Boletim Semanal nº 184, Semana de 5 a 9 de agosto de 2013

Eleições Sinait biênio 2013/2015 – Três chapas concorrerão à DEN

Em cumprimento ao determinado no art. 7º, caput, do Regulamento das Eleições para o biênio 2013/2015, a Comissão Eleitoral Nacional - CEN divulgou, no encerramento do prazo para registro de chapas à Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait, às 17 horas, quarta-feira, 7 de agosto, a inscrição de três chapas. As eleições ocorrerão no período de 8 a 15 de outubro de 2013, por votação eletrônica e por correspondência.

A Chapa 1, denominada “Movimento pela Reconstrução da Auditoria-Fiscal do Trabalho” tem como candidato à presidência do Sindicato o Auditor-Fiscal do Trabalho Magno Pimenta Riga (RO).

A Chapa 2, denominada “União pelo Trabalho”, tem como candidata à presidência do Sinait a Auditora-Fiscal do Trabalho Rosa Maria Campos Jorge (GO).

A Chapa 3, denominada “Reconstruir com as Bases” tem como candidato à presidência da entidade o Auditor-Fiscal do Trabalho Sylvio Geraldo Couto Barone (RS).

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Eleições Sinait – CEN divulga chapas para DEL e candidatos aos Conselhos Fiscais

Em cumprimento ao determinado no art. 7º, caput, do Regulamento das Eleições para o biênio 2013/2015, a Comissão Eleitoral Nacional - CEN divulgou, nesta quinta-feira, 8 de agosto, as chapas inscritas para concorrer às eleições das Diretorias Executivas Locais - DEL das Delegacias Sindicais – DSs e os nomes dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional – CFN e ao Conselho Fiscal Local – CFL, todos por ordem de inscrição. Os candidatos aos Conselhos Fiscais Nacional e Locais se inscreveram individualmente, sem vinculação a chapas.

está sendo feita pela Comissão Eleitoral Nacional - CEN, presidida pela Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Cândida da Silva Carvalho (DF).

Nos termos do mesmo dispositivo regulamentar, poderão os filiados ao Sinait propor impugnação a partir de hoje, 9 de agosto, em até cinco dias úteis, cabendo a decisão à CEN.

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Indenização de fronteira – Inclusão da categoria é fruto de trabalho e reconhecimento

O trabalho parlamentar de convencimento de líderes partidários, deputados e senadores realizado pelo Sinait desde a apresentação do Projeto de Lei 4.264/2012, na Câmara, em julho de 2012, até sua aprovação, na noite desta quarta-feira, 7 de agosto, no Senado, foi fundamental para que a matéria seguisse para a sanção presidencial com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho em seu texto.

Ao longo do período em que estiveram visitando diversos parlamentares, os dirigentes do Sinait distribuíram folder explicativo para dar maior visibilidade ao pleito e esclarecer a importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fronteiras. O material foi distribuído para os deputados e senadores em reuniões e audiências, e em todas as ocasiões em que a inclusão no PL esteve em pauta.

Após ser aprovado pelos senadores, o PLC 47/13 não tem prazo definido para ser encaminhado à sanção da Presidente da República. Geralmente, este envio ocorre dentro de 48 horas da aprovação.

Como se trata de projeto oriundo do Executivo, que sofreu modificações, será encaminhado para serem ouvidos os Ministérios envolvidos pela matéria, ministros da Fazenda, da Justiça, do Planejamento, do Trabalho e Emprego e da Agricultura e a Advocacia Geral da União (AGU).

O Sinait já está em contato com o Ministro Manoel Dias e o secretário Executivo Paulo Pinto, demonstrando a necessidade do envolvimento do órgão nesta fase, especialmente junto à Casa Civil.

Após o recebimento na Casa Civil, a Presidente da República terá 15 dias úteis para sancionar. Caso não seja sancionado neste período, a matéria é sancionada tacitamente, a chamada “sanção tácita” (art. 66 CF).

Clique aqui para ler a matéria completa de retrospectiva do trabalho pela aprovação do PLC 47.

Designados membros da Comissão Eleitoral Nacional - CEN

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, em cumprimento ao Regulamento das Eleições – Biênio 2013/2015, designou os Auditores-Fiscais do Trabalho que farão parte da Comissão Eleitoral Nacional - CEN, responsável pela organização e realização das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho Fiscal Nacional (CFN), Diretoria Executiva Local (DEL) e Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais.

A Comissão Eleitoral Nacional acompanhará todo o processo de campanha das chapas inscritas, de votação eletrônica e por correspondência e de apuração dos votos. Terá até o dia 30 de outubro para divulgar os resultados das eleições, conforme previsto no art. 23, § 2º do Regulamento das Eleições. Os integrantes da CEN são:

Titulares: Maria Cândida da Silva Carvalho  - Presidente (DF), Osmany Cruz da Silva (RN) e Eliane Oliveira Duarte (DF).

Suplentes: Carlos Osman Victorino (DF), Sônia Maria de Almeida Arraes (DF) e Amarilis Dias Ferreira do Prado (DF).

Chacina de Unaí – Três réus serão julgados no dia 27 de agosto

O Sinait obteve quinta-feira, 8 de agosto, a confirmação da Secretaria da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, de que três réus do crime conhecido como Chacina de Unaí serão julgados no próximo dia 27 de agosto, na capital mineira.

Os acusados que serão julgados são Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. O sorteio dos jurados aconteceu quarta-feira, 7 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Minas Gerais.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, comenta que, finalmente, os Auditores-Fiscais do Trabalho recebem uma notícia animadora sobre este processo, que já tramita há nove anos. “Depois de tanta luta, de tantas manifestações, vamos acompanhar o julgamento, que começa no dia 27, mas tem previsão de durar alguns dias”, diz ela.

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DEN discute remuneração extra subsídio e embargos e interdições

Os resultados do Grupo de Trabalho - GT que realiza estudos relativos à implementação de modelo de ganhos remuneratórios vinculados à eficiência de arrecadação da fiscalização trabalhista e a retirada da competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em alguns Estados, para embargar e interditar obras e equipamentos, foram discutidos na Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait, na terça-feira, 6 de agosto, em Brasília (DF).

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Nota de Reconhecimento

O Sinait teve conhecimento quarta-feira, 7 de agosto, da saída do Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Felipe Mello, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. O colega honrou a categoria no curto espaço de tempo em que esteve à frente do órgão que comanda a Inspeção do Trabalho em nosso país, não obstante as enormes dificuldades que enfrentou, dentre estas o quadro defasado da categoria que compromete a execução dos inúmeros projetos voltados à proteção do trabalhador.

O Sinait permanece alerta quanto à indicação de seu substituto e a categoria já se posicionou quanto a necessidade da SIT permanecer sob o comando de um Auditor-Fiscal do Trabalho, atento às questões mais urgentes, tais como a recomposição do quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho, o encaminhamento do Projeto de Lei Orgânica do Fisco (LOF), que inclusive prevê lista tríplice para a escolha do secretário de Inspeção, e a implantação efetiva da ENIT.

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Embargos e interdições - Sinait e DS/PB publicam Nota Pública

O Sinait, a Delegacia Sindical na Paraíba e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba publicaram uma Nota Pública domingo, 4 de agosto, no jornal Correio da Paraíba (Página A4), referente ao recente ato do Superintendente local de retirar a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar máquinas e equipamentos e embargar obras.

Na Nota, as entidades denunciam que o ato é um retrocesso, pois acaba com a agilidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho para estancar situações de grave e iminente risco aos trabalhadores nos locais de trabalho. Diz, ainda, que concentrar a decisão na figura do Superintendente é temerário, uma vez que ele não tem conhecimento técnico para identificar as situações de risco. O ato é comparado ao do empregador que não cumpre as normas de segurança no trabalho e, por isso, é repudiado pela categoria.

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Recadastramento – Atualize seus dados

O Sinait está, desde o dia 2 de julho, com uma campanha de recadastramento e de filiação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se estende até o dia 21 de agosto, para manter atualizadas as informações de seus filiados, facilitando, assim, a comunicação com todos para garantir uma participação mais democrática da categoria no processo eleitoral.

O recadastramento, feito exclusivamente pela internet, é imprescindível para o sucesso das próximas eleições gerais do Sinait e Delegacias Sindicais, que acontecerão de 8 a 15 de outubro e traz a novidade da votação eletrônica. Os filiados poderão votar com apenas um click, de casa ou de qualquer lugar onde tenha acesso à rede.

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TRT/PB mantém interdição de prédio público determinada por laudo de Auditores-Fiscais do Trabalho

Uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública, baseada em relatório de fiscalização e laudo de Auditores-Fiscais do Trabalho, foi protocolada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT no dia 3 de agosto, contra o governo do Estado da Paraíba. Na ação, o MPT pede liminar de interdição judicial, com imediata interdição e desocupação de um prédio que abriga órgãos do governo estadual, pois apresenta irregularidades que ameaçam a segurança dos servidores e da população em geral. O MPT alega, na ação, que o prédio em questão acomoda de maneira “precária, improvisada e absolutamente insegura” os órgãos do governo.

De acordo com informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da fiscalização e da ação do MPT, de fevereiro a julho deste ano foram realizadas três ações fiscais nas dependências do prédio, duas acompanhadas pelo MPT. A última foi feita no dia 4 de julho e as irregularidades constatadas desde fevereiro continuavam presentes.

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Trabalho infantil – Auditor-Fiscal explica o elevado índice da prática em municípios de alto IDH

Matéria publicada no Jornal O Globo, no dia 3 de agosto, revela que, em alguns municípios, apresentar o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH alto não significa estar isento das piores formas de trabalho infantil. De acordo com a matéria, doze municípios que estão entre os que exibiram IDH muito alto têm também elevados índices de trabalho infantil.

No Estado de Santa Catarina, onde está a maioria dos municípios nesta situação, o trabalho infantil ocorre principalmente na zona rural, onde as famílias vivem do que produzem e a cultura das pessoas é de que é necessário que o filho trabalhe na terra, como herança de aprendizado passado pelos pais. Segundo análise do chefe da Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, o Auditor-Fiscal Luiz Henrique Lopes, o quadro deixa muito claro que se trata de um problema cultural, muito focado na economia familiar. “O trabalho infantil é muito forte nas atividades do campo, especialmente na criação de aves e no cultivo e lavoura de plantas”, explica.

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RS: Auditores-Fiscais resgatam dez trabalhadores e interditam pedreira

Dez trabalhadores foram resgatados de uma pedreira, localizada no município de Antônio Prado (RS), em situação análoga à de escravo, no dia 30 de julho, por Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul – GRTE/Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Entre os resgatados havia um menor de 15 anos.

Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram diversas irregularidades tanto na área da pedreira como no alojamento dos trabalhadores. Segundo o gerente de Caxias do Sul, o Auditor-Fiscal Vanius João Costa, após a constatação das irregularidades, os operários foram imediatamente retirados e hospedados em hotéis da cidade de Antônio Prado, pagos pelo empregador. "O local não apresentava as mínimas condições de segurança, saúde e higiene. A legislação era descumprida em todos os sentidos. O resgate foi a única alternativa para restituir à dignidade aos trabalhadores."

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Falta de estabilidade em talude causou acidente que matou um operário soterrado em São Carlos (SP)

A construtora responsável pela obra de um prédio em São Carlos, onde um trabalhador sofreu um acidente e morreu soterrado em julho, irá responder por oito autos de infração. Como o empregado era terceirizado, os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE/São Carlos (SP) também autuaram a empresa prestadora do serviço de escavação.

De acordo com os Auditores-Fiscais, o empregado que morreu estava dentro de um tubulão, que é um tipo de fundação, na qual se escava um poço. O soterramento ocorreu porque houve deslizamento de terra do talude, que é um terreno em declive, uma espécie de rampa, que ficava ao lado do tubulão. “Concluímos que o talude tinha uma altura superior a quatro metros e não possuía escoramento que garantisse a estabilidade”, afirma o gerente Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos, Antônio Valério Morillas Júnior.

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Auditores-Fiscais embargaram obra em Birigui (SP)

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araçatuba – GRTE/Araçatuba, em São Paulo, realizaram embargo total de obra no município de Birigui, no dia 2 de agosto, em que morreu pedreiro de 51 anos, no dia 30 de julho.

De acordo com a chefe de fiscalização da GRTE de Araçatuba, a Auditora-Fiscal Lucíola Barbosa, que atende também o município de Birigui, a obra sofreu embargo total no dia 2 de agosto, em função do número de irregularidades encontradas. “A equipe detectou problemas com os andaimes, ausência de forração, trava, falta de escada de acesso, entre outros”.

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GRTE/Bauru está em situação caótica pela falta de Auditores-Fiscais do Trabalho

O número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho está dificultando a atuação da Gerência do Trabalho e Emprego de Bauru - GRTE, em São Paulo, principalmente na Fiscalização Rural. Esta semana, um grupo de 20 trabalhadores, que afirmou enfrentar condições degradantes em uma propriedade na região, solicitou providências urgentes na GRTE. Porém, não foi possível atender a demanda por falta de pessoal.

De acordo com o Chefe do Setor de Fiscalização da GRTE/Bauru, Laércio Garnica, o Projeto de Fiscalização Rural só tem três Auditores-Fiscais e um está de férias. Os Auditores-Fiscais também precisam atender às denúncias feitas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT que estão se acumulando pela falta de pessoal.

O Chefe de Fiscalização disse que os problemas da Gerência foram comunicados à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP. O órgão respondeu indicando que fosse solicitado apoio ao Grupo Estadual de Fiscalização Rural. “Mas quando entramos em contato, os colegas também disseram que não tinham condições de nos ajudar por causa do pequeno número de Auditores-Fiscais em relação às demandas que precisavam atender”, contou.

Os problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais da GRTE/Bauru foram denunciados também em uma reportagem na TV TEM, filiada da TV Globo em Bauru e Marília.

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Conatrae – Ministra destaca importância de ações integradas para combater o trabalho escravo

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que o Sinait integra, reuniu-se terça-feira, 6 de agosto, em Brasília (DF), para discutir estratégias de atuação e definir ações para o segundo semestre. O Sinait foi representado pela diretora Ana Palmira Arruda Camargo (SP).

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos - SDH, Maria do Rosário Nunes, relatou a importância da Conatrae e também disse que é fundamental que, a partir da identificação das ocorrências de trabalho escravo, os órgãos envolvidos ajam de forma integrada. “Quando os governos resistem, seja no âmbito nacional ou local, a compreenderem os múltiplos fatores que levam a este fenômeno, dificultam as ações de enfrentamento”.

Trabalho escravo

Na sequência, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, informou que o órgão irá priorizar a desapropriação de imóveis flagrados com trabalhadores em condição análoga à de escravo. Além disso, fez uma apresentação de dados sobre Reforma Agrária e a conexão com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Segundo ele, “é uma maneira de fazer uma avaliação sobre as pessoas que foram impactadas pelo trabalho escravo e também mostrar a essas pessoas que a reforma agrária é uma saída autônoma e digna para uma nova vida”.

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Seguro-Desemprego em risco

O Sinait encaminhou no dia 5 de agosto, um documento ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em que cobra um posicionamento da pasta sobre o possível corte de parcelas na concessão do Seguro-Desemprego. A notícia, veiculada pela Folha de São Paulo no dia 4 de agosto, informa que a medida tem como objetivo reduzir custos e cobrir o rombo nas contas deste benefício.

Para os dirigentes do Sinait as medidas pretendidas pelo Ministério da Fazenda trarão um custo social desarrazoado, pois atingirão parte da população trabalhadora que não deu nenhuma causa ao que se chama “rombo” no Seguro-Desemprego. Eles entendem que medidas alternativas poderão ser postas em prática para apurar e coibir essas fraudes, sem causar dano ao benefício do trabalhador, como, por exemplo, a recomposição imediata do quadro atual da Auditoria Fiscal do Trabalho, defasado em 33%.

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Deputados exaltam o serviço público como agente de combate à corrupção em Seminário do Fonacate

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, realizou quarta-feira, 7 de agosto, o seminário “O Papel das Carreiras Típicas de Estado na Reforma Política”, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Com o tema “Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção”, o evento reuniu especialistas em painéis de discussão sobre clientelismo, combate à corrupção, transparência e o papel das instituições públicas.

A Reforma Política voltou aos debates nacionais após as manifestações realizadas em todo o Brasil a partir de junho, porém, a intenção de levar o assunto ao Congresso Nacional, por meio de um seminário, já era um projeto do Fonacate antes disso.

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