Parlamentares apontam necessidade de valorização de servidores do MTE em audiência da CTASP

Durante depoimento, o Ministro do Trabalho reconheceu o número insuficiente de servidores, mas não apontou soluções

  Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público – CTASP,  da Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, elencou medidas adotadas na Pasta depois da operação da Polícia Federal que identificou fraudes em convênios. A audiência foi realizada com a finalidade de ouvir esclarecimentos do titular da pasta do trabalho. Ele ouviu de parlamentares que é preciso promover melhorias em relação à Auditoria-Fiscal do Trabalho e discutir com o Ministério do Planejamento o plano de carreiras dos servidores administrativos.

O deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT, ressaltou a atuação exemplar da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo e na mediação de conflitos, principalmente, segundo ele, neste momento em que se discute a terceirização. “O Ministério tem essa importância histórica e ela precisa ser mantida”, disse.  

Número de servidores no TEM

 André Figueiredo alertou que no final da década passada foi feito concurso para mais de 2 mil servidores administrativos, para fazer cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público Federal - MPF, que previa a substituição dos terceirizados por concursados. Porém, menos de 10% dos aprovados ficaram no MTE. “É preciso que haja uma discussão entre o Ministério do Planejamento – MP e o MTE sobre o plano de carreiras e salários dos servidores. Não é possível se gastar com concurso e na primeira oportunidade, seis meses depois, esses servidores fazem outros concursos e deixam o órgão”, ressaltou o líder partidário.  

Figueiredo lembrou que nessa situação, além do Ministério perder servidores que passaram por processo de qualificação, os processos continuam se acumulando sem servidores suficientes para atender ás demandas. “As carreiras administrativas são díspares na Esplanada e o Ministério do Trabalho precisa cuidar bem daqueles trabalhadores que cuidam dos direitos de outros trabalhadores”, lembrou.  

Ao afirmar que na Auditoria-Fiscal do Trabalho também há carências quanto ao número de Auditores que precisam ser discutidas, ele citou a recente aprovação do projeto que criou a Indenização de Fronteira como uma das necessidades da carreira que foi reconhecida pelos parlamentares, e disse que é preciso o envolvimento do Parlamento para contribuir na solução de problemas que envolvam servidores.  

Apesar das intervenções em favor dos servidores do MTE, Manoel Dias não se manifestou no sentido de promover essas melhorias.  

Contratos e convênios

O depoimento do ministro do Trabalho foi solicitado pela CTASP e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, após denúncias de irregularidades em convênios firmados pelo Ministério. A Operação Esopo, da Polícia Federal apontou em setembro fraudes em licitações.  

Diante das denúncias, o ministro Manoel Dias havia anunciado uma operação "pente fino", inicialmente prevista para durar 30 dias. Segundo ele, os resultados desse trabalho seriam analisados nesta quarta, 23 de outubro. "Se necessário, prorrogaremos por mais 30 dias, porque o convênio se faz, por exemplo, com um Estado. Ocorre que esse Estado desdobra esse convênio em mais 80 municípios. Então, não é analisar aquele convênio com o Estado. Nós temos que ir a cada município fazer a avaliação", ressaltou.  

Segundo o ministro, os inquéritos da Polícia Federal seguem em segredo de Justiça e as informações mais detalhadas só serão conhecidas após a conclusão.

Novos contratos

Manoel Dias ressaltou que os convênios estão suspensos no M T E , e que o ministério só vai realizar convênios com qualquer tipo de organização após o Congresso Nacional aprovar a regulamentação da matéria. "Tramita hoje no Congresso Nacional um projeto de lei (PLP 177/12) que está regulando o funcionamento dessas entidades. O que não pode é continuarmos usando um modelo já ultrapassado. Hoje, com as novas tecnologias, há como desenvolver métodos e programas de controle avançadíssimos. Você pode controlar on line o custo de qualificação", afirmou.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy e Auditores-Fiscais que atuam nas secretarias do MTE acompanharam a audiência.

Com informações da Agência Câmara.