Governadora do Maranhão veta proposta contra escravidão

A Rede Brasil Atual publicou reportagem intitulada “Governadora do Maranhão veta lei contra escravidão” do repórter Stefano Wrobleski, nesta quarta-feira, 7 de agosto, em que trata do veto ao Projeto de Lei nº 169/2013, de autoria do deputado Othelino Neto (PPS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas na prática do trabalho escravo.

O veto da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), foi publicado na edição de segunda-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, na justificativa, ela alegou que o texto é inconstitucional.

O projeto de Lei nº 169/2013 do deputado estadual Othelino foi inspirado na lei paulista nº 14.946/2013, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), no dia 13 de maio. Com o mesmo teor, propostas parecidas foram apresentadas nos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro.

O deputado Othelino informou, após tomar conhecimento do veto, que vai tentar convencer os demais deputados a derrubar o veto da governadora. Segundo ele, é necessário que ao menos 22 deputados, a maioria simples do plenário, votem pela derrubada. “Roseana Sarney se demonstra insensível a um tema importante como esse, que está acima de questões meramente partidárias”.

O veto da governadora do Maranhão demonstra, infelizmente, que há muito a ser feito no Brasil para extirpar a chaga do trabalho escravo. Apesar disso, a iniciativa do deputado Othelino deve ser reconhecida como um ponto de resistência no Estado. A aprovação de projetos dessa natureza pelas Assembleias Legislativas estaduais é um instrumento que se soma para tornar efetiva a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que realizam fiscalizações em todo o país. A categoria luta para proteger os trabalhadores e fazer cumprir a Constituição Brasileira.

Trabalho escravo no Estado

Um levantamento de 2007 efetuado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae do Maranhão demonstrou que o Estado era o principal fornecedor de mão de obra escrava.

Na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o Estado aparece ao lado do Tocantins como a quinta unidade da Federação com maior número de empregadores flagrados com trabalhadores escravos. Dos 498 nomes, 34 são de flagrantes no Maranhão. Além disso, tem a segunda pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.

Conheça o PL 169/2013 vetado no Maranhão.

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