Fiscalização Portuária e Aquaviária aponta causas do acidente fatal em mineradora do Amapá

O acidente que ocorreu no porto da empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração em Santana, no estado do Amapá, levou à morte seis trabalhadores. Apesar de o acidente ter ocorrido no mês de março, as investigações só foram concluídas esta semana, mas o local continua interditado.

De acordo com as conclusões das investigações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário – GMP do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, as dimensões do acidente poderiam ter sido bem maiores se tivesse ocorrido durante o dia, quando dezenas de trabalhadores trabalhavam no local.

A improvisação de um novo processo produtivo em razão da quebra da máquina responsável por coletar e transportar o minério na esteira até o navio localizado no pier flutuante foi a principal causa do acidente, segundo o relatório da Fiscalização.

Além disso, os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram a ausência de uma análise de risco, por parte da empresa, para verificar a estabilidade do talude (uma espécie de contenção inclinada, feita no próprio terreno) do pátio de armazenamento do Porto de Santana. O intenso tráfego de veículos pesados geradores de vibrações/trepidações, a ausência de estudos que indicassem a carga máxima suportada pelo terreno, a inexistência de estudo sobre os impactos no lençol freático  e as fortes e frequentes chuvas que ocorrem na região, provocando cheias no rio Amazonas, aliado a um sistema de drenagem subdimensionado, contribuíram para o acidente. Todas essas medidas são obrigatórias e estão previstas nas Normas Regulamentadoras – NRs do MTE.

A Fiscalização constatou, ainda, que a área de armazenamento e escoamento de minério de ferro mantém as mesmas condições de aproximadamente 50 anos atrás.

Foram lavrados 14 autos de infração e um termo de interdição, durante a vigência dos quais só poderão ser desenvolvidas no local atividades necessárias à eliminação das situações de risco. A suspensão dos embargos e interdições só ocorrerá após a regularização total da situação de grave e iminente risco.

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) multou a empresa em R$ 20 milhões, alegando que houve alterações graves na natureza. O acidente teve ampla repercussão nacional e internacional.