Servidores arriscam a vida na condução de veículos oficiais por falta de motoristas habilitados para a função

Os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam esse problema porque o cargo de motorista foi extinto no Ministério do Trabalho e Emprego

A morte do analista de Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional, em acidente com o veículo que pertencia ao Ministério, dirigido pelo servidor, traz à tona um grave e antigo problema, também enfrentado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

No Ministério do Trabalho e Emprego o cargo de motorista foi extinto e restam poucos servidores na função. Porém, as ações fiscais precisam ser realizadas e, para que as ações continuem sendo desenvolvidas, os Auditores-Fiscais do Trabalho se veem forçados a dirigir os veículos do Ministério ou seus veículos particulares em longas viagens.  Há casos de Auditores- Fiscais do Trabalho que perderam a vida em acidentes de trânsito em serviço. Além disso, muitos Auditores já precisaram responder a inquéritos administrativos, foram responsabilizados  e obrigados a arcar com prejuízos causados ao erário ao assumirem uma função para a qual não foram habilitados, mas que é essencial para o desempenho de parte das atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Um dos casos

No dia 22 de agosto de 1986, durante uma operação de combate ao trabalho escravo conjunta com a Polícia Federal, no município de Xinguara (PA), o então Fiscal do Trabalho Delson Lima, teve morte imediata em consequência de um acidente de trânsito com carro oficial, em que o motorista era o Agente da Polícia Federal, Vicente. O jovem policial, em consequência do acidente,  perdeu a memória  de forma irreversível e precisou ser aposentado. No mesmo acidente, o Auditor-Fiscal Paulo Afonso dos Santos (PA), sofreu um politraumatismo craniano e fraturou diversas costelas, e ficou afastado do serviço durante um longo período.

O Sinait cobra constantemente do MTE a realização de concurso público para o cargo de Motorista e, mais uma vez, levará ao conhecimento do Ministério do Planejamento os casos que se repetem na Auditoria- Fiscal do Trabalho, demonstrando e reiterando a necessidade de profissionais habilitados no cargo de motorista.

Veja matéria sobre o acidente fatal com o servidor do Ministério da integração:

MORTE DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DESENCADEIA DEBATE SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO

O analista de Infraestrutura Giancarlo Lins Cavalcanti, fiscal das obras de integração do Rio São Francisco, de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, f oi encontrado morto, na terça-feira (22). O corpo estava em uma estrada de serviço do canteiro de obras entre os trechos 10 e 11, no município de Custódia, em Pernambuco, ao lado de uma caminhonete capotada que o técnico dirigia e no interior de um dos canais em construção. A causa da morte teria sido quebra do pescoço. Segundo colegas de trabalho do analista, há risco que de outros fiscais percam a vida nas estradas. O veículo dirigido por Giancarlo Cavalcanti, contam, é do Ministério da Integração. O órgão não oferece motoristas profissionais para a condução dos fiscais. Eles são obrigados a se deslocar sozinhos entre diferentes trechos de obras em lugares ermos e muitas vezes sob a tensão da atividade de fiscalização que envolve decisões sobre o pagamento de medições milionárias de etapas de obra de grande vulto.

O Ministério, em nota, afirma que acompanhará a apuração das causas do acidente e que está prestando o apoio necessário à família. A Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) também publicou nota de pesar em seu sítio eletrônico.