Senadores debatem trabalho escravo

A discussão sobre o que é trabalho escravo ou não alcança nova fase no Senado. Na quarta-feira, 30, os senadores debateram e divergiram sobre o texto do Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013, que regulamenta a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde for  comprovada a prática de trabalho escravo.

O ponto divergente sobre o assunto é a abrangência do conceito de trabalho escravo – mas especificamente no que tange o termo trabalho “exaustivo ou degradante”. Diante das discussões e da falta de consenso, o relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), argumentou que os termos foram retirados do PLS sob a alegação de que as definições seriam “gerais” e poderiam “confundir”.

Apesar da justificativa do relator, o Código Penal brasileiro no artigo 149 conceitua da maneira objetiva o trabalho escravo na redação ao explicar que “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

Na quinta-feira, 31, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57-A/1999 foi discutida no Plenário do Senado. A proposta acrescenta ao artigo 243 da Constituição o trabalho escravo como motivo para a expropriação de terras. Atualmente, o Estado só pode tomar a terra de quem faz o cultivo ilegal de drogas.

Com a diferença de apenas 24 horas, duas propostas que tratam de assuntos semelhantes entraram em discussão, já que o PLS 432 irá regular o artigo alterado pela PEC 57-A. Os senadores acreditam que o projeto não deveria ser votado antes da aprovação da PEC.

Ao final da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou que o PLS 432 somente será votado após apreciação da PEC 57-A. Por sua vez, o senador Romero Jucá anunciou calendário especial para a tramitação da PEC, de modo a ser votada em um único dia. Normalmente, é necessário um intervalo de cinco dias entre o primeiro e o segundo turno de votações.

O Sinait acompanha com atenção a tramitação das duas propostas e atua para combater as tentativas da bancada ruralista em aprovar projetos que alterem o conceito de trabalho escravo.

Com informações da Agência Senado.