Deputados exaltam o serviço público como agente de combate à corrupção em Seminário do Fonacate

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, realizou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o seminário “O Papel das Carreiras Típicas de Estado na Reforma Política”, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Com o tema “Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção”, o evento reuniu especialistas em paineis de discussão sobre clientelismo, combate à corrupção, transparência e o papel das instituições públicas.

A Reforma Política voltou aos debates nacionais após as manifestações realizadas em todo o Brasil a partir de junho, porém, a intenção de levar o assunto ao Congresso Nacional, por meio de um seminário, já era um projeto do Fonacate antes disso.

Durante a abertura, o presidente do Fórum, Roberto Kupisk, apresentou as propostas do Fonacate para a Reforma Política com o objetivo de contribuir ao debate. A distribuição dos recursos públicos, na visão do Fórum, deve ser igualitária para os candidatos dos partidos.  Na plataforma consta o financiamento público de campanha e a abolição de doações empresariais. “Muitas vezes, empresas com benefícios fiscais contribuem para campanhas. Isso é um contra senso”, disse ele.

As pessoas físicas também poderiam doar apenas três salários mínimos por CPF. “Precisamos diminuir o envolvimento de recursos nas campanhas. Temos que valorizar a participação política e não o recurso econômico”.

Em relação ao sistema eleitoral, o Fonacate propõe haver indicação de suplente nas eleições para senador. O prazo de substituição de candidatos sugerido é de 60 dias antes da realização do pleito majoritário. “A vacância no Senado deve ser dada ao candidato mais votado na sequência”, completou.

O Fórum também propõe o fortalecimento e aperfeiçoamento das instâncias de fiscalização e processos de controle, pagamentos de despesas de campanha por meio eletrônico (como cartão de débito ou transferência). “Isso vai facilitar o controle e dar transparência às despesas de campanha”. Para o Fonacate, o mandato deve pertencer ao partido e o voto, facultativo a partir de 2022, quando se completam 200 anos da independência do Brasil. “Esperamos que esse ano traga independência ao eleitor para decidir se vai votar”, finalizou.

Serviço Público e combate à corrupção

Segundo o deputado João Dado (PDT/SP), que é agente do Fisco e foi um dos participantes da programação, esse tipo de seminário promove conscientização dos servidores públicos para que a opinião das carreiras que atuam no combate à corrupção seja importante para definir o sistema eleitoral e político no Brasil. Ele concordou com todas as propostas apresentadas pelo Fonacate e sugeriu que o Fórum promova uma mobilização coesa dos agentes de Estado com esse objetivo.

O parlamentar explicou que antes da década de 90, as doações empresariais eram vedadas. Por isso, os candidatos disputavam as eleições com mais igualdade. “A democracia prevalecia, não o poder econômico de uma pessoa jurídica, que não vota”.  Para ele, é a prevalência das empresas doadoras no sistema eleitoral que gera a crise de representatividade do povo em relação à política. “Se isso acabar teremos, aqui no Congresso, mais políticos defendendo o interesse do povo brasileiro”.

Domingos Dutra (PT/MA) afirmou que sociedade brasileira clama por uma reforma política, mas o Congresso Nacional não tem vontade, nem interesse para aprová-la. Ele deu o exemplo da suplência de senador. “Nós temos mais de 20 parlamentares no Senado exercendo mandato sem ter tido voto algum. Isso é um escândalo”. De acordo com o deputado, é importante que os servidores públicos de carreira permanente, que possuem autonomia e liberdade de posicionamento, continuem promovendo debates para sensibilizar o Parlamento sobre a urgência da Reforma Política. “Com isso, o país vai avançar”, concluiu.

O deputado Chico Lopes (PC do B/CE) disse que o serviço público garante saúde, educação e segurança para a população, mas também cidadania e consciência social, ao divulgar a importância da Reforma Política. “Temos que vestir a camisa para dar o retorno dos impostos pagos pelo povo”, disse. Ele também protestou contra o fator previdenciário que é pago pelos servidores públicos aposentados e pensionistas.  

Programação      

O seminário realizou três paineis. Sobre o tema “Clientelismo no Brasil Contemporâneo”, falaram o professor da Universidade da Califórnia em San Diego (Estados Unidos), Simeon Nichter e o juiz e fundador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, Márlon Reis.

“Transparência, controle social e combate à corrupção” foi o assunto abordado no painel que contou com as palestras do cientista político Roberto Pires e do Secretário de Controle Interno da Presidência da República Jerri Eddie Xavier.

Para tratar de “Instituições Públicas e Reforma Política” participaram o deputado João Dado e o jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, Juarez Freitas.