianças e adolescentes que trabalham. A faixa etária que apresentou maior redução foi entre 5 e 9 anos de idade. É uma boa notícia, que tem muito a ver com a Fiscalização do Trabalho, já que os Auditores Fiscais do Trabalho integram uma rede de ações pela erradicação do trabalho infantil.

A erradicação do trabalho infantil é uma meta perseguida não só pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas por vários outros órgãos, entidades e sujeitos sociais que se esforçam por ter ações coordenadas com um só objetivo. É importante que nas esferas municipal e estadual os programas estejam bem estruturados e prontos para identificar o foco do problema e agir sobre ele.

A Fiscalização do Trabalho vem fazendo sua parte, sempre com a perspectiva de ampliar sua atuação, ciente dos desafios como o trabalho familiar e o trabalho doméstico, em que a abordagem é limitada e envolve delicadas relações.

Fonacate – grupo estuda transformar entidade em Federação

Rosângela Rassy participou no dia 13 de reunião do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE. Os pontos da pauta foram a transformação do Fórum em Confederação e as atividades e ações para 2010. Um grupo de estudo foi criado para analisar as exigências para viabilizar a transformação do Fórum em Confederação. A presidente do SINAIT integra o grupo.

Dentre as deliberações, está o contínuo acompanhamento da tramitação da PEC 555/06, na Comissão Especial e a organização de estratégias pela rejeição do Projeto de Lei de Complementar - 549/09, que limita gastos com pessoal no serviço público. A intenção de criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Concurso Público voltou a ser discutida pelo Fórum, que definirá ações nesse sentido.

SINAIT interfere por Servidores Administrativos do MTE

Na quarta-feira, 14, Rosângela Rassy e Rosa Jorge estiveram na Câmara dos Deputados e acompanharam a sessão em que foi aprovado o requerimento para realização de Audiência Pública que vai discutir a reabertura das negociações com o Ministério do Planejamento (MP) sobre o plano de carreira dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As dirigentes do SINAIT pediram ao deputado Roberto Santiago (PV/SP), autor do requerimento, celeridade na realização da audiência, pois os servidores não podem ficar à deriva depois de tanta luta pelo plano próprio de carreira. Segundo Rosângela, a Auditoria Fiscal do Trabalho já está sendo prejudicado com a greve dos servidores administrativos.

Sindicato acompanha lançamento de Agenda Político-Institucional

Na manhã de quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, aconteceu o lançamento da Agenda Político-Institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -  Anamatra, que foi acompanhada pela presidente do SINAIT – Rosângela Rassy. A agenda prioriza o acompanhamento de projetos em defesa do trabalhador brasileiro, a exemplo do que dispõe sobre a erradicação dos trabalhos escravo e infantil, entre outros, também defendidos pelo SINAIT.

O senador José Nery (PSOL/PA) participou do evento e destacou as conquistas e projetos para a erradicação do Trabalho Escravo junto com instituições como o SINAIT, a ANAMATRA e integrantes da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, além do deputado Vicentinho (PT/SP), defensor de projetos e propostas em defesa do trabalhador como a PEC 129, que visa a Reforma Sindical.

Licença médica tem novas regras no serviço público

O Ministério do Planejamento editou a portaria nº 797/2010 que  instituiu o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, mudando regras para licenças médicas de servidores ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público e contratados por tempo determinado. Eles deverão seguir as mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, ao entrar em licença, apenas os primeiros quinze dias serão remunerados, sendo necessária perícia se tiver que se afastar por um período maior. O servidor deverá apresentar atestado e, a critério da chefia imediata, repor o tempo em que se ausentou. O afastamento por motivo de doença de pessoa da família não será permitido, pois não há previsão legal sobre o assunto. As alterações também se aplicam para os empregados públicos, que estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Manual está disponível na internet, no endereço eletrônico https://www1.siapenet.gov.br/saude/

MDEB entrega correspondência à candidata Dilma Roussef

O Movimento em Defesa do Estado Brasileiro - MDEB, do qual o SINAIT faz parte, entregou correspondência à ex-ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Roussef, em as entidades solicitam audiência para tratar de temas relacionados ao Estado, às instituições e aos servidores públicos. “Será o maior prazer conversar com as categorias, com o objetivo de fortalecer o Estado“, prontificou-se Dilma.

A entrega ocorreu durante evento das centrais sindicais, no sábado (10), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo, do qual participaram o Presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Os dirigentes deverão ser recebidos na sede do Comitê que será inaugurado nos próximos dias em Brasília.

Cursos de informática para aposentados

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia - SAFITEBA promove, desde o dia 6 de abril, a segunda edição do curso de informática básica para aposentados e pensionistas. As aulas são às terças e quintas-feiras, das 9h ao meio-dia, na Sala de Treinamento, no subsolo da SRTE/BA. O curso, com 15 vagas, tem duração de três meses. Entre os temas abordados estão noções de software, hardware, Windows, Office e internet.

O SINAIT apóia a iniciativa  e estimula a todas as Delegacias Sindicais a promoverem cursos de informática,  em especial de utilização da internet, como forma de aumentar o acesso de nossos associados aos sites das entidades de classe, canal de comunicação imprescindível atualmente. Outra entidade que também já realizou cursos com o mesmo objetivo foi a ASSINTRA/PA.