Participantes destacam a LOF como instrumento de proteção dos órgãos e de seus servidores

Participaram do painel “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de promoção da Justiça Social”, apresentado na tarde desta quarta-feira, durante o Seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil” a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela Vasconcelos; o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior; o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiro), Airton Valadares Pires, que precisou se ausentar, mas deixou documento para ser lido aos presentes; o presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), José Carlos Cosenzo e o presidente da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), Antônio Carlos Bigonha.

A secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Ruth Vilela, destacou alguns pontos importantes que serão fundamentais para a aplicação da Lei Orgânica, após a sua aprovação. Segundo a secretária, será necessária a garantia de recursos orçamentários, recomposição de força de trabalho e capacitação da mão-de-obra para acompanhar os efeitos que a atividade exige. (Mais detalhes sobre o pronunciamento da Secretária Ruth Vilela em matéria exclusiva publicada na tarde desta quarta-feira).

De acordo com o representante da OAB, Ophir Cavalcante, o Estado deve defender os interesses dos cidadãos e não dele próprio. “Por isso, qualquer autonomia que um órgão possa ter é usada para o fortalecimento do próprio órgão e de suas funções. O projeto deve ser defendido, mas não se pode deixar à margem o respeito e as garantias do cidadão contribuinte. O grande desafio é promover a defesa de uma LOF, deixando bem claro que prerrogativa não significa privilégios”, explicou.

Segundo Ophir, exercer o papel de auditor fiscal envolve riscos em serviços e cabe a esse servidor uma missão muito importante de zelar pelo patrimônio que é de todos. “A sociedade quer órgãos independentes, sérios, comprometidos, impessoais e livres de interferências políticas”, concluiu.

Em seguida, o presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, lembrou a luta das entidades representativas dos servidores do Ministério Público Federal pela inclusão, na Constituição Federal, de artigos relativos à organização do órgão e prerrogativas dos procuradores.

Cosenzo também lembrou a importância das instituições para a democracia. “Os governos autoritários enfraquecem as instituições, mas os governos democráticos precisam de instituições fortes para desenvolver políticas públicas que beneficiem a população. Essa é a função da LOF. É preciso que se tenha uma Lei Orgânica que proteja o órgão de ingerências”, ponderou.

Na opinião do presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha o trabalho dos Auditores Fiscais por uma Lei Orgânica voltada para a sociedade, sem corporativismo demonstra a preocupação com o Estado e a sociedade. “A LOF é um ponto de partida, e o preço da liberdade é a eterna vigilância”, ressaltou.