Terceirização - Proposta poderá entrar em pauta, nesta semana

Centrais sindicais ainda tentam consenso na mesa quadripartite. Projeto é considerado lesivo aos trabalhadores dos setores público e privado

Nesta semana, poderá entrar em extra pauta, na quarta-feira, 14, para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que propõe a regulamentação da terceirização da mão de obra no país.

A proposta é polêmica e considerada lesiva aos direitos da classe trabalhadora nos setores público e privado, porque permite a terceirização sem limites em todas as etapas do processo produtivo. No serviço público, o único setor resguardado são as atividades típicas de Estado.

Sindicalistas preocupados com a votação se reúnem nesta segunda-feira, 12 de agosto, no período da tarde, numa mesa quadripartite, com a representação de trabalhadores, empresários, governo federal e deputados, com o objetivo construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização sem que seja sinônimo de precarização, redução de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical.

Proposta lesiva

O Sinait estará atento à sessão da CCJC que poderá votar o PL 4.330/2004 e considera o texto lesivo aos trabalhadores, porque permite terceirizar as atividades finalísticas das empresas. Os setores de eletricidade, construção civil e telefonia são recordistas em acidentes e adoecimentos envolvendo terceirizados. O trabalho nestas atividades é muito perigoso e praticamente não há treinamento para os terceirizados.

Dados recentes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese informam que a taxa de mortalidade entre terceirizados chega a ser três vezes superior do que entre empregados contratados diretamente pelas empresas tomadoras. Em 2011 foram contabilizados 79 acidentes fatais em toda força de trabalho do setor elétrico. Na Justiça trabalhista os processos relacionados a acidentes envolvendo terceirizados aumentam em quantidade e gravidade tornando desproporcional o dano causado a terceirizados comparado aos empregados efetivos.

Recentemente, o TST divulgou o nome dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho aqui, os quais a inadimplência diz respeito às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou decorrentes de execução de acordos firmados.

Veja a nota publicada no jornal Folha de São Paulo de domingo, 11 de agosto, na coluna Panorama Político, assinada por Ilmar Franco:

“Nas mãos da justiça

Às vésperas da votação na Câmara do projeto da terceirização de mão de obra, o TST produziu lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho. Empresas de serviços terceirizados estão no topo dos mais processados: Sena Segurança Inteligente, 2.254 processos; Estrela Azul - Vigilância e Segurança, 2.084; e Officio Tecnologia em Vigilância Eletrônica, 1.614.”

Assunto da hora

A iminência da votação do PL 4.330 na CCJC da Câmara e o impasse da mesa de negociação quadripartite está provocando muita discussão sobre o teor da proposta de regulamentação da terceirização. Além do noticiário das centrais sindicais e sindicatos pelo país, os veículos de grande imprensa também estão abordando o tema.

O jornal O Estado de São Paulo, na quinta-feira passada, 8 de agosto, publicou um especial sobre terceirização, enfocando, principalmente, o Fórum realizado no dia 7, com apoio da Confederação Nacional da Indústria. Há o espaço do contraditório, porém, a corrente favorável à proposta de Sandro Mabel prevaleceu. Para ler as matérias, clique aqui.

Nesta segunda-feira, 12, está marcada a última reunião da mesa quadripartite e, nestas terça e quarta-feira, 13 e 14 de agosto, as centrais já têm marcada uma vigília em frente ao Congresso Nacional, pela rejeição do PL 4.330.

Abaixo assinado

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, contrário à aprovação do PL 4.330, lançou no site change.com um Abaixo-assinado eletrônico contra a terceirização sem limites. Qualquer cidadão pode assinar. Até esta tarde, mais de 3.200 pessoas já haviam acessado o site e assinado.

Se você também é contra o projeto que precariza as relações de trabalho nos setores público e privado, acesse https://www.change.org/pt-BR/petições/deputados-não-à-terceirização-sem-limite-pl-4-330-2004 e assine.