BA: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores da escravidão em obras do “Minha Casa, Minha Vida”

Também foi constatada terceirização ilícita nas duas empresas flagradas

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram de condições análogas às de escravos trabalhadores que exerciam funções em duas empresas de Construção Civil em obras do programa habitacional do governo federal “Minha Casa Minha Vida”. As ações ocorreram na Bahia, nos municípios de Camaçari e Feira de Santana. Também foi constatada terceirização ilícita.

Os trabalhadores em Camaçari denunciaram a situação à Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município – GRTE. Foram contratados por uma empresa terceirizada da construtora, mas o contrato com a tomadora foi rescindido. Após a demissão, não receberam o salário do último mês trabalhado. As refeições fornecidas pelo empregador tinham sido cortadas e eles estavam sem dinheiro para retornar às suas cidades locais.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Vítor Filgueiras, como os trabalhadores seriam despejados do hotel e estavam sem dinheiro para o retorno, foi constatada condição análoga à escravidão por causa da restrição ao direito de ir e vir. Além disso, a terceirização era ilícita. Em suas Carteiras de Trabalho, os operários foram registrados como ajudantes, porém, realizavam serviços de pintor, caracterizados como atividade fim. A construtora era reincidente na irregularidade.

Feira de Santana

A Auditora-Fiscal do Trabalho Liane Durão, que realizou a operação em Feira de Santana, informou que as condições do alojamento dos operários eram precárias e eles corriam risco de ter contato com animais peçonhentos. Não havia camas e colchões adequados, água potável, infraestrutura higiênica e sanitária. Os próprios trabalhadores precisavam comprar o material de limpeza para higienizar o local. Eles também não recebiam alimentação durante a noite e nos fins de semana.

A terceirização ilícita foi constatada porque os operários que prestavam serviços realizavam a mesma atividade fim da construtora. Eram subordinados à tomadora e não à empresa terceirizada que os contratou. Já foram pagos R$ 39 mil em verbas rescisórias de um total de R$ 60 mil devidos.

Leia mais abaixo.

24/07/2013 – Repórter Brasil

Duas obras do ‘Minha Casa, Minha Vida’ são flagradas com trabalho escravo na Bahia

Em um dos casos, ocorridos na Bahia, trabalhadores pediram “socorro” a auditores depois de serem demitidos, terem sido ameaçados de despejo do alojamento e passarem fome

Por Stefano Wrobleski

Duas obras do programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” foram flagradas com trabalho escravo nos últimos quatro meses na Bahia. Os casos aconteceram em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, e Feira de Santana, a 120 quilômetros da capital do Estado. Em ambos, os trabalhadores resgatados haviam sido contratados por empresas terceirizadas. Através do programa, o banco público Caixa Econômica Federal financia casas para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

Em Camaçari foram oito pessoas resgatadas em 13 de junho. Elas trabalhavam nas obras do “Residencial Caminho do Mar”, que deve contar com 1,5 mil sobrados quando estiver pronto, de acordo com informações do site da Gráfico Empreendimentos, responsável pela construção. Os trabalhadores foram aliciados pela empresa Andrade Alves em Acajutiba, município a cerca de 140 quilômetros de Camaçari, e haviam sido contratados em 6 de maio pela construtora, terceirizada da Gráfico. Eles tiveram de pagar o deslocamento até Camaçari e foram registrados na carteira de trabalho como ajudantes, embora realizassem os serviços de pintura e tivessem sido contratados para essa atividade, o que caracterizou terceirização ilícita. Por um desentendimento da Gráfico Empreendimentos com a Andrade Alves, o contrato entre as empresas foi reincidido sem que os salários e demais obrigações trabalhistas de mais de um mês de serviços fossem pagos. Em abril deste ano, a Gráfico já havia sido autuada pela terceirização ilícita de 550 pessoas divididas em 21 empresas terceirizadas na obra, que chegou a ser embargada por falta de proteção coletiva.

O auditor fiscal do trabalho Vitor Filgueiras, responsável pela libertação, conta que a denúncia partiu dos próprios trabalhadores: “Eles foram à sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego no município para pedir socorro porque haviam sido demitidos e queriam voltar para sua terra natal, mas não tinham dinheiro para a viagem e passavam fome”. Eles seriam despejados do hotel onde estavam no mesmo dia e estavam sem comer desde o dia anterior porque o fornecimento de refeições havia sido cortado um dia depois da demissão. Como não receberam as passagens de retorno, os empregados estavam com o direito de ir e vir violados, o que contribuiu para a caracterização de condições análogas às de escravo.

Mais uma irregularidade apurada pela fiscalização foi a falsificação dos exames médicos dos trabalhadores. De acordo com Vitor, eles datam de 29 de abril e teriam sido feitos em um município próximo de Camaçari, mas as vítimas só chegaram à cidade um dia antes do início do trabalho, em 5 de maio. Outras 30 funcionárias da mesma empresa também foram demitidas sem receber os salários devidos, mas, como eram do mesmo município da obra, tinham como ir para casa e suas condições não foram consideradas de trabalho escravo.

Depois da fiscalização, a construtora pagou todas as obrigações trabalhistas. Em nota, a Gráfico Empreendimentos declarou que “respeita integralmente as normas trabalhistas e nunca realizou qualquer forma de terceirização ilícita”. “A Gráfico cobra de seus subempreiteiros o respeito à legislação trabalhista e, quando há algum descumprimento, assume solidariamente as obrigações com os trabalhadores”, escreveu. Ela afirma que “contestou nas instâncias adequadas todos os autos de infração aos quais se refere a reportagem e ainda aguarda pelas decisões”.

Feira de Santana

A outra obra do “Minha Casa, Minha Vida” flagrada com trabalhadores em condições análogas às de escravos foi em Feira de Santana. A fiscalização ocorreu em 13 de março e resgatou 24 pessoas aliciadas em diferentes cidades do interior da Bahia em um canteiro da CSO Engenharia. As vítimas, que tiveram de pagar a viagem, foram contratadas pela terceirizada Construtora Lima e trabalhavam há um mês no local. A terceirização foi considerada irregular, já que os empregados atuavam na mesma atividade fim da CSO e eram subordinados diretamente a funcionários da terceirizadora. A empresa também não apresentou documentos que comprovassem a realização dos exames médicos obrigatórios.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Liane Durão, as duas casas que formavam o alojamento fornecido pela empresa estavam em condições degradantes. O local não possuía água potável e estava “extremamente” sujo porque não tinha ninguém responsável pela limpeza, o que obrigava os trabalhadores a limpá-lo durante a noite e nos fins de semana. Animais como escorpiões e carrapatos entravam com frequência na casa. Além disso, os próprios empregados tinham de comprar os produtos de limpeza. Uma das casas não tinha vaso sanitário, o que os obrigava a fazer suas necessidades no mato. As refeições não eram fornecidas durante a noite e aos fins de semana e, como não havia geladeira ou isopor para armazenar a comida, a carne ficava pendurada em varais. Outro problema era a falta de camas e o fornecimento de colchões inadequados. Segundo Liane, dormir nos colchões “era como se estivesse diretamente no chão, o que fez muitos dos trabalhadores comprarem novos”.

Em nota, a CSO Engenharia disse que o fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, “usurpando de matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário em relação à licitude ou não da terceirização, autuou a empresa em razão de supostas irregularidades relacionadas a empregados de empresa terceirizada”. A empresa também declarou que “já adotou as medidas judiciais cabíveis”. Dos R$ 60 mil devidos em verbas rescisórias, só R$ 39 mil foram pagos até agora.