Terceirização – Centrais sindicais protestam contra PL que precariza relações de trabalho

Nesta terça-feira, 6 de agosto, as centrais sindicais se mobilizaram em vários Estados em protestos organizados contra o Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que propõe a regulamentação da terceirização de mão de obra no país. O projeto é considerado pelos trabalhadores como precarizante e prejudicial aos direitos da classe trabalhadora, pois permite a terceirização em todas as etapas do processo produtivo. No serviço público, o único setor resguardado são as atividades típicas de Estado.

O Sinait e outras entidades e instituições também se posicionam contra o PL 4.330. O Sinait já manifestou sua opinião em diversos fóruns e audiências públicas, incluindo uma realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST em 2011. A Súmula 331 do TST é o instrumento que atualmente serve como balizador das regras para este tipo de contratação, mas muitos a consideram insuficiente para regular a questão.

O PL 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) está sendo discutido na Câmara dos Deputados e pode ir à votação em breve. Os sindicalistas querem a intervenção do governo para adiar a votação enquanto o assunto é discutido em uma mesa quadripartite, em busca de um consenso, ainda não alcançado, entre trabalhadores, empresários, governo e Parlamento. Não está fácil.

Leia, abaixo, uma matéria da jornalista Vera Batista, sobre a manifestação dos trabalhadores em Brasília, que revelou que muitos parlamentares não estão informados sobre o teor do PL.

7-8-2013 – Blog do Servidor / Correio Braziliense

Parlamentares desconhecem projeto de terceirização

Vera Batista

Apesar do esforço das centrais sindicais para tornar públicos os efeitos do Projeto de Lei (PL 4.330/2004, permite a terceirização em todos os setores), com um Dia Nacional de Luta apenas com esse fim, os representantes do povo no Congresso Nacional desconhecem o teor do documento. Ontem, um grupo de trabalhadores ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) resolveu usar o humor para protestar e foi receber os parlamentares que regressavam seus Estados, no Aeroporto de Brasília. A maioria deles admitiu que ainda precisava “estudar o assunto”. Os empresários, ao contrário, estavam com a lição de casa, favorável ao PL, na ponta da língua.

Crítico ferrenho do governo, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), líder da oposição na Casa, confessou não saber do que se tratava. Político experiente, quando os sindicalistas falaram da possibilidade de precarização das relações de trabalho e de redução de salários e direitos, Dias rapidamente emendou. “Jamais apoiaremos um projeto que prejudique os trabalhadores. Vamos estudar o assunto”. Os aliados da presidente Dilma Rousseff também deram pouca importância à matéria. Nem o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) tinha uma opinião formada. “Lamento. Ainda vou examinar”, escorregou.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) contou que, só agora, ao retornar do recesso parlamentar, vai dedicar um tempo para analisar o projeto, que tramita na Câmara há mais de oito anos. “Vamos ter uma reunião com a bancada para aprofundar os estudos técnicos”, ressaltou. Reação semelhante teve o deputado Sérgio Paulo de Oliveira (PSC/PR). “Não sabia dos efeitos do projeto, mas não voto em nada que tire direitos dos trabalhadores”, destacou.

O empresário Helio Bampi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), afirmou ser favorável à terceirização e que o processo faz parte da modernização do país. O problema, segundo ele, é uma minoria de “maus empresários que não cumprem a legislação trabalhista”. Bampi ainda criticou a pauta das centrais sindicais. “Estão protestando errado. Devem bater na falta de fiscalização e não na terceirização. Precisam mudar o foco”, ensinou. O empresário Roque Pellizzaro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) compartilha a mesma opinião. “A terceirização é muito importante. Desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas”, reforçou.

As centrais sindicais prometem que, caso o PL 4.330 seja aprovado, na semana que vem, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara, vão parar o Brasil em 30 de agosto. “A presidente Dilma se comprometeu em não compactuar com nenhum retrocesso contra a classe trabalhadora”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.