Votação de Regulamentação da PEC do Trabalho Escravo está prevista para hoje
Edição: SINAIT
O Projeto de Lei - PLS 432/2013, que regulamenta o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática de trabalho escravo, poderá ser votado nesta quarta-feira, 30, pelo plenário do Senado. A expropriação é prevista pela PEC 57A/1999 que aguarda votação em primeiro e segundo turno na Casa.
No PLS, os termos “trabalho degradante” e “jornada exaustiva” não fazem parte da conceituação de escravidão contemporânea, mesmo estando presentes no artigo 149 do Código Penal. Além disso, também prevê que a aplicação da PEC só poderá ser feita após processo judicial transitado em julgado.
O Sinait está acompanhando o andamento do Projeto. A Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que o Sinait integra, e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE enviaram uma proposta de alteração no texto e estão aguardando para hoje ainda a resposta do senador Romero Jucá (PMDB/RR), autor do PLS.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- Governo apresenta balanço de avanços para servidores federais e SINAIT destaca atuação decisiva em cada conquista
- SC: GT da PEC 06 reúne lideranças políticas para articular a defesa do fim da contribuição previdenciária
- SINAIT participa de formação da Conatrae sobre trabalho escravo e interseccionalidades
- Na Mídia: veja matérias que tratam da atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil
- Aprendizagem profissional vai além do cumprimento de cotas, diz Auditora-Fiscal do Trabalho em roda de conversa no DF
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT