ANPT se solidariza com Auditores-Fiscais da Paraíba

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, entidade de classe que representa os integrantes do Ministério Público do Trabalho de todo o país, repudiou o ato do Superintenddente Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, que suspendeu a atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado para interditar estabelecimentos, serviços, máquinas e equipamentos e embargar obras quando constatada situação de grave e iminente risco para a saúde ou segurança do trabalhador. Por meio de nota pública, a ANPT condena a atitude e ressalta a atuação da fiscalização trabalhista na Paraíba.

Na nota, os integrantes da ANPT destacam sua preocupação com o que chamam de possível afronta ao princípio da impessoalidade que deve nortear a Administração Pública. Os procuradores estranham o fato de o ato ter ocorrido logo após interdições feitas pela fiscalização trabalhista em setores de relevância para a economia local, a exemplo de obras da construção civil, grandes empreendimentos comerciais, além de repartições públicas, tudo isso em razão do risco iminente de acidentes de trabalho de graves consequências.

No documento, os Procuradores do Trabalho lembram que já manifestaram oficialmente seu posicionamento ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PB e à Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

Na semana passada, o Ministério Púbico do Trabalho já havia se manifestado e repudiado, também por meio de nota pública, este mesmo procedimento adotado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia.

Clique aqui para conferir a Nota Pública da ANPT.