Projeto que reduz aposentadorias de pessoas com deficiência foi aprovado na Câmara

O PLP nº 277/2005, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV/MG) foi aprovado na noite desta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a redução do tempo de serviço para que pessoas com deficiência se aposentem. A redução varia de acordo com a gravidade da deficiência, variando entre três e dez anos.

O PLP será analisado ainda pelo Senado.

Veja nota do site Congresso em Foco:

14/04/2010 – Congresso em Foco

Câmara reduz tempo de contribuição para aposentadoria de deficientes

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou nesta noite o Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência física.
De acordo com a proposta, as pessoas com deficiência leve terão redução de cinco anos; aqueles com deficiência considerada moderada terão redução de oito anos. Já os que apresentam deficiência grave (como os tetraplégicos) terão redução de dez anos.
A proposta também determina que o segurado portador de deficiência poderá requerer ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), a qualquer tempo, que faça a perícia e emita a certidão que ateste o grau de sua deficiência.
“A adoção de critérios diferenciados através da redução da idade de aposentadoria e tempo de contribuição para o trabalhador brasileiro portador de deficiência consistirá em medida que afetará diretamente e de forma positiva, as expectativas de maior qualidade de vida desses cidadãos”, justifica o autor da proposta, o ex-deputado Leonardo de Mattos (MG).