Mais de 50 parlamentares estiveram no Seminário da LOF

O primeiro painel da tarde desta quarta-feira (7), constante da programação do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília contou com a participação de diversos parlamentares, que defenderam a criação da LOF.

A deputada Luciana Genro (PSOL/RS), primeira parlamentar a se manifestar, disse que, de um modo geral, as leis orgânicas são instrumentos de defesa da cidadania. A deputada destacou a importância da atuação da Fiscalização do Trabalho, em especial, no combate ao trabalho escravo, para o resgate da cidadania dos trabalhadores brasileiros. Luciana Genro cobrou o julgamento dos acusados da chacina de Unaí (MG), destacando a necessidade de se fazer justiça. A parlamentar afirmou que a Lei Orgânica é um instrumento de proteção para os servidores e para o órgão impedindo que ocorram ingerências políticas e garantindo autonomia ao órgão, evitando ainda as perseguições políticas e econômica.  “Quando há autonomia no Órgão, os próprios servidores podem escolher seu superior e, mais que isso, se resguardar em princípios de segurança e transparência nas atividades”, finalizou.

Na opinião do deputado Luiz Couto (PT/PB), “O fisco é carreira de Estado que merece cada vez mais a nossa consideração e o nosso reconhecimento. A LOF é boa para a sociedade, essencial para o Brasil e melhor para o contribuinte”, acrescentou. O deputado se colocou a disposição das entidades para garantir a efetivação da LOF, o que, segundo ele, é fundamental que a categoria tenha sua lei orgânica, que trará independência, transparência e promoção social, sem interferência política e econômica.

O deputado Pepe Vargas (PT/RS) lembrou que a matéria vem sendo debatida há muito tempo, e que o interesse em sua aprovação não é exclusivo de quem trabalha na área, mas é uma questão de interesse da sociedade. “Precisamos que servidores que atuem nessa área garantam sua independência. A Comissão de Finanças e Tributação vai pautar esse tema nas reuniões que tem com o governo federal. Temos reuniões mensais com o secretário da RFB, que assumiu o compromisso de fazer saudável pressão para que seja feita proposta de lei nesse sentido”, sustentou. Se chegar ainda esse ano na comissão, o deputado assume o compromisso de designar o relator o mais breve possível.

Para o senador Jéferson Praia (PDT/AM) os auditores fiscais por suas responsabilidades merecem toda a atenção possível do governo e isso inclui a aprovação da LOF. “Esses servidores precisam de boas condições de trabalho e remuneração, para trabalhar e continuar fazendo com que o país avance para encontrarmos caminhos para reduzir a informalidade no Brasil e fazendo justiça com os que pagam os tributos.

Outro parlamentar que se manifestou em defesa da aprovação da LOF foi o deputado Marcos Maia (PT/RS). Maia ressaltou a importância das carreiras Típicas para o Estado e disse que essas carreiras ao defenderem a criação de uma Lei Orgânica, defendem também os interesses da sociedade. “Além disso, essa é uma dívida que o Estado tem com os servidores”, disse. Ao final, comprometeu-se com os servidores públicos federais e elogiou o trabalho que tem sido realizado pelas entidades.

O deputado paulista Ivan Valente (PSOL/SP) defendeu a criação da Lei Orgânica para o progresso do país. “Somente assim, teríamos um aparato capaz de transpor os interesses privados e contrários à evasão fiscal e à desigualdade de renda”, destacou Valente.

Para o ex-ministro da Previdência Social, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), a democracia e a legalidade atingem a plenitude de seus objetivos somente quando o Estado, de maneira responsável, consegue se estruturar para cumprir plenamente suas funções institucionais. “Sou um daqueles que acreditam que a Lei Orgânica é importante para o fortalecimento do fisco”.

O senador Romeu Tuma (DEM/SP) disse que vai ajudar a aprovar a LOF e se dispôs a ser o relator da matéria quando ela chegar ao Senado. Tuma também chamou a atenção para a necessidade de evitar a interferência política em órgãos estratégicos para o Governo.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), foi outro que se dispôs a trabalhar em prol da Lei Orgânica no Congresso Nacional. “No que depender da liderança do governo para que a matéria tramite com rapidez na Câmara, podem contar conosco. Deixo aqui nosso compromisso em debater e aprovar essa matéria”, afirmou o deputado.

De acordo com o deputado Mendes Thame (PSDB/SP) é necessário que as leis harmonizem a atuação dos agentes públicos e não somente estabeleçam direitos e deveres. Ele se comprometeu a estudar a minuta da LOF para defendê-la no Congresso Nacional. “

O autor da PEC (Proposta de Emenda À Constituição) 186/07, deputado Décio Lima (PT/SC), esteve no seminário e destacou a necessidade de valorização das carreiras de fiscalização. "Quando cheguei à prefeitura de Blumenau (SC) os fiscais andavam de bicicleta e faziam os lançamentos à lápis em um livro em que se via bastante uso de borracha, imaginem", lembrou.

“A autonomia e independência que tem o Ministério Público devem-se à Lei Orgânica que rege aquele órgão. Foi uma importante conquista de espaço com o objetivo de combater a corrupção”, ressaltou o senador Demóstenes Torres (DEN/GO). E acrescentou: “Quem em sã consciência pode ser contra a Lei Orgânica do Fisco?”. O parlamentar disse ainda que é preciso que as funções sejam ocupadas por servidores da carreira. E finalizou pedindo que fosse apressado o envio da matéria para o Congresso Nacional.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) comprometeu-se em levar a reivindicação, que considera justa, para que sua bancada encampe a defesa da matéria. “Vocês têm aqui meu compromisso”, afirmou.

O último parlamentar a se pronunciar durante o Seminário, o deputado João Dado, levou a informação de que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP) havia se comprometido a trabalhar pela conclusão da tramitação da PEC 186/07. Segundo Dado, o Presidente havia afirmado que, assim que a CCJ aprovar a matéria, ele instalará a Comissão Especial imediatamente. A PEC 186/07 prevê que lei complementar estabeleça normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, Estados e Municípios.