31º Enafit - A difícil arte de fiscalizar o trabalho de estrangeiros no país

Combater o trabalho escravo urbano de estrangeiros que atuam nas confecções de São Paulo é um desafio para Auditores-Fiscais do Trabalho e órgãos públicos envolvidos. O assunto foi discutido no dia 25 de setembro, no 31º Enafit, em Vitória (ES). Os palestrantes afirmaram que as péssimas condições do ambiente de trabalho, o modelo de contratação e a vulnerabilidade dos trabalhadores são questões que precisam ser pensadas de forma conjunta para erradicar esta prática no país.

Cerca de 400 mil bolivianos, paraguaios e peruanos vivem de forma irregular no Brasil, a maioria trabalhando em condições subumanas. De acordo com Jana Macedo, coordenadora de políticas migratórias do Ministério da Justiça, o órgão está empenhado em melhorar o diálogo social, inclusive permitindo a participação de estrangeiros nas discussões. Em março de 2014 será realizada a primeira conferência nacional sobre o tema. “A reforma do estatuto dos estrangeiros também é uma iniciativa de grande relevância. É preciso haver mudanças, pois é a lei que rege os direitos de permanência no país e é datado de 1980”, disse.

A chegada de imigrantes para exercer atividade em oficinas de confecção em São Paulo começou na década de 1950, com a chegada de sul-coreanos no país. Os imigrantes ajudaram o setor se desenvolver, trabalhando em condições muito precárias. Hoje muitos sul-coreanos são proprietários de confecção e passaram de explorados a exploradores, empregando estrangeiros, quase sempre bolivianos. Para o procurador do Trabalho Luiz Fabre, nesse sentido os empresário não se conformam em ser fiscalizados, pois ficaram entre vinte e trinta anos trabalhando em condições degradantes e agora que estão com a vida melhor vem a fiscalização.

Os donos do poder

O procurador disse que existe o aviltamento das condições de trabalho, que tem enquadramento criminal previsto no artigo 149 da Constituição Federal. “Os trabalhadores que chegam ao país não têm alternativas e acabam aceitando todo tipo de humilhação. Se pensam em ir embora, entra o elemento de coerção e acabam sendo ameaçados de deportação, de serem entregues para a polícia”, lamentou.

Luis Fabre disse ainda que fiscalizar as oficinas resulta em poucos trabalhadores regularizados, por isso é preciso fazer o rastreamento, que leva a conhecer quem de fato é o empregador. “Estamos falando de três escalões: grife, confecção e oficina. A fiscalização na oficina leva a 20 trabalhadores, mas se chegarmos ao poder econômico relevante, vamos atingir dez mil trabalhadores”, esclareceu. 

A fiscalização

Em 2010 os Auditores-Fiscais iniciaram ações de combate ao trabalho escravo nas oficinas de São Paulo, a partir do modelo de fiscalização do Grupo Móvel. O Auditor-Fiscal Luís Alexandre de Faria (SP) falou que a Instrução Normativa 91/2011 criou um pacote de medidas para atender aos estrangeiros, que inclui resgate, rescisão, rede de proteção e sanções administrativas. “As sanções são importantes. Em muitos casos uma das nossas forças mais importantes de coerção é a possibilidade de incluir o empregador na ‘Lista suja’”, explicou.

Sobre as ações que vêm sendo realizadas em São Paulo Luís Alexandre afirmou que encontra situações muito parecidas em todas as confecções. “É sempre mais do mesmo: pessoas em situação de risco, condições ergonômicas inadequadas, crianças acompanhando os pais no trabalho, risco de explosões e muitas outras situações que vão se repetindo”, disse.

O Auditor-Fiscal contou ainda como é feito o aliciamento. Muitas vezes, as vagas de emprego são anunciadas em rádios de La Paz, na Bolívia. Os trabalhadores chegam, são recebidos por uma pessoa que recolhe seu documento e em muitos casos, não os recupera mais. “Em quase todas as confecções os três meses de trabalho não são remunerados com a justificativa de que o dinheiro é usado para cobrir os custos da passagem para o Brasil”.

Manual

Na sequência do painel, houve o lançamento do Manual de Recomendações de Rotinas de Combate ao Trabalho Escravo de Estrangeiros. A Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo disse que a construção do manual não foi fácil e que a ideia surgiu por meio de denúncia do Sinait à Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae.

Em reunião da Comissão, a Auditora disse à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, que as instituições de governo estavam favorecendo as condições a que os imigrantes estavam submetidos. “Na hora, ela juntou os membros da Conatrae e criou o GT de trabalho estrangeiro, dando a coordenação ao Sinait”, comemorou.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, agradeceu o esforço dos Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline e Luís Alexandre para garantir a publicação e disse que, felizmente, os Auditores-Fiscais conseguiram reverter a decisão de que a competência desse tipo de fiscalização é da Polícia Federal e não do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.