LOF - Lupi assina Portaria que institui GT para analisar minuta

O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho Paulo Roberto Pinto esteve no Seminário “Lei Orgânica do Fisco – boa para a sociedade, essencial para o Brasil” para dar, em primeira mão, a notícia de que o Ministro Carlos Lupi assinou ontem, 6 de abril, a Portaria nº 706 constituindo “Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de diretrizes gerais necessárias para a proposição de Projeto de Lei Orgânica da Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores que a integram”.

Paulo Roberto entregou uma cópia da Portaria à presidente do SINAIT, Rosângela Rassy. De acordo com o texto, o Grupo de Trabalho terá 45 dias para concluir a missão de elaborar a minuta definitiva que será encaminhada pelo MTE ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Grupo será constituído, pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos: Danilo Piva e Cláudio José dos Santos; pela Secretaria de Inspeção do Trabalho: Marcelo Gonçalves Campos e Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti; e pelo SINAIT: Rosângela Rassy e Rosa Maria Campos Jorge.