Seguro-Desemprego – FAT sob risco

Matéria do jornal O Globo nesta segunda-feira, 28 de outubro, destaca que o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT está ameaçado de fechar o ano com um déficit de mais de 7 bilhões de reais. Os recursos que alimentam o Fundo vem do pagamento do PIS e Pasep recolhido pelas empresas, e são destinados a pagar o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, além de financiar projetos do BNDES.

Economistas e parlamentares apontam contrastes entre dados como, por exemplo, o aumento do número de empregos com Carteira de Trabalho assinada e, ao mesmo tempo, o crescimento do gasto com o pagamento do Seguro-Desemprego. Em parte, este fenômeno pode ser explicado pela alta rotatividade de mão de obra, mas também podem existir fraudes.

Uma das possibilidades de fraudes pode ser detectada pela fiscalização feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho que é, quando o trabalhador é demitido, mas continua trabalhando na empresa e recebendo o benefício. Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, é uma fraude que poderia ser combatida com mais eficiência se houvesse treinamento adequado e a reposição e ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. “É um crime deve ser punido, mas a falta de Auditores-Fiscais tem impedido o aprofundamento na questão. Perdem, com isso, o Estado e o trabalhador, pois o fundo é um patrimônio dele”, declara.

Outro ponto destacado na matéria de O Globo é a exigência de que o trabalhador que recorrer ao Seguro-Desemprego mais de duas vezes em dez anos deve passar por um curso de qualificação. Na prática, o número de cursos e vagas ofertados não supre a demanda de milhões de trabalhadores que requerem o benefício. A exigência é uma tentativa do governo de reduzir os gastos com o Seguro-Desemprego, mas, no final, resta inócua, pois não tem condições de ser cumprida.

O Sinait vem publicando matérias sobre o Seguro-Desemprego e alertando sobre as medidas que o governo tomou para conter fraudes na concessão do benefício. Simplesmente mudar regras não vai resolver o problema e pode resultar em prejuízos para os trabalhadores de forma geral.

Leia matérias em nosso site: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=7959, https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=8300,

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=7903 e

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=7935.

Leia a matéria de O Globo:

28-10-2013 – O Globo

AMEAÇA AO TRABALHADOR - FUNDO TERÁ ROMBO DE R$ 7,2 BI ESTE ANO

DÉFICIT RECORDE NO FAT

Geralda Doca

Com gastos em alta de seguro-desemprego e abono, rombo vai atingir R$ 7,2 bilhões no ano

Brasília - O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de recursos para o BNDES, o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS), caminha cada vez mais rapidamente para um déficit recorde. A previsão é que o Fundo feche o ano com resultado negativo recorde de R$ 7,2 bilhões, o pior desde sua criação, em 1990, segundo fontes do Conselho Deliberativo do FAT. Em 2012, as contas fecharam com superávit de R$ 3 bilhões. Para 2014, o déficit projetado chega a R$ 9,3 bilhões, mas poderá ser ainda maior, o que exigirá novos aportes do Tesouro, ou vai forçar redução do patrimônio do Fundo, que já está crescendo menos. Entre 2003 e 2012, o patrimônio avançou 10,1% ao ano, mas, em 2013, até agosto (último dado disponível), a alta foi de apenas 3,88%.

Uma análise das contas do Fundo nesse período mostra uma explosão das despesas, principalmente com seguro-desemprego e abono salarial. Enquanto as receitas do FAT (oriundas do PIS/Pasep recolhido pelas empresas) subiram 79,5%, de R$ 21,701 bilhões para R$ 38,954 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA), os gastos com seguro-desemprego aumentaram 158,4%, passando de R$ 10,999 bilhões para R$ 28,424 bilhões. Com o abono, as despesas subiram 325,5%, de R$ 2,965 bilhões a R$ 12,617 bilhões. Os desembolsos com o seguro, até agosto deste ano, atingiram o montante de R$ 20,510 bilhões e, com o abono, R$ 7,735 bilhões.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, chama a atenção para as elevadas despesas, principalmente com o seguro-desemprego.

— Quando temos debates com estrangeiros, há grande dificuldade para explicar por que o desemprego cai e os gastos com seguro-desemprego sobem. É igual jabuticaba, só tem no Brasil — disse.

Especialistas destacam que as razões para a piora das contas incluem ganhos reais maiores do salário mínimo, rotatividade dos trabalhadores e até fraudes.

EXIGÊNCIA DE CURSOS

Para conter despesas, o governo começou a exigir, no fim de 2011, curso de qualificação para quem recorrer ao auxílio três vezes em dez anos, Semana passada, as regras para receber o benefício ficaram mais rígidas, e o pagamento do seguro foi condicionado à realização do curso de capacitação para quem requisitar o benefício duas vezes em dez anos. Os cursos são gratuitos (no Senai e Senac), do Pronatec, parceria entre os ministérios da Educação e do Trabalho.

Mas poucos trabalhadores conseguem se matricular nos cursos de formação, o que reduz os efeitos práticos da medida, já que o trabalhador não pode ser prejudicado. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, 7,7 milhões de trabalhadores receberam o seguro no ano passado e só 46.481 foram matriculados. Em 2013, de 5,7 milhões de trabalhadores beneficiados, só 50.803 apresentaram comprovante de matrícula. O Ministério da Educação disse ter recebido valor de R$ 195 milhões do Orçamento da União para remunerar as instituições de ensino, mas quem controla o andamento dos cursos e a frequência dos alunos são as próprias instituições.

Dados do Ministério do Trabalho revelam, ainda, que mais de um terço dos beneficiários do seguro-desemprego recorrem ao auxílio mais de duas vezes num prazo de dez anos. Entre 2002 e 2011, o benefício foi pago a 62,7 milhões de trabalhadores, sendo que 22.6 milhões pediram o benefício duas vezes, no mínimo, No período, 5,2 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro três vezes; 1,4 milhão, quatro vezes; 67,9 mil por seis vezes e 5.6 mil por oito vezes.

Pelas regras do seguro-desemprego, a recusa por parte do trabalhador de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior pode resultar no cancelamento do benefício, mas faltam funcionários treinados nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Há também problemas com a exigência dos cursos de qualificação, a rede do Sistema S não está presente em todos os municípios brasileiros e, além disso, não existem vagas disponíveis. O Senai atende 2.700 municípios e o Senac, 3.154.

O Ministério da Educação informou que está tomando medidas para ampliar a oferta de curso aos trabalhadores, junto com o Ministério do Trabalho (MTE). A proposta é interligar a rede do Sine ao Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnologia (Sistec) para escolha dos cursos e matrícula.

"Isso dará mais agilidade aos procedimentos de matrícula e permitirá ao MTE realizar o acompanhamento on-line da frequência dos alunos" informou a assessoria de imprensa do Ministério da Educação.

RECEITA COM OUTROS FINS

No início do ano, o Ministério do Trabalho, por orientação da Fazenda, limitou o reajuste do benefício com valor superior ao mínimo à correção pela inflação (INPC) e não mais pela adoção dos mesmos parâmetros do salário mínimo, com ganhos reais. A medida desagradou as centrais sindicais, mas o governo conseguiu adesão dos empresários no Conselho Deliberativo do FAT para manter a trava. No fim deste mês, haverá reunião extraordinária do Conselho para discutir soluções para o déficit.

Entre as causas da piora nas contas do FAT, estão os ganhos reais do salário mínimo que impactaram as despesas com o seguro-desemprego e com o abono, com ampliação do universo de trabalhadores beneficiados (renda de até dois salários mínimos). O FAT, por determinação da Constituição, repassa todo ano 40% das suas receitas ao BNDES. Além disso, o governo segura 20% da arrecadação, via Desvinculação de Receitas (DRU), para outras finalidades.

Para José Matias Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, não importa o tamanho do esforço do governo com medidas para reduzir ou controlar as despesas do FAT. É preciso, antes de tudo, combater inúmeros casos de fraude.

— Há casos em que a pessoa encontra um emprego, mas pede para a carteira trabalho não ser assinada e assim não perder o seguro-desemprego. Há, ainda, aqueles que trabalham por algum tempo e, quando é possível voltar a receber o benefício, largam o emprego — ilustrou o professor da UnB.

O presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, Roberto Santiago (PSD-SP), defende a redistribuição dos recursos do FAT. Ele observa que, se não houvesse a DRU, o FAT seria superavitário.

— O governo precisa ter juízo e parar de usar o dinheiro do FAT, que é dos trabalhadores.