AFT envia artigo sobre Inspeção do Trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/04/2010



O Auditor Fiscal do Trabalho – AFT Renato Bignami (SP) enviou ao SINAIT um artigo que denomina de Carta Aberta aos Auditores Fiscais do Trabalho, ao longo da qual discorre sobre as atribuições da atividade e reflete sobre a importância da Inspeção do Trabalho, as ameaças constantes às competências e aspectos legais.


 


Eis um resumo apresentado pelo autor:


 


A globalização da economia veio a apresentar desafios novos e mais complexos a todos os operadores do Direito do Trabalho. Ao Auditor-Fiscal do Trabalho, em particular, esses desafios passam pela superação de atos de violência simbólica ou real praticados diariamente contra esse operador privilegiado do direito. A inserção do Brasil na nova ordem global acabou por produzir mais precarização nas relações de trabalho, incentivando a fraude por meio do surgimento de novas formas contratuais. A mais recente ameaça às prerrogativas inspecionais passa pelo questionamento e negação de sua competência para verificar a existência do vínculo empregatício. Essa tese contraria frontalmente o espírito das normas internacionais relacionadas à Inspeção do Trabalho, bem como as tendências atuais em matéria de relações de trabalho encobertas e contribui para o aumento da precarização do Direito do Trabalho no nosso país.”


 


Leia a íntegra da Carta Aberta na aba AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO – Estudos.

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