Embargos e Interdições – Interferência externa indevida mobiliza Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná

Delegado Sindical convoca Auditores-Fiscais do Trabalho para assembleia na próxima quarta-feira, para discutir o caso da “visita” do Superintendente ao canteiro de obras da Arena da Baixada

Nesta segunda-feira, 30 de setembro, o Delegado Sindical do Sinait no Paraná, Fábio Lantmann, informou à presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que convocou os Auditores-Fiscais do Trabalho em seu Estado para uma Assembleia Geral Extraordinária - AGE na próxima quarta-feira, 2 de outubro, na sede da Delegacia Sindical – DS. O motivo é que, depois de se recusar a assinar os Termos de Embargos e Interdições lavrados pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI, na semana passada, o Superintendente local foi ao canteiro de obras do estádio Arena da Baixada para “promover o diálogo social” com a empresa, na última sexta-feira, 27 de setembro. Na “visita” ao estádio, o superintendente foi acompanhado do chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/PR, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Silveira. Na AGE os Auditores locais vão definir formas de enfrentamento à situação insustentável a que estão submetidos.

Segundo Lantmann, a “visita” causou a revolta dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados no Paraná, especialmente porque o superintendente se fez acompanhar pelo Auditor-Fiscal chefe da Seção, "que deveria ser o primeiro a repudiar esse procedimento, e se negar a acompanhar o superintendente, que é um político de plantão na SRTE/PR", disse o Delegado Sindical do Sinait.

A fiscalização do GMAI ocorreu no período de 16 a 27 de setembro, por determinação do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/PR. Foram constatadas graves irregularidades que colocam em risco a vida dos operários que trabalham na obra de reforma e ampliação do estádio. Onze empresas foram fiscalizadas e a contratação de dez delas foi considerada irregular por serem meras fornecedoras de mão de obra.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram falta de planejamento de medidas de segurança e saúde no trabalho, falta de projeto de proteções coletivas, andaimes, escavações e instalações elétricas provisórias. Havia risco de choques elétricos e de quedas em diversos setores da obra, o que levou a equipe a propor o embargo total da obra. E mesmo diante de todas as evidências, o Superintendente se recusou a assinar os autos e optar pelo “diálogo social”.

No encerramento do 31º Enafit, em Vitória (ES), na sexta-feira, 27, a plenária aprovou uma Moção de Repúdio ao Superintendente, em vista de sua recusa em assinar os Termos de Embargo e Interdição, colocando em risco a vida de centenas de trabalhadores, com o agravante da configuração de uma clara interferência externa no trabalho técnico realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Há cerca de 2 meses o superintendente do Paraná revogou a Portaria que delegava competência aos Auditores-Fiscais para embargar e interditar, diante de grave e iminente risco.

O Sinait levou o fato  ao conhecimento das autoridades do Ministério do Trabalho, na sexta-feira, 27, requerendo providências urgentes e reiterando o pedido de substituição do superintendente. Ao mesmo tempo formaliza denúncia ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, para as providências cabíveis.