PEC 555: Relator reúne-se com AFTs na Bahia

Ao chegar na capital baiana, no último dia 15 de abril, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, se reuniu com a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho,  na sede do Sindicato Estadual.

A matéria tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, que pretende acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a chamada contribuição de inativos. “É preciso reparar essa injustiça contra os servidores aposentados”, afirma Luiz Alberto.

O deputado contou que no momento existem 19 Propostas de Emendas Constitucionais na fila para votação, sendo que existe uma correlação das forças dentro do Congresso Nacional, no sentido de priorizar a votação de matérias que são de interesse próprio. Ele afirmou ainda que, sendo este um ano eleitoral, a agenda do Congresso apresenta dificuldades para votação de matérias. “Pela complexidade da matéria, pretendo apresentar um relatório bem fundamentado. Por essas razões, não vislumbro a possibilidade de votação da matéria ainda este ano”.

Na primeira reunião da Comissão, realizada no dia 14 de abril, foi criado um cronograma de audiências públicas. A primeira já está prevista para o próximo dia 28 de abril, quando se reunirá com representantes do governo, na Câmara, em Brasília. O parlamentar também agendará encontros para ouvir a bancada sindical dos servidores públicos, bem como as entidades não-governamentais que atuam na defesa dos aposentados e pensionistas, além de outra com especialistas na matéria previdenciária.

O relator da PEC 555 disse que o clima atual é diferente daquele existente em 2003, quando foi promulgada a Emenda Constitucional que instituiu a cobrança previdenciária para os inativos e pensionistas. Segundo ele, existe a convicção que essa cobrança não deveria ser cobrada daqueles servidores/pensionistas aposentados antes da promulgação da EC. “Parte das receitas oriundas com a exploração do petróleo da camada do Pré-sal está previsto para aplicação em Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Cultura, Educação, Segurança Pública e poderá ser utilizada para financiar o sistema de aposentadorias”, destacou.

“A impressão passada pelo posicionamento do deputado foi muito próxima das entidades sindicais. Insistimos na necessidade da votação da matéria ainda este ano e no acolhimento das propostas que forem encaminhadas pelos sindicatos, no sentido de aperfeiçoamento da Emenda Constitucional”, comemora o presidente do SAFITEBA, Wellington Maciel Paulo.

O deputado se mostrou esperançoso de que seu relatório seja favorável às demandas dos servidores públicos e ressaltou a importância da mobilização dos servidores públicos no encaminhamento da matéria. Luiz Alberto ouviu ainda uma comissão de servidores da SRTE/BA, que apresentaram suas demandas relativas à implantação do Plano de Cargos e Salários.

Participaram da reunião com o deputado Luiz Alberto: o presidente do SAFITEBA, Wellington Maciel Paulo; o diretor do SINAIT/SAFITEBA, Carlos Roberto Dias; a diretora do SINDPREV/BA, Suzete Sampaio; e os diretores do SAFITEBA, Dilson Sena e Antônio Barreto.

Com informações da assessoria de Comunicação do SAFITEBA