PEC 555/06 - Comissão Especial discute calendário de trabalhos

A Comissão Especial responsável por emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06 realizou nesta quarta-feira (14) sessão em que foram aprovados requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas. A PEC extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões de servidores públicos.

O SINAIT já propôs a apresentação de requerimento específico, que contempla a participação da entidade em audiência pública, por meio do gabinete do deputado Chico Alencar (PSol/RJ).

Durante a reunião, o presidente da CE, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), apresentou o roteiro que deverá orientar os trabalhos da Comissão nos próximos meses. A intenção, segundo o presidente, é de que a comissão possa concluir suas atividades dentro do prazo previsto regimentalmente para apreciação da matéria, que é de 40 sessões, a partir de sua constituição. De acordo com o cronograma apresentado, a previsão é de que o relatório seja apresentado em meados de junho.

As entidades presentes agendaram reunião, na sede do MOSAP, para o próximo dia 27, quando serão traçadas estratégias para o trabalho de convencimento dos parlamentares da Comissão. O vice-presidente do SINAIT, Carlos Alberto Teixeira Nunes participou da sessão.

“Vamos trabalhar para que o relatório seja apresentado logo em seguida ao término do prazo de apresentação de emendas, que é de 10 sessões, para não atrasarmos a tramitação da matéria e conseguirmos aprová-la antes das eleições”, informou o vice-presidente do SINAIT.