Entidades criam Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo no MT

A falta de ações por parte do governo estadual relativas à prevenção da ocorrência de trabalho análogo a escravo foi um dos motivos que levaram as entidades do Mato Grosso, que compõe a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, a criarem o Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho do Mato Grosso – Gaete.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra – CPT, outro problema também contribuiu para a formação do Gaete: a admissão de uma secretária estadual cujo nome consta na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

A CPT pretende pedir ao governo estadual que elabore projeto de lei que retire as empresas flagradas praticando trabalho escravo do cadastro do ICMS. Legislação semelhante já está em vigor no estado de São Paulo.

Inserção

A Auditoria-Fiscal do Trabalho atua de forma decisiva no Mato Grosso contra o trabalho escravo, mesmo com o número insuficiente do quadro e dificuldades para o exercício da função. Só esse ano, 83 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no Estado.

Uma das iniciativas positivas é projeto piloto do “Movimento Ação Integrada”, uma iniciativa do Sinait com a cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que inclui, por meio de parcerias, os egressos da escravidão em cursos de capacitação e no mercado de trabalho no Mato Grosso.

Mas isso não exclui a responsabilidade do governo estadual de também contribuir para a erradicação do trabalho escravo.

Leia mais na matéria abaixo.   

23/09/2013 – G1

Descontentes, entidades criam novo grupo contra trabalho escravo em MT

Um novo grupo de erradicação ao trabalho escravo, paralelo à Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae), entidade ligada ao governo estadual, foi criado em Mato Grosso. A decisão de instituir o Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Gaete), como foi denominado, se deu após descontentamento em relação a algumas medidas da administração estadual, entre elas a nomeação de Janete Riva, na Secretaria Estadual de Cultura, cujo nome consta na 'lista suja' do trabalho escravo, de acordo com Elizabete Flores, representante da Comissão Pastoral da Terra.

O nome de Janete Riva, segundo o Gaete, consta na 'lista suja' por causa de um crime cometido de 2010, na Fazenda Paineiras, em Juara, a 690 km de Cuiabá, onde sete trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados da propriedade rural.

A assessoria jurídica da secretária de Cultura, Janete Riva, informou que o nome dela foi suspenso da lista por um mandado de segurança e reconheceu que o nome dela foi inserido na lista de forma ilegal. Houve um recurso por parte da União e nome dela voltou para a lista, mas alegou que a questão não está definida.

O grupo foi criado, conforme Elizabete Flores, diante da omissão do governo do estado no desenvolvimento de atividades de prevenção e combate ao trabalho escravo. "O governo do estado tem uma Comissão de Erradicação ao Trabalho Escravo, que há alguns anos não vem desenvolvendo nenhuma atividade de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado. Diante da inércia do governo do estado e, principalmente, pelo fato dele ter nomeado na Secretaria de Cultura uma pessoa que está na lista suja do trabalho escravo, decidimos criar o Gaete", declarou.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que pedidos foram feitos ao governo, em reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso e que as reivindicações teriam sido atendidas. Entre elas está o reconhecimento da lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. A Sejudh informou ainda que duas reuniões do Coetrae foram agendadas, mas não foram realizadas por falta de quórum. Alegou ainda que o estado continuará atuando na erradicação dessa prática em Mato Grosso.

Segundo Elizabete, o Gaete pretende questionar o governo do estado para que aprove uma lei contra as empresas constantes na lista de 'trabalho escravo'. "Vamos pedir ao governo que aprove uma lei que casse o registro de ICMS das empresas que forem pegas com trabalho escravo. Além disso, devem ser realizados seminários nas regiões e a própria articulação com a sociedade mesmo, assim como ações de repressão que cabe às entidades públicas federais", pontuou, ao defender que é preciso um planejamento sistemático.

Para ela, os grandes latifúndios são os que mais usam a mão de obra escrava no estado. "Para nós trabalho escravo é o que está na lei, nada mais, nada menos", disse. O trabalho escravo é caracterizado pelo trabalho forçado, degradante, jornada exaustiva e a restrição de liberdade por algum meio, como, por exemplo, pela distância da propriedade rural e retenção de documentos. "O que mais caracteriza o trabalho escravo hoje são as condições degradantes que os trabalhadores vivem, como em barracos de lona, consumindo água e alimentos impróprios, sem nenhuma condição de higiene, sem equipamentos de proteção, além da jornada exaustiva e do trabalho forçado", reforçou.

O grupo é composto por nove entidades, entre elas a Comissão Pastoral da Terra, Centro de Pastoral para Migrantes e Centro Burnier de Fé e Justiça.

 Um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou que ao longo do ano passado foram resgatados 83 trabalhadores de condições análogas à escravidão em propriedades rurais de Mato Grosso.