Sinait repercute nota sobre terceirização “regular sem precarizar”

O Sinait repercute nota produzida pelas Centrais Sindicais, esta semana, que pede a continuidade da negociação entre trabalhadores, governo e empresariado para discutir o PL nº 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização. A nota foi divulgada após impasse na mesa quadripartite que negocia a aprovação do PL, sem precarização do trabalho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

O encontro foi tenso e não houve acordo. Para evitar que o projeto fosse colocado em extra pauta, os representantes sindicais fizeram vigília nas duas sessões da CCJC, que aconteceram durante a semana, com o objetivo de evitar, que a matéria entrasse em votação de maneira disfarçada e surpreendesse o segmento sindical.

O impasse continua, mas foi fechado acordo na CCJC para a proposta ser votado apenas no dia 3 de setembro. Até lá, a comissão quadripartite continuará se reunindo para tentar construir um acordo equilibrado que permita votar o texto.

Em função da reunião tensa e da intolerância dos representantes do empresariado, os sindicalistas elaboraram documento com o objetivo de reafirmar a posição do segmento sobre o prejuízo da proposta, intitulado “regular sem precarizar”.

Leia a nota abaixo:

Regular sem precarizar

Diante dos males que a terceirização impõe à classe trabalhadora no Brasil, com maior jornada de trabalho, menores salários, volume expressivo de acidentes de trabalho e forte rotatividade, as centrais sindicais mantêm um longo histórico de luta com o objetivo de barrar esse modelo de contratação que suprime direitos e precariza as condições de trabalho no Brasil.

Em 2009, construímos uma proposta a partir de um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que iniciou de forma tripartite, mas finalizou a construção de um projeto sem a presença dos empregadores, que abandonaram a discussão. O texto permanece parado na Casa Civil.

Ao contrário, o Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), avançou até a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e aguarda votação, após a elaboração do substitutivo do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Devido à ação conjunta das centrais sindicais, empresários, parlamentares e o governo federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negociação para definir uma proposta de regulamentação da terceirização, alternativa à proposta pelo relator. Segundo a visão dos trabalhadores, a regulamentação deve restringir a abrangência da terceirização de modo a evitar que se atinja a “atividade-fim”; impedir a pejotização e a quarteirização; garantir informação prévia para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas, previdenciária e em relação às condições de saúde e segurança; garantir a instalação de processo de negociação coletiva entre a contratante e os sindicatos; assegurar a igualdade de remuneração, direitos e condições de trabalho e garantir a representação sindical na contratação e fiscalização.

Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as centrais sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases.

Pela continuidade da negociação!

Com informações do Diap.