Sinait pede providências sobre contratação de médicos cubanos ao MTE e ao MPT

Mais de 300 dos 4 mil médicos cubanos que o governo contratou por meio de convênio com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), já estão no Brasil e em breve devem começar a trabalhar. A notícia está causando preocupação aos Auditores-Fiscais do Trabalho em vista das condições de trabalho a que estes profissionais estarão submetidos, uma vez que as ações de fiscalização têm constatado as péssimas condições de trabalho dos profissionais de saúde do serviço público brasileiro, principalmente no interior do país, onde eles irão atuar.

O Sinait encaminhou nesta segunda-feira, 26 de agosto,  documentos ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e  ao Ministério Público do Trabalho - MPT, cobrando mais informações sobre a situação/contratação dos médicos cubanos no Brasil.

Para o Sinait há uma nítida terceirização de mão de obra na contratação dos trabalhadores cubanos – forma de precarizar o trabalhador e que a fiscalização trabalhista tem procurado combater no Brasil - pois parte do salário vai para o médico, outra para a Organização Panamericana de Saúde e outra para o governo de Cuba.

“A fragmentação salarial provoca a quebra do preceito da isonomia salarial e pode ser considerada exploração de mão de obra. No Brasil, chamamos de "trabalho análogo ao de escravo", o que intermedia mão de obra com contrapartidas como moradia, alimentação, transporte e com salário aviltante, o que combatemos com rigor”, explica a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy.

Segundo a presidente, também causa estranheza a contratação de 4 mil servidores sem concurso público.

Degradância- Os Auditores-Fiscais estão preocupados com as condições de trabalho a que estes profissionais cubanos estarão submetidos. As ações de fiscalização têm constatado as péssimas condições de trabalho dos profissionais do serviço público de saúde brasileiro. Nessas ações, os Auditores-Fiscais encontram trabalhadores vulneráveis, muitos terceirizados, com baixos salários, e submetidos a jornadas exaustivas.  

Em Goiás, por exemplo, as interdições nos hospitais públicos ocorrem na capital e no interior. Os Postos de Saúde da Família estão em condições precárias, as maternidades com sala de cirurgia sem limpeza, com instrumentais sujos e ultrapassados. O mesmo ocorre nos laboratórios, onde também faltam produtos para higienização.

Nos hospitais, ainda faltam luvas, óculos, capote, máscaras para os trabalhadores e medicamentos.

Faltam lixeiras, recipientes para material infectantes e perfurocortantes. Em determinados hospitais, o lixo infectante, armazenado na parte externa, espera a coleta da prefeitura por semanas, sob sol e chuva.

“Os grandes frigoríficos de Goiás são muito mais limpos que os hospitais públicos que tenho auditado. Tenho imagens que provam tudo isso”, diz Jacqueline Carrijo, Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora de Saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás - SRTE/GO.

“O governo brasileiro está trazendo trabalhadores para uma estrutura que é horripilante, locais insalubres, perigosos, sem investimento algum na área de biossegurança, entre outras”,  desabafa a Auditora-Fiscal.

Segundo ela, também falta segurança para os profissionais trabalharem. Muitos médicos são assediados e são freqüentes os assaltos dentro das unidades de saúde.

Essas observações dos Auditores-Fiscais constaram dos documentos encaminhandos, como forma de demonstrar o grau de conhecimento das condições de trabalho dos profissionais de saúde em nosso país. 

O Sinait aguarda que o MTE, por meio da  SIT, se posicione quanto a atuacão dos Auditores diante das situações com que irão se deparar.