Chacina de Unaí na mídia

O julgamento dos réus Erinaldo de Vasconcelos, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda, a partir desta terça-feira, em Belo Horizonte (MG), chama a atenção da imprensa. Desde a semana passada vêm sendo publicadas notícias fazendo a retrospectiva do caso e mostrando a expectativa de familiares e da categoria.

Veja algumas das notícias publicadas nesta segunda-feira sobre o caso:

26-8-2013 – ALMG

ALMG pressiona por punição a acusados da chacina de Unaí

Julgamento dos executores acontece nesta terça-feira (27); supostos mandantes devem ir ao banco dos réus em setembro.

Na véspera do julgamento dos assassinos confessos de três fiscais do trabalho e seu motorista em Unaí (Noroeste de Minas), há nove anos e meio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (26/8/13), uma audiência pública para exigir o fim da impunidade. Solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), a reunião contou com a presença de duas viúvas, autoridades e líderes sindicais.

Durval ressaltou que o julgamento desta terça (27) será um marco na luta dos familiares e da sociedade por justiça em torno de um caso que se arrasta desde janeiro de 2004. Ele manifestou sua confiança na punição não apenas dos executores, mas também dos mandantes. Os acusados de terem encomendado o crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica, deverão estar no banco dos réus no próximo dia 17 de setembro. “Espero que possamos virar uma página da impunidade em Minas”, afirmou o parlamentar.

Muito emocionado, o ex-delegado do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, lembrou que Antério Mânica o ameaçou e desafiou deputados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em dezembro de 2008. Na ocasião o acusado era prefeito de Unaí e chegou a se exaltar várias vezes alegando inocência. Calazans afirmou ainda que, 20 minutos depois dos assassinatos, Mânica ligou para o Ministério do Trabalho para perguntar se os fiscais tinham morrido.

“Dez anos de impunidade é um absurdo”, protestou o deputado Rogério Correia (PT). “Se a justiça não acontece, caímos no descrédito até mesmo da democracia”, disse ele. Para o deputado, esse tipo de chacina ainda acontece porque tem respaldo no Estado brasileiro e na própria Justiça.

Apesar de criticada por todos os presentes, a demora no julgamento dos acusados tem base legal, disse o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, José Augusto de Paula Freitas. “Todos os artifícios protelatórios estão previstos no Código de Processo Penal”, garantiu.  Ele defendeu um castigo exemplar a todos os envolvidos, apesar de ponderar que “nenhuma punição é suficiente para resgatar a dor das famílias”.

A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Palmira Arruda Camargo, se disse preocupada com a sensação de impunidade que ainda predomina entre as empresas. Ela denunciou que, durante operações de fiscalização, “não são raras as empresas que colocam um jornal com a notícia sobre a chacina de Unaí na mesa em frente aos fiscais”. Segundo Palmira, esse gesto tem o objetivo de intimidar os profissionais. Segundo a diretora, 2.573 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no País em 2012, o que mostra que o problema ainda está longe de acabar.

Elba Soares da Silva e Genir Lage, viúvas de dois dos fiscais assassinados, denunciaram as dificuldades na luta contra o poder político e econômico dos acusados. “Temos muito medo do poder que eles têm, por isso pedimos apoio principalmente para levar os mandantes ao banco dos réus”, disse Elba. O representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Vicente Ângelo Silésio Pereira, disse esperar que esse julgamento faça parte da luta para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados e garantidos.

O crime – Em 28/1/04, os fiscais do trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados quando faziam um trabalho de fiscalização sobre a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo na zona rural de Unaí. Três dos executores estão presos e já confessaram o crime. Suspeita-se que os mandantes sejam o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, e seu irmão, o fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País.

26-8-2013 – Estado de Minas

CHACINA DE UNAí - Viúvas mantêm a ferida aberta

Com o julgamento que começa amanhã, na sede da Justiça Federal, as famílias dos auditores executados há quase 10 anos têm esperança de reconstruir a vida

Maria Clara Prates

Com o julgamento que começa amanhã, na sede da Justiça Federal, as famílias dos auditores executados há quase 10 anos têm esperança de reconstruir a vida
Maria Clara Prates
 
A brutalidade de um dos principais atentados ao Estado brasileiro depois da redemocratização, cuja violência ganhou repercussão internacional, ainda assombra a rotina de Maria Inês Lina de Laia, de 47 anos, e de sua filha de 16, que viram o marido e pai, Erastótenes de Almeida Gonçalves, auditor fiscal, tombar como uma das vítimas da emboscada de pistoleiros numa estrada vicinal de Unaí, Noroeste de Minas, em janeiro de 2004. As imagens da chacina, cujos acusados começam a ser julgados amanhã, em Belo Horizonte, perseguem também Helba Soares da Silva, de 49, que hoje tem a solidão como companheira, depois do assassinato de seu marido, Nelson José da Silva, colega de Erastótenes. Sofrimento que cala ainda a viúva Genir Geralda de Oliveira Lages, de 53, que não suporta a dor de falar do bárbaro crime, que levou para sempre seu marido, João Batista Lages, um fiscal do trabalho no exercício de sua função.

Além dos auditores fiscais Erastótenes, Nelson e João Batista, foi assassinado na emboscada o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

A dor das famílias, que se arrasta há praticamente uma década, não é perceptível àqueles que acompanham o longo processo de impunidade de que desfrutam acusados da chacina, na qual foram mortos quatro servidores do Ministério do Trabalho, quando faziam mais uma inspeção para a garantia de direitos trabalhistas. Para as diferentes formas de sofrer, as viúvas de Unaí – Maria Inês, Genir e Helba – são unânimes em garantir que o único unguento para a ferida aberta é o julgamento e a condenação daqueles que desafiaram todas as regras do Estado brasileiro. Um alívio que pode chegar com essa primeira etapa do julgamento.

No banco dos réus, estarão assentados, para responder por homicídio qualificado e formação de quadrilha, os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, presos desde julho de 2004, seis meses depois da chacina. No entanto, a data para o julgamento dos mandantes e intermediários dos crimes ainda não está marcada. A expectativa é de que o fazendeiro Norberto Mânica, o Rei do Feijão, e seu irmão, o político Antério – acusados de tramar as mortes –, sejam julgados até o fim de setembro, ao lado do cerealista Hugo Alves Pimenta e de José Alberto de Castro. Francisco Elder Pinheiro, que intermediou a contratação dos matadores, morreu antes do fim do processo.

LIBERDADE Num lamento uníssono, Helba e Maria Inês não têm dúvidas da condenação de Erinaldo, Rogério e William, que já estão cumprindo parte de suas penas. O que cria expectativa nas viúvas é o julgamento dos mandantes, que aguardaram em liberdade toda a longa instrução processual, que incluiu inúmeros recursos previstos na legislação brasileira. Para ter ideia da espera das viúvas de Unaí, basta lembrar que Antério conseguiu cumprir dois mandatos à frente da prefeitura e já sonha em voltar à política, para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas.

“Sem o julgamento, fica muito difícil enterrar nossos mortos. Parece que tudo ocorreu ontem”, diz Helba, que ainda vive em Unaí, na mesma casa que compartilhou com Nelson, o principal alvo dos irmãos Mânica, em razão de multas milionárias aplicadas a eles por desrespeito à legislação trabalhista. Ela diz que ainda guarda intactos alguns documentos do marido e suspira ao lembrar como foi duro viver na cidade administrada por seu algoz. “Esse período não foi nada fácil. Era obrigada a encontrá-lo e vê-lo insistir em mentir e enganar. Minha força para enfrentar essa situação vem da minha insistência pela busca de justiça”, conta Helba, que trabalha como gerente de uma fazenda da região.

Maria Inês, professora do ensino fundamental em Belo Horizonte, define a perda do marido auditor como uma “cratera” que engoliu a vida dela e a da filha. “Estou até hoje anestesiada. Carrego no peito uma sensação de coisa mal resolvida, que só vai passar com o julgamento desses réus e dos mandantes do crime”, afirma. Ela revela ter sido muito difícil retomar a rotina sem o marido e com a filha ainda criança. “É preciso entender que nos roubaram o sonho, a presença constante do pai da minha filha e 1.001 planos”, desabafa.

De acordo com o processo, as viúvas serão ouvidas como informantes durante o julgamento, mas elas garantem não sentir medo dos algozes e se movem pelo profundo desejo de fazer justiça aos mortos.
 
Segurança reforçada
Em razão da grande repercussão da Chacina de Unaí, a sessão de julgamento dos executores dos servidores do Ministério do Trabalho terá segurança reforçada e alteração no trânsito em torno da sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte. A presença da imprensa no salão do Tribunal do Júri será limitada a 10 profissionais, que vão se revezar e estão proibidas fotos ou filmagens durante a sessão. Detalhes do esquema foram definidos na quarta-feira, em reunião com o juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Murilo Fernandes de Almeida, e a juíza que vai presidir a sessão, Raquel Vasconcelos Alves de Lima.

Em despacho, o juiz Murilo Fernandes autorizou a exibição de gravações de depoimentos dos acusados e testemunhas produzidos na polícia e em juízo, mas somente dentro do tempo destinado à sustentação oral da acusação e defesa. Está autorizado também o uso de recursos audiovisuais na apresentação das teses, “desde que o material seja previamente anexado aos autos, no prazo legal, caso ainda não faça parte do conjunto probatório já existente”.

Defesa e acusação poderão exibir ao Conselho de Sentença parte das provas colhidas pela Polícia Federal, durante os quatro meses de apuração do crime, como o livro de hóspedes do Hotel Athos, onde foi arrancada a página com registro da estadia dos pistoleiros; o relógio de pulso roubado de um dos servidores mortos e encontrado na casa de um dos acusados; cópia do carbono de auto de infração, que comprova a presença dos executores na região, e a pistola semiautomática, que teria sido usada no crime. O magistrado indeferiu, no entanto, o pedido de degravação de ligações telefônicas e a identificação das chamadas produzidas durante a investigação.

CONVOCAÇÃO O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT/MG) estão convocando a categoria para participar de um ato público, em frente à Justiça Federal, a partir das 9h, quando terá início a sessão. 

26-8-2013 – Rede Brasil Atual

Oito réus - Depois de quase uma década, julgamento da chacina de Unaí vai começar

Na primeira fase, serão julgados os três réus que estão presos. Em janeiro de 2004, três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos a tiros

por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Quase dez anos depois do crime (exatos nove anos e sete meses), o julgamento da chamada chacina de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, vai começar. O início do Tribunal do Júri está marcado para as 9h desta terça-feira (27), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte. Nessa primeira fase, serão julgados os réus que estão presos, pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Existe a expectativa de que os acusados de serem os mandantes sejam levados ao tribunal em 17 de setembro.

O crime ocorreu na manhã de 28 de janeiro de 2004, quando três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram emboscados em uma rodovia vicinal e alvejados na cabeça. Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos, João Batista Soares, 50, e Nelson José da Silva, 52, apuravam possíveis irregularidades trabalhistas em colheitas de feijão. Ailton Pereira de Oliveira, 52, dirigia o veículo. Entre executores e mandantes, o número de réus chegou a nove – um deles morreu no início deste ano. Mesmo sem relação direta com o tema, em homenagem aos quatro servidores mortos o 28 de janeiro tornou-se por lei o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Dois dos acusados, os irmãos Antério e Norberto Mânica, são mais do que conhecidos na região. Candidato pelo PSDB, Antério foi eleito (2004) e reeleito (2008) prefeito de Unaí, cidade a 170 quilômetros de Brasília e a 600 de Belo Horizonte. O fazendeiro Norberto é conhecido como “rei do feijão”. Ambos respondem pela acusação de homicídio qualificado. Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o objetivo é julgar os outros cinco réus ainda durante o período de convocação do Tribunal do Júri, que vai de amanhã até 27 de setembro.

Comprovação

A procuradora da República Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, mostra confiança no resultado do julgamento. “Desde o começo, foi feito um trabalho de comprovação dos fatos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, afirma. Ela cita itens como “ligações telefônicas feitas na véspera, durante e depois” do crime entre alguns dos acusados, o relógio retirado de uma das vítimas, uma pistola usada no crime, e depoimentos que demonstram o vínculo existente entre eles. Ao se referir a esse primeiro julgamento, a procuradora acredita que os acusados dificilmente escaparão “desse conjunto de comprovações”.

“A gente espera que finalmente a Justiça dê a resposta que a sociedade tanto anseia”, diz Mirian. “O julgamento é um direito inclusive dos réus”, acrescenta. Ela diz reconhecer que é excesso o período de prisão – quase dez anos – dos que serão julgados amanhã (Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva). Segundo ela, isso aconteceu por ação da própria defesa, devido ao número de recursos apresentados ao longo do processo.

“Foi demorado, sim. Mas isso tem muito a ver com a organização judiciária do nosso país, que permite muitos recursos. Mas chegou a hora”, diz a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy. “Esse crime, acima de tudo, precisa chegar ao final porque foi um ataque ao Estado brasileiro. Esse julgamento vai ser uma resposta do Estado por meio do Judiciário.” Segundo ela, o crime de 2004 tornou-se emblemático para os fiscais. Possivelmente, também para os fiscalizados. “Ao longo dos anos, ouvimos dos empregadores coisas como 'É por isso que casos de Unaí podem acontecer novamente'”, conta Rosângela.

Raposa no galinheiro

Mais de uma vez, houve possibilidade de o julgamento ser transferido para Unaí. Em janeiro deste ano, quando se esperava a definição da data, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, declinou de sua competência e remeteu os autos para a cidade do interior, onde foi criada uma vara em 2010. "Era como colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro", afirma Rosângela, citando frase do então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA). "Lá (em Unaí) eles (irmãos Mânica) são os reis, dominam aquela região." Ela torce, inclusive, para que o julgamento ocorra rapidamente. "Temos informações concretas que ele (Antério) deverá se candidatar a deputado estadual."

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STF) considerou procedente reclamação do MPF, que questionava a decisão de transferir o caso para Unaí. E confirmou o julgamento para Belo Horizonte, onde foi iniciada a ação.

Hoje (26), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa mineira promoverá audiência pública para discutir o caso. Na mesma Assembleia, cinco anos atrás, Antério Mânica foi homenageado, o que causou vários protestos. Então titular da Delegacia Regional do Trabalho (DRT, órgão que hoje tem a denominação de Superintendência), Carlos Calazans chegou a devolver medalha semelhante que recebera.

Estrutura

Passados quase dez anos, a presidenta do sindicato dos fiscais avalia que as condições de trabalho não melhoraram. "Falta uma estrutura maior para a inspeção. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT, órgão do MTE) não tem condições de dar resposta a essa demanda. Já tivemos nove grupos móveis (de fiscalização de trabalho escravo) e hoje temos apenas cinco", lembra.

Às vezes, diz a sindicalista, o auditor vai sozinho ao local da denúncia, sem rastreamento prévio. E o perfil mudou. "Não se tem mais aquela ideia de que o risco está na zona rural. O risco está em todos os lugares e cada vez mais perto das grandes cidades."

Ela cita um exemplo recente, de uma fiscalização em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Novo Hamburgo (RS). "O auditor entrou num galpão para ver documentos e foi atacado por sete homens. Ele só não morreu porque o vigia da obra percebeu o movimento e ligou para a polícia."

Segundo Rosângela, faltam fiscais para a quantidade de casos e pela extensão territorial do país. Hoje são 2.800 – ela cita estudo de 2012 feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual seriam necessários mais 5.800 nos próximos quatro anos. Um concurso em andamento deve recrutar 100, e de acordo com informações do sindicato houve 91 mil inscrições.

O TRF informa que, devido ao espaço físico e por motivos de segurança, o acesso ao fórum será "rigorosamente controlado". No caso da imprensa, por exemplo, apenas dez jornalistas poderão permanecer simultaneamente no local, o que exigirá um revezamento.