CDHM da Câmara apresenta projeto para punir assédio moral no serviço público

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara dos Deputados apresentou, na quarta-feira, 23 de outubro, uma proposta de projeto de lei para punir o assédio moral no serviço público. O assunto vem sendo discutido na Comissão desde o dia 9, quando foi realizada uma audiência pública sobre o tema. A intenção, segundo notícia do site Globo.com, é votar e aprovar o projeto na Comissão já na semana que vem. Apesar da notícia, no site da Câmara, o resultado da reunião aponta que não houve deliberação em relação ao anteprojeto apresentado.

A proposta, segundo o jornalista Evandro Éboli, lista doze tipos de assédio moral, como: desqualificar por meio de palavras gestos ou atitudes a autoestima ou a imagem do funcionário; sonegar do servidor informações de interesse do trabalho ou obstruir seu trabalho ou retirar material de trabalho dele; desrespeitar limitação do servidor portador de deficiência; designar funções triviais ao servidor com formação técnica; preterir o servidor com base em raça, sexo e orientação sexual; fazer boatos inidôneos ou comentários maliciosos; relegar o servidor ao ostracismo; apresentar como sua proposta de outro servidor.

O autor do assédio moral poderá ser punido com a repreensão, a suspensão do emprego ou a demissão, dependendo da gravidade.

O assédio moral é apontado como um problema sério no serviço público, que provoca adoecimentos e afastamentos de muitos servidores. Como na iniciativa privada, é de difícil caracterização, por isso, a vítima deve se cercar de cuidados e recolher o máximo de provas possível para o caso de uma ação judicial futura. As mulheres são vítimas preferenciais, porém, os homens, quando assediados, podem se sentir mais afetados. É significativo o índice de suicídios entre homens, pois ele resiste a admitir o assédio, não compartilha seus problemas com a família e se recusa a procurar ajuda.

Com informações do Globo.com.