31º Enafit – Projeto eSocial já é realidade

Pela segunda vez o Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia veio ao Encontro Nacional para falar sobre o projeto eSocial. Em 2011, no Encontro realizado em Maceió (AL), era um projeto; hoje, segundo ele, é uma realidade. 

O projeto foi desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal - CEF e Ministério da Previdência Social - MPS. Apesar da construção conjunta, o eSocial é frequentemente mais vinculado à Receita Federal e Maia considera que isso é natural, mas acredita que a categoria tem que se apropriar do projeto e das competências. 

O eSocial nasceu com o nome de Folha Digital, por iniciativa da Receita, para simplesmente receber a folha de pagamento das empresas e gerar uma guia para substituir a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Com o ingresso do MTE e do INSS houve uma mudança substancial, o que, na opinião de José Alberto, legitima a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Hoje, além do envio da folha, se propõe a receber todos os eventos relevantes ocorridos na vida do trabalhador. 

Atualmente os empregadores preenchem várias declarações e documentos com as mesmas informações. É um esforço que poderia produzir um resultado satisfatório, atingindo os objetivos, mas não é isso que acontece. O sistema é ineficiente para garantir os direitos dos trabalhadores e complexo para o cumprimento das obrigações pelos empregadores, sendo o pior país do mundo nesse quesito. Além disso, são de baixa qualidade as informações do Estado, possibilitando diferença entre folha de pagamento e GFIP, fraudes e pagamentos indevidos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial e fraudes ao INSS. 

O eSocial tem o objetivo de melhorar tudo isso e garantir os direitos dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores e aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado. Para alcançar esse resultado foi preciso estabelecer premissas, como a construção coletiva e compartilhada – que exige paciência, compatibilização de interesses, muitas vezes opostos –, a preservação da autonomia dos órgãos no tratamento das informações em suas bases de dados com a utilização das informações no limite de suas atribuições e competências de cada ente, e a prestação única de informação sem criação de novas obrigações. 

O registro dos eventos trabalhistas, explicou Maia, se dará por meio magnético, por canal único, colocado em arquivo com layout previamente publicado, e será enviado para uma base consorciada entre os entes. Nada será enviado “para a Receita Federal”, como é comum ser divulgado, mas o eSocial, ambiente público, financiado por todos os entes participantes. O MTE é um dos proprietários e somente os outros, que não participam do projeto, precisarão de convênios para ter acesso aos dados, quando necessário. 

O cenário ideal que o eSocial pretende alcançar é aquele em que os empregadores prestem informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando erros e reduzindo custos operacionais. Todas as áreas do MTE participam, não apenas a SIT. Muita coisa poderá ser eliminada como a Rais e o Caged, por exemplo, pois tudo já terá sido informado. 

Ainda este semestre serão disponibilizados aplicativos para que as empresas qualifiquem seus cadastros. No primeiro semestre de 2014 será criada a obrigatoriedade para empresas de lucro real e, no segundo semestre. para as empresas de lucro presumido. 

Com convicção, José Alberto Maia afirmou que o eSocial será um divisor de águas na vida do trabalhador brasileiro, pois, a partir dele a relação de trabalho vai ter uma outra base de segurança. Repetiu que é preciso que os Auditores-Fiscais do Trabalho se apropriem do projeto, que é um grande esforço de conhecimento, divulgação e aprofundamento.