Seguro-Desemprego – Senador Paim faz pronunciamento no Plenário sobre posição do Sinait

Em discurso proferido no plenário do Senado nesta terça-feira, 13 de agosto, o senador Paulo Paim (PT/RS) repercutiu as considerações do Sinait, enviadas em documento assinado pela presidente Rosângela Rassy, sobre as possíveis mudanças na concessão do Seguro-Desemprego.

O Sinait enviou o documento a alguns parlamentares com perfil de defesa dos direitos dos trabalhadores, em razão da notícia de que o Ministério da Fazenda está sugerindo redução nas parcelas do Seguro-Desemprego e um prazo de carência maior para ter direito ao benefício. O motivo seria o aumento dos gastos com o benefício.

Paim citou o documento recebido pelo Sinait, as questões apontadas e a discordância da entidade sobre a visão do governo em relação ao tema. Reiterou e concordou com os argumentos colocados, em especial, a necessidade de recompor o quadro da carreira, preenchendo todos os cargos vagos, para que a fiscalização tenha fôlego para ajudar a combater as fraudes do Seguro-Desemprego e em outras áreas também.

Desde terça-feira, o Sinait recebe manifestações que confirmam a repercussão do pronunciamento do senador.

Leia, abaixo, o discurso proferido pelo Senador Paulo Paim:

“Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores.

Recebi, há poucos dias, correspondência do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait, assinada por sua Presidente, Rosângela Rassy.

Na carta o Sindicato faz importantes considerações quanto às modificações na forma de concessão do seguro desemprego.

Eles fazem menção a uma matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 4 de agosto,  que revelou...

... que o governo pretende limitar a concessão do Seguro Desemprego, com o corte de parcelas, com o objetivo de reduzir custo.

A Folha apontou que “em 2003, a taxa média anual de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões...

... Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões”.

Ainda segundo a reportagem, o Ministério da Fazenda já teria encaminhado uma proposta ao Planalto, defendendo “a elevação...

... do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as solicitações”.

O Sinait, Senhoras e Senhores, afirma que é evidente, que as medidas pretendidas pelo Ministério da Fazenda trarão um custo social despropositado,...

... pois atingirão parte da população trabalhadora que não deu nenhuma causa ao que se chama “rombo” no Seguro Desemprego.

O Sindicato afirma, também, que medidas alternativas poderão ser postas em prática, com resultado positivo em prazo razoável, sem causar dano ao benefício do trabalhador.

Eu concordo com as ponderações feitas pelo Sinait, de que é imperioso que se busque alternativa menos conflituosa e também menos prejudicial aos trabalhadores...

Eles não podem sofrer a  diminuição de um direito constitucional, em um momento extremamente difícil de sua vida, ao perder o emprego que sustenta sua família, sua dignidade e sua cidadania.

Na carta o Sindicato diz, ainda, que não se pode afastar a hipótese de que a questão passa pela apuração de concessões fraudulentas do benefício.

Nesse aspecto, eles ressaltam que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego – MTE dispõe de instrumento hábil para apurar e coibir essas fraudes.

A Auditoria Fiscal do Trabalho é o Órgão competente para tanto, mas alerta que, para essa tarefa, necessita recompor de forma imediata o quadro atual defasado em 33%.

Eles ponderam que atualmente o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho fixado em lei é de 3.643, já insuficiente para atender a demanda, e...

... conta hoje com apenas 2.830 na ativa, existindo, portanto, 813 cargos vagos que precisam ser preenchidos imediatamente.

Essa recomposição, Senhor Presidente, é uma questão vital para que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpra o seu papel como verdadeiro protagonista no mundo do trabalho deste país.

Eu quero lembrar aqui, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA produziu um estudo, que foi entregue ao MTE e ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, sobre essa questão.

Esse estudo indicou que o Brasil precisa de mais 5 mil Auditores-Fiscais para os próximos 4 anos, para atuação no combate aos acidentes de trabalho, à informalidade e à exploração do trabalho infantil. 

Senhoras e Senhores Senadores,

Quando falamos nos direitos dos trabalhadores e o pequeno quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho, não podemos deixar de registrar...

... o desastre que representam 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem repetidamente todos os anos; ...

... os quase 15 mil casos anuais de invalidez permanente (somando os últimos 5 anos teremos a lotação de um estádio para Copa de 2014), e quase 3 mil mortes anuais.

Isso gera um custo incalculável para a sociedade brasileira que alguns especialistas estimam em 70 bilhões ao ano.

A reposição do quadro da fiscalização do trabalho é medida inquestionável para a redução desse custo vergonhoso, social e financeiro.

Assim, como pretender diminuir esse outro custo, o do Seguro Desemprego exatamente em cima do trabalhador?

Por que não se apresenta pelo menos uma proposta para diminuir o custo vil dos acidentes de trabalho?

Porque não se sensibilizar também com a dor do trabalhador e de seus familiares?

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho pontuou que recompor o quadro da fiscalização trabalhista não requer projeto, pois o Congresso já fixou isso em lei,...

... basta, apenas, uma análise do custo/benefício que a medida terá e vontade política para tentar resolver questões que não podem ser...

... mais adiadas, nem deixadas de lado, como a do Seguro Desemprego, dos acidentes de trabalho e da informalidade.

Ao final da correspondência os Auditores-Fiscais do Trabalho colocaram-se à disposição para colaborar com o avanço de...

... discussões técnicas revestidas de proposições e reflexões sob o aspecto dos impactos e conseqüências de eventuais alterações no Programa do Seguro Desemprego do nosso país.

Eu quero reiterar as palavras do Sinait. Essa questão é muito importante para os trabalhadores, para o país.

Esse debate tem urgência e não pode ser tratado como uma coisa de só menos. Creio que precisamos e podemos encontrar alternativas positivas!

Era o que tinha a dizer,

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2013.

Senador Paulo Paim”