31º Enafit – Auditor-Fiscal desvenda a NR-36 sobre frigoríficos

O Auditor-Fiscal Paulo Antônio Barros de Oliveira realizou o primeiro curso de atualização nesta terça-feira, 24 de setembro, intitulado “NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados” no 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Centro de Convenções Vitória, no Espírito Santo.

Para Paulo Barros, a NR-36 vem regulamentar uma área de ponta de produção no Brasil. “O país é o maior exportador do mundo de proteína de origem animal”. Segundo ele, “a área de produção e processamento de carne é a que mais está evoluindo e as empresas não estão conseguindo acompanhar na mesma velocidade o atendimento referente à saúde e à segurança no trabalho desses empregados”.

As empresas e os trabalhadores, disse o Auditor-Fiscal, pressionaram o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de construir uma normatização. “Foi um trabalho tripartite, que durou mais de dois anos, em que se elaborou uma norma com o intuito de trazer para o mundo laboral dos frigoríficos conceitos centenários de saúde e segurança, como o de que trabalhar cansado e doente não faz bem para o empregado”. Ele explicou que as proposições são conceitos antigos, “só que, lamentavelmente, no Brasil, é preciso colocar numa norma ideias tão seculares para ver se as empresas passam a produzir com qualidade e com custo razoável para o mercado internacional, mas sem provocar adoecimento em nossos trabalhadores”.

Um exemplo disso é que a obrigatoriedade da pausa surtiu efeitos significativos no sistema. “O empregado, após a pausa, produz com mais afinco, enquanto que sem ela, o esforço maior causa distensão de músculos e outros tipos de adoecimentos”.

Barros afirmou que para fiscalizar um frigorífico não é preciso ser especialista em engenharia ou ergonomia, “basta à pessoa ser um ser humano e perceber, pelo olhar, que está acontecendo algo desumano”. A norma veio para trazer humanidade para dentro da fábrica de abate de gado, de porco, de ave e de peixes. “A norma é singela, ela não é complexa e sim extensa, nada ali é coisa nova. Tudo são conhecimentos científicos dos Séculos XIX e XX, que estamos aplicando no Século XXI com o objetivo de proteger o trabalhador”.

31º Enafit

Paulo Barros avaliou que o número de participantes na palestra do Enafit foi surpreendente. “Isso demonstra que os Auditores-Fiscais estão sedentos por informações e por capacitação permanente, além de querer aprender e melhorar o seu modo de fazer as coisas”. Para ele, “o MTE, mesmo com a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit, não tem investido a contento e satisfatoriamente para atender todos os interesses”.

Ele disse, ainda, que o Enafit “é uma oportunidade de aprendizagem, troca de ideias e ampliação de conhecimentos nas diversas áreas que abrangem o mundo do trabalho e fazem parte do dia a dia dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.