Embargos e interdições - GT discute ações em Brasília

O Grupo de Trabalho - GT destinado a promover estudos sobre Embargos e Interdições, formado no âmbito do Sinait, teve a primeira reunião nesta quinta-feira, 31 de outubro, na sede do Sinait, em Brasília (DF). O objetivo é discutir as ações e um anteprojeto para que os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham garantidas a competência e a autonomia para embargar obras e interditar estabelecimentos, setor de serviços, máquinas e equipamentos que causem grave e iminente risco à saúde e segurança do trabalhador.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, relatou aos integrantes do GT as interferências nos Estados da Paraíba, Paraná, Rondônia e Rio de Janeiro, cujos superintendentes regionais revogaram a delegação de competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar. Ela apresentou as medidas desenvolvidas pelo Sindicato Nacional para reverter a situação, como, por exemplo, a denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal – MPF sobre a questão. “Levamos também o problema ao Ministro do Trabalho e ao secretário de Inspeção do Trabalho”, disse Rosângela.

O GT debateu os termos do projeto que tem por objetivo modificar o artigo nº 161 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com o intuito de atribuir definitivamente a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar. Além disso, a construção do texto pretende atacar as medidas tomadas pelos superintendentes na Paraíba, Paraná, Rondônia e Rio de Janeiro e impedir que novos excessos se proliferem em outras capitais do país.

Participaram da reunião a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e os Auditores-Fiscais Nilza Pires (DF), Carlos Pontes (PB) e Luciano Cortez (PE) e os diretores do Sinait Francisco Luis Lima (PI) e Orlando Vila Nova (PA).

A reunião teve prosseguimento nesta tarde e continuará nesta sexta-feira, 1º de novembro.