Boletim Semanal nº 182, Semana de 22 a 26 de julho de 2013

Organização Sindical – Sinait conclui processo de instalação de Delegacias Sindicais

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou da Assembleia Geral de instalação da Delegacia Sindical - DS da entidade no Estado da Bahia, realizada, na terça-feira, 23, em Salvador. A assembleia também aconteceu em cidades do interior e o resultado foi de aprovação da instalação da DS. Com este resultado, o Sinait já tem Delegacia Sindical instalada em todos os 26 Estados e no Distrito Federal.

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Presidente trata de eleições em audioconferência com Delegados Sindicais

Na tarde desta quinta-feira, 25 de julho, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, realizou audioconferência com os Delegados Sindicais da entidade para tratar das eleições que acontecerão de 8 a 15 de outubro. O Edital das eleições foi publicado no dia 8 de julho e o prazo para o registro de chapa(s) concorrente(s) vai até o dia 7 de agosto. A(s) chapa(s) registrada(s) será(ao) divulgada(s) no dia 8 de agosto.

O pleito acontece sob novas regras, decorrentes do novo Estatuto do Sinait, aprovado em 2011. Este ano, os Auditores-Fiscais filiados ao Sinait deverão escolher a Diretoria Executiva Nacional - DEN, a Diretoria Executiva Local - DEL (das Delegacias Sindicais) e os Conselhos Fiscais Nacional e Local – CFN e CFL, cujos membros serão eleitos independentemente da(s) chapa(s). Os candidatos não poderão concorrer na chapa da DEN e da DEL ao mesmo tempo, tendo que optar por uma delas.

Foi para esclarecer dúvidas dos Delegados Sindicais que a presidente Rosângela Rassy convocou a audioconferência.

A eleição deste ano será, preferencialmente, pelo modo eletrônico, mas ainda haverá a opção de votar por correspondência. Para votar eletronicamente é imprescindível que o filiado se recadastre no site do Sinait. Atualmente, ao abrir o site, uma tela direcionando para o recadastro entra antes do site propriamente dito. E recadastar-se é muito simples, basta preencher os dados solicitados. É preciso ter um endereço eletrônico. Se não tiver, deverá criar um e registrar também uma senha. Anote os dados em local seguro para não correr o risco de esquecer.

Recadastre-se. Esta é a condição para que você participe das próximas eleições e exerça o direito de eleger seus representantes em níveis nacional e local.

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Instalada Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro instalou a Delegacia Sindical - DS do Sinait no dia 16 de julho, em Assembleia Geral convocada especificamente para o assunto, que contou com a participação Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait na capital e no interior.

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PEC 186 – Na Comissão Especial, Sinait continuará trabalho pela inclusão da categoria

A Diretoria do Sinait se prepara para acompanhar mais uma Comissão Especial, a da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, criada no dia 17 de julho, após a aprovação do parecer do deputado João Paulo Lima (PDT/SP) que decidiu pela admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara, no início de junho.

A PEC, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), altera os parágrafos 13 e 14 do artigo 37 da Constituição Federal para definir as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É uma espécie de Lei Orgânica Geral dos fiscos, na qual o Sinait trabalha pela inclusão da categoria.

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31º Enafit – As inscrições do Concurso de Artigos Científicos estarão abertas até o dia 15 de agosto

“Auditoria Fiscal do Trabalho ameaçada. Como garantir a presença do Estado na defesa do trabalhador?” é o tema do Concurso de Artigos Científicos, cujos trabalhos vencedores serão apresentados na manhã do dia 26 de setembro, quinta-feira, em painel específico durante a programação do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O Encontro acontecerá de 22 a 27 de setembro, no Centro de Convenções Vitória, em Vitória (ES). As inscrições estarão abertas até o dia 15 de agosto.

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Extra-subsídio – Grupo de Trabalho agiliza estudos

O Grupo de Trabalho - GT constituído no âmbito do Sinait para elaborar proposta de criação de uma rubrica de natureza salarial extra-subsídio para remunerar os Auditores Fiscais do Trabalho deverá concluir seu trabalho em agosto. O GT é coordenado pelo diretor do Sinait, Lauro Souza (PR), e integrado por outros diretores do Sindicato e Auditores-Fiscais do Trabalho, inclusive, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A proposta, quando concluída, será apresentada ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e à SIT.

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DS de Pernambuco aprova Plano de Ação em Assembleia Geral Local

A Delegacia Sindical - DS do Sinait em Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira, 25, o Plano de Ação da DS, em Assembleia Geral Local – AGL, que será usado pelas próximas gestões. “Nossa pauta permanente de discussão trata da segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho, das condições de trabalho, questões salariais e a defesa das prerrogativas da Carreira”.

Carlos Silva informou que os Auditores-Fiscais também aprovaram a elaboração de um documento que solicita a dispensa de controle de ponto para todas as chefias no âmbito do MTE. A categoria aprovou a concessão de menção honrosa, por parte da DS PE, para o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), pelo reconhecimento e empenho nas causas dos Auditores-Fiscais do Trabalho e o projeto do Memorial da Fiscalização do Trabalho em Pernambuco que será elaborado por profissional especializado.

O Delegado Sindical também falou sobre a realização do I Encontro Estadual dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Pernambuco- ENEAFIT/PE, previsto para os dias 26 e 27 de agosto.

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Rondônia: Superintendente suspende competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar

A superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia suspendeu a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar máquinas e embargar obras quando constatada situação de grave e iminente risco para a saúde ou segurança do trabalhador. A resolução foi publicada quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União – DOU, por meio da Portaria nº 66, de 22 de julho de 2013.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a medida significa um retrocesso de procedimentos, considerando-se que os Auditores-Fiscais, que estão diariamente fiscalizando as condições de trabalho, são as autoridades que detêm condições técnicas para avaliar a necessidade de interditar ou embargar.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores administrativos da SRTE/RO já estão se mobilizando, por meio de contatos mantidos com a superintendente, para que a Portaria 66/2013 seja revogada, restabelecendo a competência dos Auditores-Fiscais, segundo informações do Delegado Sindical do Sinait, Bernardo Henriques Velasco. O Sinait está enviando documento ao ministro Manoel Dias, com a mesma solicitação.

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SP: Citrosuco é autuada por trabalho escravo e irregularidades trabalhistas

A Citrosuco foi multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE por irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ação que resgatou 26 trabalhadores em condições análogas às de escravo e resultou na lavratura de 25 autos de infração contra a empresa.

Durante a ação, Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho constataram que  os 26 empregados sofriam restrições à liberdade de ir e vir e estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e vida nas propriedades Fazenda Água Sumida, em Botucatu, e Fazenda Graminha, em São Manoel, cidades na região centro-sul paulista.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Renan Barbosa Amorim, que coordenou a fiscalização nos dois laranjais da Citrosuco, o grupo resgatado havia sido aliciado no município de Ipirá, interior da Bahia, por uma empregada administrativa da companhia, responsável pela formação das turmas de trabalho.

As vítimas acumularam dívidas, receberam uma quantia abaixo do piso mínimo paulista, estiveram impedidas de romper o vínculo trabalhista e sobreviveram em uma casa sem quaisquer condições de habitabilidade. “A fiscalização entendeu que faz parte do procedimento padrão da empresa o uso de um preposto dela para trazer pessoas de fora e formar turmas de trabalho na colheita da laranja”, explica Renan Amorim. Todos os 26 resgatados eram registrados pela Citrosuco. Após acordo firmado entre a empresa e o MPT, em 11 de julho, os trabalhadores retornaram ao município de origem, receberam as verbas rescisórias e tiveram o custo da viagem pago pelo empregador.

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BA: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores da escravidão em obras do “Minha Casa, Minha Vida”

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram de condições análogas às de escravos trabalhadores que exerciam funções em duas empresas de Construção Civil em obras do programa habitacional do governo federal “Minha Casa Minha Vida” em Camaçari e Feira de Santana. Também foi constatada terceirização ilícita.

Os trabalhadores em Camaçari denunciaram a situação à Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município – GRTE. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Vítor Filgueiras, como os trabalhadores seriam despejados do hotel e estavam sem dinheiro para o retorno, foi constatada condição análoga à escravidão por causa da restrição ao direito de ir e vir. Além disso, a terceirização era ilícita. Em suas Carteiras de Trabalho, os operários foram registrados como ajudantes, porém, realizavam serviços de pintor, caracterizados como atividade fim. A construtora era reincidente na irregularidade.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Liane Durão, que realizou a operação em Feira de Santana, informou que as condições do alojamento dos operários eram precárias e eles corriam risco de ter contato com animais peçonhentos. Não havia camas e colchões adequados, água potável, infraestrutura higiênica e sanitária. A terceirização ilícita foi constatada porque os operários que prestavam serviços realizavam a mesma atividade fim da construtora. Eram subordinados à tomadora e não à empresa terceirizada que os contratou.

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SP: Auditores-Fiscais resgatam 26 trabalhadores em situação degradante na região de Franca

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Franca – GRTE/Franca, em São Paulo, resgataram 26 trabalhadores, dentre eles dois menores de 18 anos, em condições degradantes em fazenda de plantio de café, região rural de Itirapuã, interior de São Paulo e divisa com Minas Gerais, na quinta-feira, 18. A operação está em curso.

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PA: Grupo Móvel resgata 22 trabalhadores de fazendas em Tucumã

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM resgatou 22 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em duas fazendas: Indiana e Patos de Minas, localizadas no município de Tucumã, na região Sudeste do Pará, entre os dias 9 e 19 de julho, numa operação conjunta, que contou com a participação da Polícia Federal – PF.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Carla Galvão, uma das coordenadoras da ação,os lavradores realizavam a limpeza da área – "roço de juquira" – para formação de pasto. Durante a avaliação física, a equipe constatou as condições degradantes a que estavam submetidos os trabalhadores em ambas as fazendas.

Após a inspeção, o GEFM solicitou a rescisão dos contratos e a retirada imediata dos trabalhadores. Para a Auditora-Fiscal Carla Galvão “é importante destacar a disseminação dessas ações de combate por todo o Brasil e a sua realização pelos Auditores-Fiscais do Trabalho das diversas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho”.

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CE: Auditoria-Fiscal do Trabalho interdita trens e sistema de acoplagem do metrô de Fortaleza

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram dois trens e todo o serviço de acoplagem do sistema metroferroviário de Fortaleza (CE) – Metrofor, além de autuar a empresa responsável, Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, terça-feira, 23 de julho, por não oferecer condições de segurança aos empregados. Foi constatado grave e iminente risco para os trabalhadores, que poderiam sofrer choque elétrico, quedas e atropelamento.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho João Batista Brandão Júnior, que realizou a fiscalização, a interdição e autuação, as partes internas dos quadros elétricos, de 600 volts, que realizam a ignição das locomotivas e as fazem operar, acelerar, frear e também geram energia para iluminação dos vagões e funcionamento das portas, estavam desprotegidas. Dessa forma, os maquinistas poderiam sofrer choque elétrico quando entrassem em contato com as mesmas, principalmente porque os quadros elétricos não permaneciam fechados durante a viagem.

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GO: Vazamento de ácido intoxica 26 empregados de mineradora

O vazamento de ácido na empresa Anglo Americam causou a intoxicação de 26 trabalhadores em Catalão, Goiás, no dia 21 de julho. O acidente aconteceu depois que parte de um produto chamado ácido clorídrico vazou em decorrência de uma fissura na tubulação. Na área onde houve o vazamento estão sendo realizadas obras de ampliação para uma nova forma de extração do metal Nióbio, usado na indústria de alta tecnologia.

O processo de produção continua sendo realizado, mas o local onde houve o vazamento foi isolado pelo corpo de bombeiros. A fiscalização trabalhista vai investigar o acidente, segundo informações da SRTE/GO.

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MT: Trabalhador sobrevive após ser soterrado por grãos de soja

No dia 23 de julho, um trabalhador de 24 anos sobreviveu, com a ajuda de colegas, após ser soterrado por grãos de soja enquanto trabalhava em um armazém, localizado no Distrito Ana Terra, em Tapurah, distante 414 km de Cuiabá. O trabalhador ficou soterrado por quatro horas coberto pelos grãos até os ombros.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Amarildo Borges de Oliveira, ainda não há previsão do início da investigação por parte da Fiscalização do Trabalho em razão do número reduzido de Auditores-Fiscais. “As duas equipes de investigação já estão verificando outros acidentes. É importante destacar que, quando se trata de acidente fatal, enviamos imediatamente uma equipe para investigá-lo”, explica o Amarildo. Segundo ele, nos demais casos, quando não há morte, a investigação é incluída no planejamento de rotina da Fiscalização do Trabalho.

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ES: Auditores-Fiscais investigam morte de operário

Um operário da Siderúrgica Santa Bárbara, localizada em Vila Velha, no Espírito Santo, morreu no dia 17 de julho, após sofrer um acidente de trabalho em que teve 90% do corpo queimado. O acidente aconteceu no dia 12 de julho e o operário ficou cinco dias internado no Hospital Jayme dos Santos Neves, no município da Serra, antes de falecer.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo – SRTE/ES informa que foi designada equipe de Auditores-Fiscais para inspecionar a Companhia Siderúrgica Santa Bárbara com o objetivo de efetuar a análise de acidente de trabalho fatal.

A SRTE/ES disse que a empresa foi inspecionada nos meses de novembro e dezembro de 2012, período em que foram lavrados 26 autos de infração, que versaram, dentre outros assuntos, sobre adoção de medidas de proteção contra queimaduras em superfícies aquecidas de máquinas e equipamentos.

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SP: Auditores-Fiscais finalizam relatório de resgate de 27 trabalhadores em Campinas

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas – GRTE/Campinas finalizaram o relatório sobre o resgate de 27 operários encontrados em situação de trabalho degradante em alojamento da obra de um Data Center do banco Santander em Campinas, no início de março. O documento identifica as ações realizadas contra a construtora Machado & Machado, uma das empresas subcontratadas pelo banco, que empregava as vítimas. O banco não foi responsabilizado.

A operação aconteceu nos dias 6 e 7 de março e os Auditores-Fiscais constataram jornada extenuante, retenção de documentos – Carteira de Trabalho e Previdência Social - CPTS – e condições degradantes de alojamento.

Segundo o Auditor-Fiscal João Batista Amâncio, que participou da operação, o banco não foi responsabilizado pelos trabalhadores em condições análogas às de escravo porque “não havia nenhuma infração que justificasse [a responsabilização] do ponto de vista legal, ainda que a contratação seja moralmente condenável”.

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AL: Matadouro de Boca da Mata é interditado

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL interditaram o matadouro público instalado no município de Boca da Mata, a 72 quilômetros da capital Maceió (AL), em operação realizada sexta-feira, 19 de julho.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Rural da SRTE/AL, o Auditor-Fiscal Gilberto Vasconcelos, desde 2012 até o momento, 14 matadouros foram interditados em Alagoas pela falta de condições de higiene e irregularidades trabalhistas. “Desses, apenas quatro foram reabertos após adequação”. Segundo ele, a fiscalização vai prosseguir pelos municípios no interior do Estado “até que todos os matadouros se ajustem às normas de Segurança e Saúde no Trabalho”.

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RS: Justiça confirma entendimento de Auditores-Fiscais em ação fiscal em Novo Hamburgo

Há cerca de um ano, Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Novo Hamburgo – GRTE/Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, regularizaram a situação trabalhista de 96 empregados durante fiscalização no canteiro de obras da extensão do gasoduto da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS, no município de Sapiranga.

Durante fiscalização no canteiro, os Auditores-Fiscais constataram diversas irregularidades em relação aos direitos trabalhistas dos operários que laboravam na obra e também que havia pessoas que não eram empregados, mas pleiteavam receber os direitos trabalhistas, o que não foi acolhido pela fiscalização.

Em recente decisão, de 16 de julho, a juíza Patrícia Dornelles Peressutti ratificou o entendimento dos Auditores-Fiscais, confirmando, por meio de prova documental e testemunhos, que o reclamante era, na verdade, um “laranja” da empreiteira que ganhou a concorrência da obra do gasoduto. Algumas testemunhas disseram que ele era reconhecido como o dono da empresa.

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Na mídia – Jornal destaca a inserção de PCDs no Amazonas

O jornal A Crítica (AM) destacou, em matéria publicada no dia 20 de julho, o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Amazonas na inserção de Pessoas com Deficiência – PCDs no mercado de trabalho. Segundo a reportagem, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas – SRTE/AM destacou-se no cenário nacional em balanço do Núcleo de Apoio às Atividades Fiscais – Naaf como a que mais inseriu PCDs em todo o país entre janeiro e maio de 2013, proporcionalmente.

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Na mídia – Jornal noticia Indenização de Fronteira

O jornal “O Povo” de Fortaleza (CE) noticiou na segunda-feira, 22 de julho, com o título “Trabalhador em fronteira pode ter gratificação”, a possibilidade de alguns servidores federais, dentre eles os Auditores-Fiscais do Trabalho, lotados em regiões transfronteiriças, receber a gratificação de fronteira.

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SIT prorroga prazo de consulta pública para texto de NRs

A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT publicou portarias prorrogando em 30 dias o prazo de consulta pública dos textos de revisão da Norma Regulamentadora – NR 18 e da proposta de criação de NR para plataformas de petróleo. A NR 18 trata de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. As sugestões e críticas devem ser enviadas até o dia 22 de agosto.

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Espírito Santo promoveu seminário sobre “Refrigeração Industrial por Amônia”

O Seminário “Refrigeração Industrial por Amônia” realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em Guarapari no Espírito Santo discutiu, na sexta-feira, 19 de julho, questões relativas ao uso do produto químico amônia – NH3 – em sistemas de refrigeração na indústria para a prevenção de acidentes de trabalho.

A Auditora-Fiscal Márcia Cristina Lopes falou sobre “Acidentes com vazamentos de amônia” e o Auditor-Fiscal José Emílio Magro tratou da “Notificação para estabelecimentos que utilizam amônia”.

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Site da Revista Proteção publica artigo de Auditor-Fiscal do Trabalho sobre a NR 12

O site da Revista Proteção publicou o artigo “NR-12, considerações sobre a nova Norma de Segurança”, do Auditor-Fiscal do Trabalho Marcos Botelho (SRTE/MG), diretor do Sinait, replicando matéria publicada no dia 15 de julho em nosso site.

O artigo foi escrito em contraponto a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 6 de julho, em que empresários, representados pela Confederação Nacional da Indústria, alegam que a adequação às exigências da Norma Regulamentadora - NR nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – terá um custo muito alto para a indústria no país.

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Marabá: Juiz Federal do Trabalho denuncia ameaça de morte

O juiz Jônatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara Federal do Trabalho em Marabá, no Pará, encaminhou quarta-feira, 24 de julho, ofício à desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, noticiando ameaças de morte contra a sua vida, de trabalhadores e advogados. Todos estão envolvidos nos processos trabalhistas em desfavor do grupo econômico administrado pelo fazendeiro Décio José Barroso Nunes, conhecido por Delsão (acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, de Rondon do Pará).

Jônatas dos Santos é um juiz atuante que tem se destacado no combate à precarização do trabalho e na promoção dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos. Sua valiosa atuação mereceu o reconhecimento da sociedade sendo agraciado, em dezembro do ano passado, com o Prêmio Direitos Humanos 2012, na Categoria Erradicação do Trabalho Escravo. A premiação é concedida anualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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