Representantes do MCCE discutem conscientização e desafios eleitorais em reunião híbrida


Por: SINAIT
12/04/2024



Com informações do MCCE

Representantes das entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) participaram de uma reunião, em formato híbrido, na quarta-feira, 10 de abril, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Coutinho. 

Durante o encontro, foi destacada a importância de uma campanha de conscientização da sociedade, com o lema do Movimento: "Voto não tem preço, tem consequências!".

Também a importância da Lei 9840/99, que modificou a Lei das Eleições para permitir a cassação de registros e diplomas de candidatos envolvidos na prática de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa, lei responsável pela criação do MCCE.

Outro ponto debatido foi o combate à desinformação e a preocupação com a polarização do uso das plataformas. Foi informado que lideranças partidárias da Câmara dos Deputados decidiram trocar o relator do projeto que trata da Regulação das Redes Sociais e irão criar um grupo de trabalho para debater o assunto.

O debate também tratou do código eleitoral que o Senado, de maneira inusitada, está tentando votar em ano eleitoral. Mesmo aprovado só valerá para as eleições de 2026 e que o MCCE fará o acompanhamento e intervenções necessárias para se evitar os retrocessos que o projeto contém.


Versão para impressão

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.