31º Enafit - Sucateamento do MTE prejudica defesa do trabalhador

O tema central do 31º Enafit, Como garantir a presença do Estado em defesa do trabalhador, foi discutido na tarde de 23 de setembro, em um painel que contou com a participação de representantes do legislativo, central sindical, imprensa e dos Auditores-Fiscais.

O sindicalista Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT, lamentou o sucateamento das superintendências regionais e o processo de terceirização do Ministério do Trabalho, que em sua opinião, leva à desvalorização do servidor, em especial do Auditor-Fiscal do Trabalho. De acordo com Patah, o MTE abrange cerca de 70 milhões de trabalhadores e o INSS chega a 63 milhões. Apesar disso, o MTE possui pouco mais de 5.400 servidores enquanto o INSS conta com 35 mil. “Como ter um Ministério do Trabalho forte, garantindo a presença do Estado sempre junto do trabalhador e a capacidade de fiscalização, se não há possibilidade de trabalho para o Auditor-Fiscal?”, questionou.

O sindicalista lembrou a Chacina de Unaí, quando servidores foram assassinados no exercício da atividade e criticou a falta de políticas públicas para assegurar a presença do Estado na defesa do trabalhador. Ele citou ainda as greves dos servidores, em 2009 e 2010, que foram exemplo para o Brasil, mas ainda assim deixaram questões pendentes. 

Para o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) o Brasil está sendo conduzido pelo dogma de modismos, com uma política econômica conservadora que não distribui renda e não eleva o desenvolvimento científico. Citando trecho da música O que é o que é, de Gonzaguinha, Paulo Rubem disse que é preciso ser utópico e acreditar que a vida e o país serão melhores.

Sobre a ameaça que a Auditoria Fiscal enfrenta, o deputado defende que a questão é consequência da ditadura do pensamento único, de uma política macroeconômica assentada em convenções, onde as jornadas e a rotatividade devem ser máximas e a fiscalização cada vez mais enfraquecida. Soma-se a isso a falta de política de educação que leve o cidadão a conhecer e lutar por seus direitos. “Tivemos várias oportunidades de construir uma nação soberana e as perdemos. Passamos por um período pós colônia, mas não soubemos construir a soberania, por meio da educação básica de qualidade. Nasceu a industrialização, mas não um sistema público de educação básica e superior”, criticou.

Paulo Rubem comentou ainda sobre o concurso público anunciado pelo Ministério do Trabalho. “Esse concurso não representa nada em relação ao que o Brasil precisa, não equacionamos a desigualdade com o crescimento da economia, porque só sabemos fazer o debate da política macroeconômica apartados da democracia”. Outro ponto que o deputado abordou foi a necessidade de derrubar o PL 4330, que trata da terceirização e de definir metas de redução de acidentes de trabalho e da precarização. Ele lembrou a importância do Sinait nessa discussão. Ao final da sua fala Paulo Rubem leu um cordel de sua autoria intitulado A peleja do Auditor pelo trabalho decente.

Ameaças e enfraquecimento

A Auditora-Fiscal Cristina Serrano falou sobre as ameaças e os medos que os profissionais da fiscalização enfrentam e adiantou que é preciso coragem e determinação diariamente. “Quem nos ameaça? Enxergamos o inimigo com facilidade, mas não vemos com tanta clareza, que o que nos ameaça é o conflito entre o capital e o trabalho, que hoje está colocado da mesma forma em que era quando o direito do trabalho surgiu”. 

Cristina se disse preocupada com a questão da ameaça, pois acredita que isso pode imobilizar a Auditoria-Fiscal. Ela também citou o PL 4330 e teme que a terceirização se alastre e se perca o controle. “Temos todos esses medos mas nossa carreira tem um papel tão importante e diferente das demais, que precisamos nos apegar ao que já conquistamos. A especialidade da nossa atividade, o que mais nos fortalece é poder enfrentar com ousadia, coragem e criatividade as situações que nos apresentam”.

O jornalista Leonardo Sakamoto falou da importância da fiscalização e lembrou que a relação da imprensa com grandes grupos empresariais prejudica a veiculação de matérias sobre as mazelas que o país enfrenta em relação às questões trabalhistas. Ele citou os vários processos a que responde em função das matérias que publica em seu blog e no site da ONG Repórter Brasil, principalmente aquelas relacionadas ao trabalho escravo e trabalho infantil. “Há uma parceria não só da Repórter Brasil, para que se possa trazer a tona certas mazelas e evitar que aconteçam de novo. Há um ataque à Auditoria Fiscal do Trabalho, uma tentativa de desidratação dos quadros, com aposentadorias e também tentativa de desidratação com mudanças na CLT, mudanças no conceito de trabalho escravo”, denunciou.

De acordo com Sakamoto a pauta da bancada ruralista esse ano é a CLT e o conceito de trabalho escravo foi alterado. “É mais ou menos assim: se vai mudar a PEC, então muda o conceito para se adaptar às necessidades deles. O discurso dos ruralistas é comprado por vários parlamentares, eles são mais organizados do que quem faz s pauta dos trabalhadores, não é só no Congresso Nacional, mas na forma como o poder está estruturado hoje”, disse.

Para o jornalista trabalho escravo e infantil não são doenças em si, são sintomas e o que acontece dentro do governo é muito complicado de se coibir. Ele disse que diariamente os Auditores escapam por um triz de tragédias como a de Unaí e com imprensa e empresariado muito ligados, somado à dificuldade de garantir a integridade da fiscalização do trabalho, fica cada vez mais difícil encontrar eco nas redações para pautas que denunciem a precariedade nas condições de trabalho.