SINAIT participa de manifestação contra o PLP 549/09

O SINAIT participou nesta quinta-feira (15) da manifestação contra o PLP 549/09 que além de congelar os salários dos servidores públicos por dez anos, impede novos concursos e reduz investimentos na administração pública. O projeto, aprovado por unanimidade no Senado estipula que as despesas com pessoal não pode exceder 2,5% da inflação/ano.

Em entrevista concedida à rádio CBN, durante a manifestação, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, destacou os prejuízos que podem ser causados à sociedade, caso o projeto seja aprovado. “Não é só o congelamento dos salários dos servidores que nos traz à manifestação, é uma série de consequências pelas quais a sociedade pagará caso este projeto seja aprovado, a exemplo da não contratação de novos servidores, além de, hospitais e escolas que deixarão de ser construídos, assim como outros órgãos prestadores de serviços públicos, o que prejudica os mais pobres e dependentes dos serviços estatais”.

A manifestação promovida pela “Frente contra o PLP 549/09” contou com mais de mil participantes entre servidores públicos, funcionários públicos e estudantes da Universidade Federal de Brasília - UnB.

A Frente contra o PLP 549/09 é composta pelo SINAIT, Andes, Sindifisco Nacional, Fenaspes, Sindireceita, Proifes, ASSIBGE, Condsef,  Fasubra, CUT, Unacon, Fenajufe, entre outros.

Os professores da UnB, em greve há 30 dias, também participaram da manifestação. Eles querem a reposição integral da Unidade de Referência de Preços - URP, que com as reduções e cortes sofridos, ao longo dos anos, já ocasiona uma perda de 26% em seus salários.

A UNB já realizou várias batalhas na justiça desde que a alíquota URP foi criada em 1989. Ela é uma porcentagem adicionada ao salário do funcionário público devido aos planos para redução de inflação no final da década de 80. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF), o cálculo deve ser feito em todo vencimento de salário tanto de professores como servidores da Universidade de Brasília. Uma reestruturação no plano de carreira da UNB foi realizada em 2009 e o vencimento base de todos os professores passou a ser igual para todos os docentes, sem distinguir a titulação.

Outras iniciativas - Desde a terça-feira (13) é veiculado pela Rádio CBN, em todos os Estados, um Spot que denuncia o PLP 549/09 e pede aos parlamentares que votem contra o Projeto, cujo texto reduz progressivamente o valor real dos salários até 2019. “Por um Brasil forte, justo e transparente” é a chamada do áudio, patrocinado pelas entidades que integram o Movimento em Defesa do Estado Brasileiro - MDEB, a exemplo do SINAIT.  

Além de levar ao conhecimento da sociedade os pontos negativos da matéria, como o que impede a reposição do quadro de servidores, cuja conseqüência será a redução dos serviços  prestados aos cidadãos, a matéria publicitária informa, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser mantida em seu texto original. 

Na quarta-feira 14 o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) apresentou Requerimento nº 6675/2010, com base no Regimento Interno da Câmara, que requer a retirada de tramitação do PLP 549/09. Esta é mais uma ferramenta que os servidores têm para lutar contra a aprovação do projeto.

 Clique aqui e veja o requerimento.

Nesta quinta-feira 15 o SINAIT, também, começou a distribuição de material publicitário contra este PLP, para todas as Delegacias Sindicais da entidade. São folderes e cartazes destinados à categoria, sociedade e aos parlamentares.

“É preciso o engajamento de todos, em cada Estado, principalmente, conscientizando os parlamentares dos prejuízos que a aprovação do PLP 549 trará à população brasileira”, conclamou a presidente do SINAIT.