Trabalho escravo - Relatora da ONU envia Carta Aberta aos Senadores

A Relatora Especial da ONU para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, enviou aos senadores brasileiros uma Carta Aberta no dia 9 de agosto, em que expressa satisfação pelos avanços no combate ao trabalho escravo no país, citando especialmente a lei paulista sancionada este ano, e também sua preocupação com a tentativa de descaracterizar ou redefinir o conceito de trabalho escravo inscrita no artigo 149 do Código Penal.

Ela defendeu a necessidade de aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57-A, que prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que tenha sido flagrado o trabalho escravo. O texto pode ser votado a qualquer momento no Senado, porém, a bancada ruralista condiciona a aprovação ao compromisso de que os conceitos de trabalho escravo serão novamente discutidos. Gulnara afirma que não há necessidade disso, pois os conceitos estão em consonância com as leis nacionais e internacionais.

Leia a carta, com tradução da ONG Repórter Brasil:

"Carta aberta aos Senadores do Congresso Nacional do Brasil

Excelências, 

Senadores do Congresso Nacional do Brasil

Tenho a honra de escrever para parabenizá-los pelas importantes iniciativas legislativas alcançadas pelo Brasil recentemente na luta contra o trabalho escravo em nível estadual. A partir de São Paulo, essa legislação coloca um importante precedente na luta contra escravidão e tem recebido apoio em outros Estados.

Com esta carta, gostaria também de aproveitar a oportunidade e compartilhar pensamentos sobre acontecimentos recentes que preocupam a mim e a todos que lutam para combater a escravidão no mundo moderno, tendo em vista que considero o Brasil como o país que desenvolveu modelos exemplares para o combate à escravidão. 

Em 2010, quando visitei o Brasil pela primeira vez em missão oficial, tive a oportunidade de encontrar muitas pessoas: autoridades governamentais, Senadores, representantes de agências internacionais, líderes da sociedade civil e vítimas da escravidão. Havia unanimidade e esperança de que a Proposta de Emenda Constitucional 57/A fosse a lei que, adotada prontamente, traria proteção e restauraria a Justiça e a dignidade para tantas pessoas vítimas da escravidão no Brasil. 

Lembro-me bem do meu encontro com vocês Senadores e o entusiasmo que senti quando vi como a vontade do povo e os interesses políticos envolvendo o país estavam de mãos dadas. Senti orgulho de ser convidada a acompanhar um grupo de Senadores que estava reunindo assinaturas de pessoas de todo o país em apoio a essa emenda. Foi um ato de democracia em ação e um evento muito memorável. 

Quase três anos se passaram desde então e aconteceram muitas discussões sobre a Emenda. É encorajador saber que houve progresso e neste meio tempo a Emenda ganhou apoio de mais Senadores. 

Eu acompanhei também com atenção o debate sobre a redefinição do que é trabalho escravo na lei brasileira. Conforme mencionei em relatório anterior e em entrevistas, apoio fortemente a atual definição que consta no Artigo 149, já que ela está em consonância com todas as prerrogativas da lei internacional, especificamente da Convenção sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho de 1930, e da Convenção pela Abolição do Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho de 1957. É importante ressaltar que a definição atual de trabalho escravo na lei prioriza a proteção de direitos básicos dos trabalhadores: direito à liberdade e direito a condições dignas de trabalho. Esses são valores importantes da lei. Estou preocupada que as discussões sobre a redefinição do conceito do trabalho escravo atrasem de maneira desnecessária a adoção da Proposta de Emenda Constitucional 57/A, tão aguardada por tantos homens, mulheres e crianças, submetidos à escravidão na agricultura. 

Além disso, conforme apontei no relatório e durante workshop posterior realizado em novembro de 2012, o problema em relação à lei não é a definição de escravidão, mas sua implementação. Durante meus encontros com autoridades governamentais em Brasília e Genebra, enfatizei a necessidade de aplicação estrita da lei e de fortalecer ações da Polícia Federal para investigar e abrir inquéritos criminais contra quem perpetua o trabalho escravo.

O meu mandato como relatora de formas contemporâneas de escravidão termina na primavera (outono no Brasil) de 2014 e eu gostaria de agradecer a todos que trabalham para a erradicação do trabalho escravo, pela transparência e cooperação com meu trabalho. 

O Brasil tem muita vontade e potencial para erradicar a escravidão e garantir a proteção necessária a todos submetidos à escravidão no país. Essas pessoas não podem esperar mais. Escravidão não pode continuar presente nem continuar afetando pessoas no Brasil. Todos os esforços devem ser feitos para erradicar a escravidão e eu gostaria de parabenizar todas as ações anteriores e futuras para lidar com essa questão, e, juntamente com o Governo, criar as condições para garantir a todos liberdade, proteção e trabalho decente. 

Por último, permintam-me reiterar minha sincera vontade de permanecer sempre uma grande admiradora e amiga desse país extraordinário que é o Brasil. 

Respeitosamente, 

Gulnara Shahinian, Relatora Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão”

Com informações da Repórter Brasil.