Indenização de Fronteira - Presidente do Sinait atua junto a integrantes da CFT

Sinait intensifica o trabalho buscando a aprovação do substitutivo que inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve na manhã desta quarta-feira, 8 de maio, na Câmara dos  Deputados, quando conversou com parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Tributação – CFT sobre o andamento do Projeto de Lei - PL nº 4264/12, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público.

Rosângela Rassy argumentou com os deputados sobre a necessidade de aprovação, na CFT, do  Substitutivo Reformulado do PL, que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP em março passado, com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Fiscais Federais Agropecuários. O projeto original abrangia somente a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal do Brasil.

O primeiro contato da manhã foi com o deputado Afonso Florence (PT/BA), relator da matéria no âmbito da CFT. “Continuamos fazendo negociações junto ao governo. Ainda não concluímos  nosso relatório em função dessas negociações. Muitas carreiras estão trabalhando por suas inclusões no projeto. No entanto, reiteramos que o relatório vai refletir a indicação que for feita pelo governo, que até o momento não sinalizou pela inclusão de nenhuma outra carreira, além das que já constam no PL”, informou Afonso Florence. 

Rosângela Rassy reforçou a defesa do ingresso dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL 4264/12, já feita durante audiência com o relator no dia 25 de abril (leia matéria aqui), especialmente considerando-se a atuação desses servidores nas mesmas áreas e condições de trabalho que os Policiais Federais, nas chamadas regiões de fronteira, atuando na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.  E ressaltou a quebra de paridade que ocorrerá entre os Auditores-Fiscais do Trabalho  e Auditores da Receita, que integram a mesma lei, caso o projeto aprove somente a inclusão desses últimos.

A presidente Rosângela conversou, ainda, com os integrantes da CFT, deputados Júlio César (PSD/PI), Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e André Figueiredo (PDT/CE). Ela entregou aos parlamentares folderes produzidos pelo Sinait que mostram a atuação da  Auditoria-Fiscal do Trabalho nas fronteiras, onde combatem o trabalho escravo, prática que também está ligada ao tráfico de pessoas. O objetivo é conscientizar os integrantes da Comissão, que deverão votar o projeto na CFT.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira (Santos/SP), também participou do trabalho parlamentar nesta quarta-feira.