Aprovado projeto que permite o saque do FGTS ao aposentado que voltar a trabalhar


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/04/2010




Aprovado esta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado nº 255/07, que disciplina a liberação do FGTS a cada três meses, pelo trabalhador aposentado que retornar ao trabalho.



O PLS, de autoria do senador Neuto De Conto (PMDB/SC) e relatado na CAS pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), aguarda somente a votação suplementar na comissão, isto é, a matéria deverá ser submetida a uma nova votação, na comissão, o que se deve ao fato de ter sido apresentado um substitutivo à matéria. A tramitação é terminativa na CAS e, após aprovado, o PLS seguirá para a Câmara.


 


Esta matéria integra a lista de projetos acompanhados pelo SINAIT durante trabalho parlamentar em defesa dos trabalhadores.


 


Clique aqui e confira o inteiro teor do parecer aprovado, com substitutivo. http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/73299.pdf.

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